A réplica à contestação no novo CPC

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A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 350 e 351. Desde que o Código de 2015 entrou em vigor, o prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a apresentação da réplica, também. Nesse mesmo prazo, novas provas podem ser acrescentadas ao processo, segundo o que consta no artigo 350:

Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

O mesmo prazo de 15 dias estabelece-se para quando o réu alegar como defesa preliminar:

  • inexistência ou nulidade da citação;
  • incompetência absoluta e relativa;
  •  incorreção do valor da causa;
  • inépcia da petição inicial;
  • perempção;
  • litispendência;
  • coisa julgada;
  • conexão;
  • incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  • convenção de arbitragem;
  • ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  • falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
  • indevida concessão do benefício de gratuidade de Justiça.

Todas essas são alegações que estão enumeradas no artigo 337 do CPC, citado pelo artigo 351:

Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Portanto, cabe ao autor contrapor-se à contestação feita pelo réu após ser citado. Dependendo de quanto o réu se opõe às alegações do autor, pode ser que aconteça:

  • controvérsia total;
  • controvérsia parcial;
  • nenhuma controvérsia.

Isso significa que pode haver revelia do Direito. Também, somente parte dos fatos podem ser considerados verdadeiros ou presumir-se que há veracidade em todos eles. Mas, até chegar a esse momento, um outro tem de ser conhecido: o em que se apresenta a réplica.

Quando apresentar a réplica à contestação no novo CPC

É, também, nos artigos 350 e 351 que estão as referências a respeito de quando é possível realizar a réplica à contestação no novo CPC. Especificamente no artigo 350 verifica-se a possibilidade de réplica na defesa indireta de mérito. Já nos artigos 351 352, essa possibilidade existe quando da defesa em preliminar.

Defesa indireta de mérito

Por dispor sobre o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, entende-se que o artigo 350 levanta a hipótese de defesa indireta do mérito. Ou seja, é uma oportunidade de o autor manifestar-se em relação ao exposto pelo réu dentro do prazo estabelecido de 15 dias.

Defesa em preliminar

O autor pode manifestar sua réplica em defesa preliminar no caso de uma ou mais alegações do réu constar em um dos incisos do artigo 337, já enumerados acima. Por outro lado, tendo a alegação alguma irregularidade ou vício sanável, a correção deve ser feita no prazo máximo de 30 dias. Isso é o que diz o artigo 352 a respeito das alegações do réu:

Art. 352.

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Nos casos em que houver ausência de defesa preliminar ou de defesa indireta de mérito na contestação, o prazo de 15 dias a que o autor tem direito para a réplica deixa de valer. Isso se aplica porque quando a contestação defende o mérito diretamente, não há definição de prazo para a manifestação do autor em réplica. Ainda assim, quando o autor é intimado para contrapor as alegações do réu que fazem defesa direta de mérito, o recomendado é apresentar a réplica em até 15 dias. Até porque, mesmo que não haja um prazo, isso não quer dizer que o Juiz não possa estipulá-lo.

O próprio CPC orienta o cumprimento de cada diligência em um período que não exceda os 15 dias, como se pode observar no parágrafo primeiro do artigo 437:

Art. 437.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

Por fim, vem o julgamento, que pode ter dois tipos de resultado.

O que esperar do julgamento da réplica

Então, em resumo, o caminho até a réplica é:

  1. O autor inicia o processo com o protocolamento da petição inicial.
  2. Em seguida, o réu é intimado para fazer a contestação.
  3. Depois, é a vez de o autor fazer a réplica contra a contestação.
  4. Por último, há o julgamento.

Existe a possibilidade de o processo ser extinto ou de o julgamento ser antecipado. Ambas as possibilidades estão normatizadas pelo novo CPC, nos artigos 354 e 355, respectivamente. Também no artigo 356, que permite ao Juiz julgar o mérito total ou parcialmente.

Mas, não se chegará ao julgamento se a petição inicial for impugnada por algum motivo. Por isso, antes de se aprofundar na questão da réplica, é necessária a ciência sobre o que diz o CPC a respeito da impugnação. Um bom começo é o texto Impugnação ao valor da causa: o que diz o novo CPC.



Author: Diane Ziemann
É formada em Jornalismo pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Tem experiência em redações e agências do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já trabalhou como repórter, editora e assessora de imprensa. Atualmente, é produtora de conteúdo da área de Inovação, na Unidade de Justiça da Softplan.

6 Comentários

  • Bayard Fischer Santos

    Parabens

    Texto de muito conteúdo objetivo, conciso, para ter sido redigido por quem não é advogado

  • Mateus Forosteski Benvenutti

    Faltou esclarecer a partir de quando o prazo inicia, se é a partir da ciência do protocolo da contestação, ou se após a contestação o juiz abrirá prazo através da intimação?

  • Sam

    Bom dia. Parabéns pelo artigo, muito bom. Tenho uma dúvida que ficaria muito grato se tirasse. Eu entrei sem adv. em uma ação contra duas pessoas jurídicas, uma delas de forma subsidiária. A que botei como subsidiária já enviou a contestação e a principal não, e ainda falta um prazo relativamente grande pra ela se manifestar. Gostaria de saber se eu respondo logo à contestação da parte subsidiária ou se posso esperar para responder ambas, quando a principal enviar a contestação? Ou perderia o prazo da primeira? Também tenho uma dúvida em ralação à incompetência. O juiz indeferiu a tutela de urgência, mandou citar as partes, etc, porém a parte subsidiária em contestação afirmou que o juiz é incompetente. Na prática, quando o juiz indefere a liminar ainda tem chance de ele declarar-se incompetente? Grato

    • Olá, Sam!

      Agradecemos por confiar em nosso conteúdo. Contudo, apenas conseguimos lhe ajudar recomendando que consulte algum profissional de advocacia, por estar mais habituado à prática jurídica nestas questões e melhor habilitados para sanar sua dúvida.

      Esperamos que tudo se resolva da melhor maneira.

      Abraço!

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