Como calcular danos morais

3 minutos para leitura

Um dos maiores desafios da advocacia é calcular danos morais a que o cliente tem direito. É impossível saber com assertividade e com antecedência qual vai ser o valor estipulado pelo juiz durante a sentença. Porém, conhecer os critérios e métodos que embasam as decisões pode ajudar a estabelecer uma noção o mais precisa possível.

O cálculo de danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil. Não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O primeiro, costuma achar muito baixo; o segundo, muito alto. Por isso, é comum que processos por danos morais cheguem às instâncias superiores após sucessivos recursos.

Para entender melhor como calcular danos morais, vamos explicar a natureza deste tipo de conflito, para depois abordar os critérios e o método mais comum utilizado pela Justiça para definir o valor. Assim, é possível que os advogados aproximem as expectativas dos clientes com mais precisão.

O que é dano moral?

O dano moral é um prejuízo causado por ato ilícito que fere a dignidade e a honra de alguém. Pode ser em diversas intensidades, desde o sofrimento momentâneo até levar a problemas médicos e traumas psicológicos.

O dano moral está previsto no Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Todavia, o cálculo do dano moral é uma ação subjetiva do julgador. Embora existam alguns critérios estabelecidos pela jurisprudência, é comum ver dois casos semelhantes terem indenizações em valores distintos. Por isso, é preciso ter conhecimento de quais são esses critérios levados em consideração.

Critérios e método para calcular danos morais

O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”

Desta forma, não existe um critério objetivo. Portanto, a jurisprudência estabeleceu alguns critérios pontuais para levar em consideração no cálculo do dano moral:

  • deverá ser feito com moderação e razoabilidade;
  • deverá levar em conta o grau de culpa;
  • deverá levar em conta o nível socioeconômico das partes;
  • deverá levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;
  • deverá desestimular o ofensor;
  • deverão ser avaliadas as circunstâncias fáticas e circunstanciais.

No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o meio de calcular indenizações por danos morais mais utilizado é o método bifásico. Ele é feito em duas etapas. Primeiramente, o magistrado analisa um valor básico considerando casos precedentes semelhantes. Na segunda fase, verificam-se as circunstâncias do caso para fixar em definitivo o valor, que pode ser maior ou menor do que o montante básico.

Dano moral na Justiça do Trabalho

O dano moral apresenta particularidades nas relações trabalhistas, que influenciam inclusive os critérios para seu devido cálculo. E a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) apresentou mudanças a fim de tornar esse cálculo mais objetivo.

Na Justiça do Trabalho, o dano moral se configura quando o empregado sofre por atitudes de outros empregados, dos seus superiores hierárquicos ou do próprio empregador. Conforme o Artigo 932, inciso III do Código Civil, o empregador é responsável por reparar os danos causados pelos seus empregados e preposto no exercício de suas funções ou em razão delas.

Em relação ao cálculo do dano moral, a Reforma Trabalhista limita o valor da indenização de acordo com a gravidade da ofensa. E a conta deve obedecer ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que atualmente é de R$ 6.101,06 (agosto de 2020). Desta forma, os valores correspondentes para pessoas físicas são:

  • danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS);
  • danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS);
  • danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS);
  • danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

Conclusão

Calcular danos morais com antecedência e previsão é uma tarefa difícil. Advogados podem ajudar seus clientes a terem uma ideia do valor devido analisando os critérios utilizados pelos julgadores. É uma conta subjetiva que leva em consideração as circunstâncias e a gravidade da causa, o patrimônio da vítima e do réu, o grau de culpa e a razoabilidade do juiz. Também é importante conhecer como a indenização foi estabelecida em casos precedentes semelhantes. Com isso, o advogado conseguirá estabelecer as expectativas do cliente dentro de um parâmetro razoável.

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Author: Tomás M. Petersen
Jornalista, escritor, redator e analista de marketing na Softplan. Especializado em conteúdos sobre Justiça, tecnologia e inovação.

21 Comentários

  • Luan farias

    Olá gostei muito das informações ,e gostaria que me tirasse por gentileza uma dúvida .
    No dia 16/12/2020 fui envolvido em um acidente de trânsito leve ,causado por outro condutor causando danos materiais pq meu carro ficou amassado e o prejuízo é no momento para arrumar $1650.00 .
    Na ocasião estava no veículo eu ,minha mãe e um amigo que estava indo para uma entrevista de emprego o qual chegou atrasado e nervoso sem condições de ter um bom desempenho na entrevista enfim não conseguiu o emprego .
    Íamos passar natal em família porém devido esse acontecido infelizmente não deu .
    O veículo pra arrumar e a placa quebrada fiquei impossibilitado , e frustado .
    Minha dúvida é cabe processar com danos financeiros e danos morais tbm ?
    Abri boletim de ocorrência e tenho fotos do
    veículo e do individoo aparentemente alcoolizado .
    Desde já agradeço uma ajuda .

