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O advogado do terceiro setor deve atuar de forma multidisciplinar, especializando-se em Direito Civil, Tributário, Trabalhista e Empresarial.
O grande objetivo da litispendência é garantir a segurança jurídica. Imagine como seria o sistema judicial se houvesse a possiblidade de ingressar o mesmo processo mais de uma vez.
O agravo interno visa impugnar decisões monocráticas proferidas pelo relator do caso, de forma que elas sejam apreciadas pelo colegiado.
Entre os dias 13 e 15 de outubro, a Softplan participou mais uma vez da Fenalaw, o maior evento jurídico da América Latina. Foram 3
Promulgada em 1994, a Lei de Franquias criou um ambiente de segurança jurídica para empreendedores e investidores.
É comum que clientes peçam para apagar algum conteúdo da internet. Conhecendo as 3 do Direito Digital, é possível traçar uma estratégia.
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Escritório contou com o PeticionaMais para resolver a gestão do certificado digital e viu aumentar sua produtividade mesmo na quarentena.
