Como calcular danos morais

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Um dos maiores desafios da advocacia é calcular danos morais a que o cliente tem direito. É impossível saber com assertividade e com antecedência qual vai ser o valor estipulado pelo juiz durante a sentença. Porém, conhecer os critérios e métodos que embasam as decisões pode ajudar a estabelecer uma noção o mais precisa possível.

O cálculo de danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil. Não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O primeiro, costuma achar muito baixo; o segundo, muito alto. Por isso, é comum que processos por danos morais cheguem às instâncias superiores após sucessivos recursos.

Para entender melhor como calcular danos morais, vamos explicar a natureza deste tipo de conflito, para depois abordar os critérios e o método mais comum utilizado pela Justiça para definir o valor. Assim, é possível que os advogados aproximem as expectativas dos clientes com mais precisão.

O que é dano moral?

O dano moral é um prejuízo causado por ato ilícito que fere a dignidade e a honra de alguém. Pode ser em diversas intensidades, desde o sofrimento momentâneo até levar a problemas médicos e traumas psicológicos.

O dano moral está previsto no Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Todavia, o cálculo do dano moral é uma ação subjetiva do julgador. Embora existam alguns critérios estabelecidos pela jurisprudência, é comum ver dois casos semelhantes terem indenizações em valores distintos. Por isso, é preciso ter conhecimento de quais são esses critérios levados em consideração.

Critérios e método para calcular danos morais

O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”

Desta forma, não existe um critério objetivo. Portanto, a jurisprudência estabeleceu alguns critérios pontuais para levar em consideração no cálculo do dano moral:

  • deverá ser feito com moderação e razoabilidade;
  • deverá levar em conta o grau de culpa;
  • deverá levar em conta o nível socioeconômico das partes;
  • deverá levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;
  • deverá desestimular o ofensor;
  • deverão ser avaliadas as circunstâncias fáticas e circunstanciais.

No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o meio de calcular indenizações por danos morais mais utilizado é o método bifásico. Ele é feito em duas etapas. Primeiramente, o magistrado analisa um valor básico considerando casos precedentes semelhantes. Na segunda fase, verificam-se as circunstâncias do caso para fixar em definitivo o valor, que pode ser maior ou menor do que o montante básico.

Dano moral na Justiça do Trabalho

O dano moral apresenta particularidades nas relações trabalhistas, que influenciam inclusive os critérios para seu devido cálculo. E a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) apresentou mudanças a fim de tornar esse cálculo mais objetivo.

Na Justiça do Trabalho, o dano moral se configura quando o empregado sofre por atitudes de outros empregados, dos seus superiores hierárquicos ou do próprio empregador. Conforme o Artigo 932, inciso III do Código Civil, o empregador é responsável por reparar os danos causados pelos seus empregados e preposto no exercício de suas funções ou em razão delas.

Em relação ao cálculo do dano moral, a Reforma Trabalhista limita o valor da indenização de acordo com a gravidade da ofensa. E a conta deve obedecer ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que atualmente é de R$ 6.101,06 (agosto de 2020). Desta forma, os valores correspondentes para pessoas físicas são:

  • danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS);
  • danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS);
  • danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS);
  • danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

Conclusão

Calcular danos morais com antecedência e previsão é uma tarefa difícil. Advogados podem ajudar seus clientes a terem uma ideia do valor devido analisando os critérios utilizados pelos julgadores. É uma conta subjetiva que leva em consideração as circunstâncias e a gravidade da causa, o patrimônio da vítima e do réu, o grau de culpa e a razoabilidade do juiz. Também é importante conhecer como a indenização foi estabelecida em casos precedentes semelhantes. Com isso, o advogado conseguirá estabelecer as expectativas do cliente dentro de um parâmetro razoável.

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Tomás M. Petersen
Author: Tomás M. Petersen
Jornalista, escritor , redator e analista de marketing na Softplan. Especializado em conteúdos sobre Justiça, tecnologia e inovação.

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