    Obg

    • Olá, Luan!

      Agradecemos o contato e lamentamos o ocorrido. Nossa sugestão é para que você consulte algum profissional de advocacia, mais habituado à prática jurídica e melhor habilitado para sanar sua dúvida.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

  • Fabiana Ferreira da Silva sobral

    Olá gostaria qui vc mim tirasse uma dúvida quanto é qui um advogado pedir por uma causa por danos morais pq eu estou processado uma empresa mais meu advogado não mim falou quanto ele pediu ?

  • Meu marido foi limpar o nome dele naquele feirão limpa nome do Serasa,aí tinha uma dívida no Bradesco e ele pagou tudo,estava bem claro la divida 4.000$ e ficaria tudo por 689$ ok paguei,nome limpo,depois de 2 dias apareceu outra dívida do Bradesco pra pagar,mais aquela dívida que eu paguei era a única dívida que tinha lá no banco,fiquei sem entender nada,depois de uma semana resolvi ir lá no banco entender que dívida era essa por que eu não conseguia nem gerar o boleto pra pagar,quando falei o gerente do banco ele viu la no computador que constava que eu não tinha pagado nada,a dívida tava toda lá pra mim pagar,e ele estava fazendo um boleto com o total da dívida toda 4.000$pra mim pagar,sendo que eu já tinha quitado a dívida com uma oferta la no aplicativo do serasa bem abaixo do que eu devia,então me neguei a pagar pois já tinha pagado a oferta,mostrei pra ele tudo o que eu tinha salvado no meu celular e ele viu que eu estava certo,mais rápido tomou as folhas da minha mão e disse que ia resolver meu caso,passou uma semana me enrolando e não resolveu meu problema,eu queria saber se isso vale um processo por danos morais,pois tô lá com o nome sujo e impossibilitado de tentar comprar uma casa pra mim….Pois limpei meu nome pra tentar comprar uma casa e por conta disso não estou conseguindo,e sem falar essa outra dívida que apareceu em nome do Bradesco nem eles lá do banco conseguiram fazer o boleto pra mim pagar e nem o dinheiro da oferta que paguei eles sabem me dizer pra onde que foi.e no aplicativo do Serasa essa oferta que paguei diz lá que foi ENCERRADO aquela oferta,não fala que nem as outras que paguei que deu tudo certo e está paga a divida…..Espero que consiga entender acho que nao consegui explicar bem.

    • Olá, Andressa!

      Entendemos, sim, a situação. E lamentamos que esteja passando por isso. O que sugerimos para você é consultar algum profissional de advocacia, mais habituado à prática jurídica e melhor habilitado para sanar sua dúvida.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

  • JUNIOR ALBUQUERQUE DOS SANTOS

    Olá! Registram um B.O contra mim em 2018 por engano, mas só tive conhecimento disso agora em 2021 devido a uma oportunidade de estágio que eu teria na delegacia geral da Polícia Civil em Manaus e que não posso estagiar devido a isso, estou sendo prejudicados de várias formas não somente por danos morais, honra ou que mais tiver por aí.. Oque faço?

    • Olá, Junior!

      É lamentável essa situação. A única maneira de lhe ajudar é recomendando que consulte algum profissional de advocacia ou algum defensor público, que não lhe custará nenhum valor. Ambos estão mais habituados à prática jurídica nestas questões e melhor habilitados para sanar sua dúvida.

      Esperamos que tudo se resolva da melhor maneira.

      Abraço!

  • FABIO NASCIMENTO DA SILVA

    Olá, gostaria de uma informação, a empresa na qual eu trabalhava, tinha uma prática abusiva nos feriados, nacionais, estaduais e municipais, só dava folga se nós trabalhadores aceitassem que fosse não remunerado. Ou caso vc não aceitasse a não remuneração, tinha que trabalhar a sua folga semanal para compensar o feriado. Não concordo com essa prática, está fora dos nossos direitos trabalhista. Não aceita, meu chefe me induzido a fazer um acordo para sair da empresa. Estou sem dormir, me sentindo muito mal por não ter o que fazer. Gostaria de entrar com processo por dano morais, tem alguma possibilidade? Fiz uma denuncia no ministério do trabalho.

    • Olá, Fábio!

      É lamentável essa situação. A única maneira de lhe ajudar é recomendando que consulte algum profissional de advocacia especializado na área trabalhista ou algum defensor público, que não lhe custará nenhum valor. Ambos estão mais habituados à prática jurídica nestas questões e melhor habilitados para sanar sua dúvida.

      Esperamos que tudo se resolva da melhor maneira.

      Abraço!

  • Rodrigo

    Olá. Uma dúvida. Eu sofri assédio moral no serviço e entrei com acao de indenizacao de danos morais. No entanto o advogado disse que o máximo que poderia pedir é até 10 mil reais. Sendo que o proprio juiz considerou de natureza grave.
    Mas vendo esse post, nao estaria algo de errado com o valor?

