Tipos de processos judiciais: quais são os principais

Ao contrário do que se pode pensar, os processos judiciais não são todos iguais. Existem diferentes tipos de processos judiciais. Eles se classificam em processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução.

De forma resumida, um processo judicial pode ser definido como o caminho a ser percorrido até a prestação jurisdicional. Contudo, esse caminho não detém uma só rota, e sim por atos específicos, ou seja, os atos processuais previstos e regulamentados pela legislação brasileira. Mais especificamente, pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Alguns deles ainda subdividem-se, como é o caso do processo de conhecimento, que pode ser subclassificado em processo de conhecimento meramente declaratório, condenatório e constitutivo.

Entender cada um dos tipos de processos judiciais torna até mais fácil peticionar. Assim, é hora de compreender mais a fundo cada um deles.

Os três tipos de processos judiciais

1. Processo de Conhecimento

O processo de conhecimento é o mais conhecido entre os tipos de processos judiciais. É porque, essencialmente, é o tipo de processo movido por uma parte motivada a buscar o reconhecimento de um direito. Para isso, solicita ao Juiz que analise os fatos e aplique os dispositivos da lei pertinente ao caso.

Em razão disso, esse tipo de processo é chamado de conhecimento ou de cognição, já que tem como premissa compreender a situação e estabelecer um juízo para ela.

No caso de a ação somente querer confirmar a existência ou inexistência de um direito e essa for resposta suficiente para a parte, permanece o processo como sendo de conhecimento. No entanto, caso identifique-se a necessidade de ser tomada alguma iniciativa, por exemplo, para alterar os fatos, o processo deixa de ser cognitivo para se tornar executivo.

Entretanto, a alteração da classificação de um dos tipos de processos judiciais para outro não significa que ambos não possam convergir na mesma relação jurídica processual. Pelo contrário. Mesmo que cada processo possua características individuais, estas são reunidas para estabelecerem-se como uma espécie de processo híbrido, portanto, que abarca diferentes tipos.

Já as subdivisões do processo de conhecimento identificam quando esse processo é:

  • Declaratório: subdivisão praticamente autoexplicativa, já que trata-se de quando se requer apenas a declaração do juiz a respeito de um assunto que não está completamente claro, como sobre assunto no qual há incerteza, como quando há dúvida sobre a existência ou não de relação jurídica.
  • Condenatório: é o processo de conhecimento que culmina com a aplicação de uma sanção,  por exemplo, a punição do réu.
  • Constitutivo: nesse, o objeto principal é operar uma mudança. Uma separação judicial litigiosa, em que se dissolve a sociedade conjugal, é um exemplo de processo de conhecimento constitutivo.

2. Processo cautelar

Em casos que detém certa urgência, recorre-se ao processo cautelar para garantir a preservação do direito até ser proferida a sentença no processo de conhecimento.

Portanto, no processo cautelar um dos objetivos pode ser a conquista de uma tutela provisória para afastar ou reduzir o risco relacionado à possível demora no andamento do processo para concessão do direito do autor.

Por deter essa característica, de atender a uma necessidade identificada em um processo de conhecimento, o processo cautelar é interdependente. Sendo assim, só existirá se houver o citado processo de conhecimento ou de execução.

Também não há como haver uma ação cautelar se não forem atendidos os requisitos que constam no Art. 305 do novo CPC para a petição inicial que trata dessa situação específica.

Art. 305.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

3. Processo de execução

Definir o processo de execução é muito simples. Basicamente, é o processo em que é executada a sentença proferida pelo Juiz no processo de conhecimento.

Para chegar à sentença, o Magistrado investiga os fatos,  verifica a norma jurídica que se aplica ao caso, então, busca uma maneira prática e concreta de aplicar o Direito. Uma dessas maneiras, muito comum, é retirar do patrimônio do réu um bem para entregar à parte autora do processo.

Enfim, saber quais são os tipos de processos judiciais pode não parecer um conhecimento tão importante, mas deter essas informações, por mais irrelevantes que pareçam, é o que possibilita compreender qual é a lógica por trás do Direito.  Além disso, essas informações colaboram para a formação de profissionais de advocacia de sucesso.

Como deu para perceber, a questão da petição inicial surge também aqui como uma questão primordial para o sucesso do processo. Sendo assim, é importante repassar o Checklist para eliminar os erros das  peças jurídicas.

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