No dia 16 de março de 2021, o Novo Código de Processo Civil brasileiro completará 5 anos em vigor. Trata-se da Lei nº 13.1015 de 2015, que regulamenta o processo judicial civil no Brasil. Conhecido como “Novo CPC”, o texto é resultado do esforço conjunto de juristas a fim de modernizar o Judiciário.
O Novo CPC é um marco histórico, uma vez que é o primeiro código cuja tramitação se deu inteiramente em um regime democrático. Começou em 2010 como um Projeto de Lei no Senado e passou a ser elaborado por uma comissão de juristas. Foi aprovado pelo Congresso em 14 de dezembro de 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março de 2015, com um prazo de um ano para entrar em vigor.
O objetivo do Novo CPC foi modernizar a tramitação dos processos civis. Suas principais modificações em relação ao CPC antigo (1973) são a unificação dos prazos processuais, o maior estímulo à autocomposição e a extinção do processo cautelar, entre outras. O objetivo dos legisladores foi diminuir a quantidade de recursos, agilizar o andamento dos processos e evitar ambiguidades interpretativas.
O Novo CPC é uma das bíblias dos advogados. Pensando nisso, o blog do PeticionaMais produz textos esmiuçando alguns dos principais conceitos cntidos na Lei 13.105/2015. Para ajudá-lo a se guiar, listamos a seguir todos os nossos conteúdos, pela ordem dos artigos:
Índice de textos sobre o Novo CPC ordenados por artigo
Litigância de má-fé
Artigos 79, 80 e 81
Desistência da ação e pagamento de honorários advocatícios e custas processuais
Artigo 90
Prazo para contestação
Artigo 100
Contagem de prazo de recurso ordinário
Artigo 219
Início do prazo para contestação
Artigo 231
Citação
Artigos 238 e 242
Valor da causa
Artigo 291
Impugnação ao valor da causa
Artigos 292 e 293
Tutela antecipada
Artigos 303 e 304
Petição inicial
Artigo 319
Juntada de documentos à petição inicial
Artigo 320
Emenda à petição inicial
Artigo 321
Requisitos da petição inicial
Artigo 322
Indeferimento da petição inicial
Artigo 330
Audiência de conciliação ou mediação
Artigo 334
Contestação
Artigos 335 e 336
Litispendência
Artigo 337
Falta de contestação
Artigo 344
Réplica à contestação
Artigos 350 e 351
Juntada posterior de documentos
Artigo 435
Requisição de documentos a repartições púbicas
Artigo 438
Resolução de mérito
Artigos 485 a 488
Títulos executivos judiciais
Artigo 515
Impugnação ao cumprimento de sentença
Artigo 525
Execução de alimentos
Artigo 528
Títulos executivos extrajudiciais
Artigo 785
Suspensão da execução / Prescrição intercorrente
Artigo 921
Danos morais
Artigo 944
Recurso adesivo
Artigo 997
Recurso em decisões interlocutórias/Agravo de instrumento
Artigos 1.009 e 1.015
Destinatário e protocolo do agravo de instrumento
Artigos 1.016 e 1.017
Agravo interno
Artigo 1.021
Erro material/embargo de declaração
Artigos 1.022 a 1.024
Prazo de recurso ordinário
Artigo 1.028
