Como fazer uma contestação que convence!
Uma das coisas fundamentais a saber sobre como fazer uma contestação é compreender bem o artigo 336 do novo Código de Processo Civil (CPC) que é
Uma das coisas fundamentais a saber sobre como fazer uma contestação é compreender bem o artigo 336 do novo Código de Processo Civil (CPC) que é
O que será essa tal perempção trabalhista? É a primeira pergunta a ser respondida, antes de responder se a desistência impede o direito de mover
A juntada de documentos à petição inicial está claramente definida pelo artigo 320 do novo Código de Processo Civil (CPC). O referido dispositivo da
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.
A réplica a contestação é a oportunidade de o autor refutar os fatos, fundamentos e provas trazidas pelo réu na defesa. É garantida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo CPC), nos artigos 350 e 351.
Uma das alterações que a Reforma Trabalhista provocou na petição inicial trabalhista é em relação à forma como devem ser apresentados os pedidos. Essa
A juntada de petição faz parte do andamento processual. Todo advogado sabe que esse termo se refere somente ao fato de que uma petição foi inclusa
Todas as peças trabalhistas têm de ser escritas com base em dois códigos da legislação brasileira. O primeiro deles é a Consolidação das Leis do