  • Felipe Henrique

    Sou Servidor Publico e estou trabalhando a 4 meses sem folga, e , realizando 7 horas extras por dia.
    esta chegando em média a 180 horas extra mensais .
    Isso entra como danos morais pelo fato de eu não ter um descanso e uma convivência familiar adequada ?

    • Olá, Felipe!

      Esta é realmente uma situação incômoda. Para resolvê-la, sugerimos a você entrar em contato com um profissional de advocacia. É o mais recomendado para dirimir esta questão e contribuir para que você tenha melhor qualidade de vida.

      Esperamos que tudo se resolve.

      Abraço!

  • Alfredo Malatesta Neto

    Boa Tarde!
    Senhores

    Gostei do artigo publicado por vcs.

    Minha mãe foi pensionista do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Seu falecimento ocorreu no dia 03/04 /2021 e comuniquei ao órgão competente o falecimento através da certidão de óbito. No dia 31/03/2021, a mesma tinha saldo em sua corrente no Banco do Brasil, no valor de R$ 3.196,82 e o seu CPF cancelado , sendo eu seu procurador, não tive mais acesso aos extratos e também a qualquer movimentação da sua conta corrente.

    O IPREM informou-me por e-mail, que foi depositado na conta corrente de minha mãe o valor de R$ 6.922,14 no período de 04 a 30/04/2021. Com isso solicitei ao Banco do Brasil, via e-mail o extrato bancário do mes de Abril, inexistindo o depósito que o IPREM, afirmando do valor depositado. Ao decorrer do tempo fui informado pelo IPREM que o valor depositado na conta em Abril, seria feito o estorno do depósito efetuado e como o saldo na conta corrente era de R$ 3.196,82, eu ficaria com um débito na conta corrente.

    Diante disso o IPREM informou através de e-mail, que o débito da diferença no valor de R$ 3.725,32, eles estava me propondo uma negociação para pagar em 39 vezes. A título de informação, o valor que tinha em saldo na conta corrente R$ 3.196,82, foi estornado ao IPREM em 13/05/2021. Através de email solicitei ao IPREM o comprovante de depósito no valor de R$ 6.922,14, que dizem eles que foi feito no período de 04 a 30/04/2021.

    Recebi hj 18/10/2021 resposta pedindo desculpas que houve um engano e iriam reconsiderar os valores que foram indevidamente estornado da conta e pagariam o saldo remanescente e valores proporcionais corrigidos desde há época do falecimento.

    Pergunto à vcs, se cabe uma indenização por danos morais e qual o cálculo a ser feito?

    Agradeço desde já a sua atenção.

    Att.
    ALFREDO MALATESTA NETO

    • Olá, Alfredo!

      Ficamos felizes em saber que o artigo o ajudou em parte.

      Quanto ao seu questionamento, recomendamos a você sanar essa dúvida com um profissional da área da advocacia. É a forma mais indicada para obter a orientação correta para seu questionamento.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

  • Jéssica Valesca

    Me Tirem Essa Dúvida Por Favor, Meu Ex Marido, Pai Dos Meus Filhos, Foi Assassinado Na Cadeia, Por Outro Detento, Será Que Meus Filhos Tem Direito Ao Danos Morais? obs:Minha Ex Sogra, Deu Entrada Como Danos Morais e Alegou Que Ele Não Tinha Filhos, Mais Ele Tem Dois Filhos, Registrados Tudo Certinho.

    • Olá, Jéssica!

      Lamentamos que esta situação tenha ocorrido com você e sua família.
      Para entender quais são seus direitos, recomendamos a você que consulte um profissional de Direito. Assim, terá a resposta mais correta para seu questionamento.

      Esperamos que vocês estejam bem.

      Abraço!

  • Rose

    Ola eu passei por constrangimento ,e gostaria de saber se posso entra cm danos morais ,o Bradesco me liberou um consignado ,que seria descontado em folha as parcelas ,mais o banco depois deu usar 6mil …eles simplesmente retirou o restante da minha conta 7.900 ,e jogaram um saldo negativo de 6 mil ,meu salário caiu na conta e por ter esse saldo negativo foi todo meu salário ,o gerente do banco me informar depois de tirar o saldo de 7.900 que o valor total de 14 mil liberado do consignado que já estava na minha ,foi liberado indevidamente por um erro deles ,sendo assim eu gostaria de entra cm danos morais ,pelo fato de ter sido um erro deles.posso entra cm processo de danos morais?

    • Olá, Rose!

      Lamentamos o ocorrido. Para saber se é possível mover ação contra o Banco devido a esse acontecimento, recomendamos a você buscar a orientação de algum profissional de advocacia, que saberá corretamente o que fazer em seu caso.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

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