Quando é cabível o recurso adesivo?

3 minutos para leitura

 

Um dos conceitos mais confusos no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) é o recurso adesivo. A dificuldade de muitos operadores do direito em lidarem com ele advém da pouca menção a esse assunto na lei. Fundamentalmente, o recurso adesivo não é uma modalidade recursal em si, mas uma técnica de interposição de recurso.

O recurso adesivo está caracterizado no Artigo 997 do CPC/2015:

Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
§ 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

  1. será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;
  2. será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;
  3. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Em resumo, o recurso adesivo cabe quando há sucumbência recíproca na decisão. Ou seja, quando autor e réus são considerados vencidos no processo judicial. Isso ocorre quando não acolhe plenamente os interesses de nenhuma das partes.

Sucumbência recíproca

Imagine um processo em que João pede o pagamento de indenização de R$ 10.000 a Pedro. Porém, a sentença acolhe somente parte do pedido de João, condenando Pedro a pagar um valor menor, de R$ 5 mil. João é considerado vencido porque não teve seu pedido atendido, e Pedro, porque foi condenado.

Quando a situação de sucumbência recíproca ocorre, ambas as partes podem ter interesse em entrar com recurso para modificar a decisão. Agora, imagine se João tenha se dado por satisfeito com os R$ 5 mil, mas Pedro tenha interposto uma apelação. Caso perca o prazo, João ainda pode interpor a sua apelação, desta vez não como recurso independente, mas como adesivo. Desta forma, o recurso adesivo é como uma segunda chance de se tentar impugnar uma decisão caso a parte contrária também se disponha a isso.

Admissão

O recurso adesivo só é admitido caso cumpra todos os requisitos do Artigo 997. Além de ser necessária a existência de sucumbência recíproca, só poderá ser submetido caso haja recurso independente interposto pela parte contrária. E o recurso adesivo cabe somente como contraponto a apelação, recurso extraordinário e recurso especial. Assim, não é admitido quando oposto em agravo interno, por exemplo.

Por fim, precisará ser submetido dentro do prazo, que é de 15 dias (exceto para Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, que têm prazo dobrado).

Subordinação

Outra característica do recurso adesivo é a sua subordinação ao recurso independente interposto pela parte contrária. Ele será dirigido ao mesmo órgão que o recurso principal for interposto, segundo os mesmos critérios.
O recurso adesivo também só será acolhido caso o recurso independente também o seja. Da mesma forma, se a parte contrária decide abandonar a sua apelação, a apreciação do recurso adesivo também será interrompida.

Conclusão

O recurso adesivo funciona como um “seguro” para a parte que, mesmo sem ter seus pedidos atendidos plenamente, fica satisfeita com a decisão. Ela não deseja entrar com uma apelação, a menos que a outra parte o faça. Assim, ela tem uma segunda chance de impugnar essa decisão em uma instância superior. Trata-se de um instrumento pouco conhecido, mas muito útil para a advocacia.

Assine a newsletter para receber conteúdos sobre a área do Direito por email. Assim, você terá todos os conteúdos relevantes para a advocacia em sua caixa de mensagens.



Tomás M. Petersen
Author: Tomás M. Petersen
Jornalista, escritor , redator e analista de marketing na Softplan. Especializado em conteúdos sobre Justiça, tecnologia e inovação.

Deixe uma resposta