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O grande objetivo da litispendência é garantir a segurança jurídica. Imagine como seria o sistema judicial se houvesse a possiblidade de ingressar o mesmo processo mais de uma vez.
O agravo interno visa impugnar decisões monocráticas proferidas pelo relator do caso, de forma que elas sejam apreciadas pelo colegiado.
Entre os dias 13 e 15 de outubro, a Softplan participou mais uma vez da Fenalaw, o maior evento jurídico da América Latina. Foram 3
Promulgada em 1994, a Lei de Franquias criou um ambiente de segurança jurídica para empreendedores e investidores.
É comum que clientes peçam para apagar algum conteúdo da internet. Conhecendo as 3 do Direito Digital, é possível traçar uma estratégia.
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Um dos maiores desafios da advocacia é calcular os danos morais que seu cliente tem direito. É impossível saber com assertividade com antecedência qual vai ser o valor estipulado pelo juiz.
As práticas de Governança Corporativa, quando convertidas em ações concretas, ajudam as empresas a serem administradas de maneira a respeitar os interesses de todos os envolvidos na organização.
