Tribunal fora do ar? Veja como peticionar sem preocupações

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Faz parte da rotina da advocacia: você já deve ter passado por isso, ou no mínimo ouvido alguém da sua equipe reclamar. Depois de um dia produtivo, é chegada a hora de protocolar as petições e… O sistema do Tribunal está fora do ar!

Sistemas eventualmente ficam offline, seja na Justiça Estadual ou Trabalhista. A espera atrasa o trabalho e prejudica a produtividade. Para os escritórios, que muitas vezes contam com equipes responsável pelo protocolo, é frustrante ver estagiários ou funcionários parados, esperando o sistema voltar, enquanto poderiam estar se desenvolvendo profissionalmente.

Esta é apenas uma das dificuldades do dia a dia da advocacia digital. Se antes os advogados enfrentavam longas filas para protocolar diretamente no balcão do fórum, hoje as facilidades do processo eletrônico trazem consigo instabilidades em servidores, falhas de conexão e a variedade de sistemas, cada um com suas regras e cadastros. Felizmente, a própria tecnologia traz as soluções para alguns dos problemas que envolvem a tarefa de protocolar. Um dos exemplos é o PeticionaMais, solução que unifica em uma única interface o peticionamento em dezenas de Tribunais do Brasil.

Por que há tantos sistemas?

Em 2006 foi sancionada a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), que regulamentou a informatização do Judiciário brasileiro. Esse foi um marco para a transformação digital dos Tribunais. Embora alguns já estivessem um pouco mais avançados, novas e diversas iniciativas começaram a surgir em todos os Estados e competências.

É fato que o processo eletrônico representou um avanço no Judiciário em termos de acesso à Justiça, economia de gastos, transparência e eficiência. Contribuiu até mesmo para a saúde dos operadores do Direito, que não mais precisavam manipular documentos em papel ou consultar as empoeiradas salas de arquivo.

Para a advocacia, a rotina também mudou. Em vez de protocolar presencialmente, diretamente no balcão do fórum, surgiu o peticionamento eletrônico. Com um acesso ao sistema do Tribunal e uma assinatura digital, é possível submeter as petições de maneira segura, confiável e totalmente digital, sem precisar sair do escritório.

Porém, as iniciativas resultantes da Lei do Processo Eletrônico fizeram diferentes sistemas para diferentes Tribunais. Eles podem ser tanto desenvolvidos internamente nas Cortes (eproc), ou pelos órgãos do Judiciário (PJe) e até mesmo pela iniciativa privada (SAJ). E cada um tem suas particularidades, como campos cadastrais, formatação de documentos e necessidade de assinatura digital.

Sem entrar no mérito de qual sistema é melhor ou pior, é preciso entender que eles estão sujeitos a indisponibilidade. Isso pode acontecer tanto nos servidores que hospedam esses sistemas na web, na conexão de internet, ou até mesmo por requisições de acesso massivas. Pense na sua rede social, no seu serviço de e-mails ou no seu app de mensagens: todos eles já ficaram offline por algum tempo, e estão sujeitos a isso no futuro.

O que ocorre com meus prazos quando o Tribunal fica fora do ar?

A Justiça depende de prazos, e a advocacia não pode depender da disponibilidade de um sistema para cumpri-los. Pensando nesse problema, a própria Lei do Processo Eletrônico regulamentou uma solução em seu artigo 10, parágrafo 2º:

“(…)se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.”

O artigo 224, parágrafo 1º do Código de Processo Civil também dispõe sobre o assunto:

“Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.”

Por isso, as cortes que utilizam sistemas de peticionamento eletrônico costumam disponibilizar em uma página os certificados de indisponibilidade. São esses documentos que comprovam que o Tribunal estava fora do ar em determinada data. Eles devem ser anexados ao processo para que a contagem do prazo se dê da maneira correta, sem prejudicar a parte.

É possível peticionar sem essas preocupações?

Embora o processo digital seja um avanço, o protocolo ainda é uma tarefa mecânica e repetitiva. Grandes escritórios, que lidam com altos volumes de processos em mais de um Estado, precisam dispor de equipes inteiras para fazer esse procedimento. São os profissionais “da linha de frente”, que lidam com as indisponibilidades e as particularidades de cada sistema.

Por isso, o PeticionaMais foi criado com o objetivo de facilitar o peticionamento eletrônico, proporcionando economia de gastos, mais segurança e aumento de produtividade nos escritórios. Em uma única interface, é possível peticionar para dezenas de Tribunais do Brasil, seja na Justiça comum ou trabalhista. E tudo isso via web, em qualquer dispositivo ou sistema operacional (notebook, tablet, celular).

Por meio de robôs e automações, o PeticionaMais garante que as petições vão chegar. Em caso de indisponibilidade, quando o Tribunal está fora do ar, o sistema aguarda e reenvia o protocolo de forma automática. Assim, o advogado não precisa ficar esperando ou voltar para enviar novamente.

Além de agilizar o protocolo, o PeticionaMais também oferece mais segurança na gestão do certificado digital. Com a solução, eles são armazenados na nuvem, sem a necessidade de utilizar um token físico – aquele que fica trocando de mão em mão no escritório.

Tudo isso se reflete em ganhos financeiros e de produtividade para os escritórios. Os procedimentos mecânicos e repetitivos são eliminados da operação do dia a dia. Equipes de protocolo podem ser remanejadas para a atividade-fim, que é prestar orientação jurídica – que é o que agrega valor e traz faturamento e crescimento na carteira de clientes.

Se você ficou interessado, pode entrar em contato e agendar uma demonstração ao vivo e tirar dúvidas sobre o PeticionaMais.



Author: Tomás M. Petersen
Jornalista, escritor, redator e analista de marketing na Softplan. Especializado em conteúdos sobre Justiça, tecnologia e inovação.

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