Peticionar no processo já foi um desafio para profissionais jurídicos. Além do tempo que era destinado para esta atividade, a burocracia tornava tudo ainda mais difícil de ser gerenciado.
A boa notícia, é que com a imersão da tecnologia, o tempo que era gasto na produção de uma petição agora pode ser destinado para outras demandas importantes do profissional jurídico.
Neste artigo, você vai descobrir como peticionar no processo, na prática. Verá também como a tecnologia pode ajudar nessa missão.
O que significa peticionar no processo?
Peticionar é fazer uma solicitação a um juiz de uma ação em processo em trâmite ou para iniciar um processo.
No caso da Petição Inicial, é preciso cadastrar as informações básicas das partes envolvidas e do caso, bem como anexar os documentos em PDF.
Já em uma Petição Intermediária, é necessário informar os dados do processo, as partes envolvidas e os documentos em PDF.
Via uma plataforma de gestão que tenha integração com os Tribunais de Justiça dos estados, você pode realizar um peticionamento apenas informando os dados necessários.
Para que serve a petição no processo?
Como dito, então, a petição serve para solicitar que uma ação aconteça em um processo ou que um processo seja iniciado. Seu objetivo é conseguir um parecer favorável do magistrado.
Quem pode peticionar no processo?
Esse direito está expresso e garantido na Constituição Federal, no artigo 5, inciso XXXIV:
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
- a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
- b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Ou seja, qualquer indivíduo pode peticionar no processo. No entanto, no caso de empresas, por exemplo, quem normalmente se encarrega de peticionar no processo é o advogado da organização ou seu responsável jurídico.
Como peticionar no processo?
Para peticionar no processo, o advogado deve se credenciar no sistema do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ter em mãos um Certificado Digital da OAB, com validade. Alguns tribunais vão exigir que o profissional tenha também programas específicos instalados no celular, para enviar a petição.
Por esse motivo, é recomendável que, ao peticionar no processo, você conte com um sistema específico para o peticionamento, que reduza a necessidade de instalação de programas, adaptação de peças e agilize o processo
Além disso, para protocolar suas petições, considere o seguinte passo a passo:
Tenha uma estratégia:
É muito interessante que antes de redigir uma petição, você defina estratégias, bem como especifique bem os pontos que deram origem à alteração. Conheça bem o caso e faça quantas reuniões forem necessárias com o seu cliente e peça todos os documentos que achar fundamental. Feito isso, basta escrever a sua petição.
Construa uma estrutura:
É importante que você saiba escrever e prender a atenção do juiz. Esse é o ponto chave. Não adianta ter tudo para conseguir que sua petição seja aprovada e não conseguir expressar em palavras.
Por isso é importante que você se atente ao:
- bom uso da língua portuguesa;
- objetividade;
- clareza no que for escrever;
Elabore com um bom fechamento:
A parte dos pedidos é muito importante, já que é a partir dela que o juiz irá tomar uma decisão.
Na elaboração dos pedidos, tenha bem clara a divisão quinária das ações (declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva latu sensu).
Esteja atento à ponderação dos riscos de sucumbência. Não adianta escrever um pedido que sabidamente não será aprovado, ou serão julgados improcedentes.
Utilize um software que possibilite o uso de modelos
Alguns softwares jurídicos, como, por exemplo, o Projuris ADV, possuem funcionalidades que permitem utilizar modelos de documentos jurídicos de forma prática e simples.
Você pode optar por utilizar os modelos pré-prontos do próprio sistema, ou ainda, fazer os seus próprios modelos por ali. Além disso, você pode também optar pelo uso de blocos reutilizáveis, que funcionam como um quebra-cabeça da sua peça processual. Fica a seu critério!
Se você ainda não possui um software com modelos pré-pronto, você pode baixar alguns dos nossos materiais.
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Como peticionar no processo com a ajuda da tecnologia?
Os softwares jurídicos são tecnologias criadas justamente para trazer melhorias na rotina dos escritórios de advocacia. Uma de suas funções, portanto, consiste na facilidade e na automatização de redação de petições.
Com essa ferramenta, os advogados poderão criar um “banco de documentos”, composto por modelos das mais variadas petições ou de documentos utilizados no dia a dia (como contratos de honorários, por exemplo).
A partir desses modelos, será possível utilizá-los de forma rápida caso seja necessário redigir uma nova petição. Basta preencher os dados do caso em questão e fazer as alterações devidas referentes aos fatos do caso.
O PeticionaMais foi criado para solucionar uma dor comum na rotina dos escritórios de advocacia: o protocolo.
Trata-se de uma solução completa, que detém todas as funcionalidades para gerar produtividade, aumentar o tempo disponível da equipe jurídica, proporcionar um trabalho colaborativo, melhorar a gestão dos protocolos e dos tokens. Tudo de forma muito organizada.
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Conheça o software de peticionamento eletrônico
Outra dica é utilizar um sistema de peticionamento eletrônico para o envio de suas petições. O peticionamento eletrônico é a forma obrigatória de protocolo no STJ, por isso, contar com um sistema que facilite essa atividade no seu dia a dia é essencial.
Com o PeticionaMais você envia petições para qualquer tribunal do país e não precisa se preocupar com as falhas desses sistemas, o PeticionaMais mantém o envio da sua petição, mesmo que os sistemas dos tribunais esteja fora do ar.
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Perguntas frequentes
Peticionar em um processo é enviar um pedido a um juiz ou órgão competente acerca de um processo em trâmite, visando decisão favorável em processo em que se é partícipe. Também pode ser usada para dar início a um processo, a conhecida petição inicial.
Segundo dispõe o art. 5º da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão pode peticionar em um processo. No entanto, recomenda-se a contratação de advogado(a) para fazer a petição.
Para realizar um peticionamento em um tribunal é necessário o acesso a ele, o credenciamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Certificado Digital da OAB. Além disso, recomenda-se que se tenha um sistema de peticionamento para o envio das petições.
