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O que será essa tal perempção trabalhista? É a primeira pergunta a ser respondida, antes de responder se a desistência impede o direito de mover
Exceto pelos embargos de declaração, todos os recursos ordinários têm um prazo unificado de 15 dias para interposição, buscando facilitar o controle e garantir isonomia nos processos.
Quem deve fazer a gestão de carreira é o próprio advogado? Ou o escritório de advocacia? Encontre sua resposta.
A juntada de documentos à petição inicial está claramente definida pelo artigo 320 do novo Código de Processo Civil (CPC). O referido dispositivo da
Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de
Uma das coisas mais desafiadoras é fazer a gestão do contencioso de maneira ágil? Aqui há dicas para vencer os obstáculos.
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.
A réplica a contestação é a oportunidade de o autor refutar os fatos, fundamentos e provas trazidas pelo réu na defesa. É garantida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo CPC), nos artigos 350 e 351.
