O pedido mediato é o resultado prático e material que a parte tenciona ter com a ação, como a indenização ou crédito que deseja obter. Já o pedido imediato é aquele que se relaciona ao tipo de tutela jurisdicional que a parte deseja.
O agravo de instrumento no novo CPC contém uma série de pormenores com os quais é importante ter cuidado na hora em que for
O art. 335 do CPC (Códido de Processo Civil), em vigor desde 2015, determina como o réu pode apresentar a contestação em um processo movido
A petição é o documento oficial a ser entregue em um Tribunal para contar o que está acontecendo e embasar o que motivou a ação que se espera que resulte em uma reparação.
Profissionais do direito sabem muito bem que o valor da causa é um dos tópicos que deve constar na petição inicial. Também tem um conhecimento
A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. Para isso, é necessário que seja acrescentado ao processo uma peça
Não há como um trâmite seguir se o Juiz julgar a petição inicial inepta. Sem a peça jurídica, a atividade jurisdicional não inicia e nem
Ao fazer uma busca por petição judicial na internet, praticamente todos os resultados são sobre petição inicial. Sabe por quê? Porque, de fato, não
