Petição informando dados bancários para depósito [modelo]

No decorrer dos processos judiciais, é comum que os advogados sejam instados a fornecer as informações para que seja possível depositar valores devidos. Esse tipo de manifestão – uma petição infortmando dados bancários para depósito em juízo – é uma peça simples, mas fundamental para a satisfação dos clientes e o bom andamento do processo.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre essa peça jurídica, que é um tipo de petição intermediária. Antes de começar a responder as dúvidas mais comuns, no entanto, aproveite um modelo básico de manifestação para informar os dados bancários no processos.

Modelo de petição informando dados bancários para depósito

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [_____] VARA DE [___________]

Nº do Processo: [________________]

[IDENTIFICAÇÃO DA PARTE] inscrito (a) sob o CPF/CNPJ de nº [____________] , já devidamente qualificado nos autos, representada por [NOME DO ADVOGADO(A)], em atenção a [REFERIR DESPACHO OU DETERMINAÇÃO CONFORME FLS.], vem respeitosamente informar e requerer o que segue:

O [REQUERENTE/EXEQUENTE] foi intimado a informar os dados bancários, com vistas a [ESPECIFICAR RAZÃO, COMO: “possibilitar a expedição de alvará de liberação de valores”], os quais seguem, abaixo:

BANCO: xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxx

AGÊNCIA: xxxx

CONTA: xxxxxxx

OPERAÇÃO: xxxxxxx [quando houver]

TITULAR: xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx

CPF: xxxxxxxxxxxxxxx

Assim sendo, requer a transferência dos valores para a conta do requerente, conforme informado.

Nestes termos, pede deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

O que é uma manifestação informando dados bancários para depósito?

A petição informando dados bancários para depósito nada mais é que uma petição intermediária, apresentada no decorrer do processo, com o objetivo de atender a determinação do magistrado, permitindo que o pagamento de valores devidos seja efetuado.

Esses valores podem estar congelados em uma conta vinculada ao juízo e devem ser, na maioria das vezes, pagos a uma das partes para que o processo judicial possa prosseguir.

Assim, está claro, essa peça – curta e direta – cumpre o papel de dar ciência sobre qual conta deve ser utilizada para concretizar o pagamento.

O que é a expedição de alvará, após informação dos dados bancários?

A petição informando dados bancários costuma estar relacionada a expedição de um alvará. Esse alvará é o alvará judicial de levantamento ou liberação de valores. Em alguns casos, a depender do tribunal, esse termo se refere tambám ao alvará de transferência eletrônica de valores.

Ou seja, trata-se do documento que permite que os valores devidos cheguem até a parte de direito. Em alguns tribunais, como os federais, tal documento não é exigido. Em outros – como os tribunais estaduais, em sua maioria – é mandatória para a liberação do dinheiro.

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Quando uma petição informando dados bancários é necessária?

Esse tipo de petição faz-se necessária no decorrer dos mais diversos processos, desde que deles decorra a necessidade de pagamento de valores monetários, de uma das partes para com a outra.

Alguns exemplos em que a juntada de petição informando dados bancários é necessária:

• quando o juízo determina a liberação de valores – quaisquer que sejam – congelados em depósito judicial;
• na fase de execução dos processos em geral, quando a compensação ou indenização financeira já está determinada;
• em processos trabalhistas, quando é definido que a parte empregadora deve concluir o pagamento de rúbricas devidas – férias, insalubridade, FGTS – ao empregador.

Como fazer uma petição informando os dados bancários da parte?

Para fazer uma petição informando os dados bancários para depósito, você pode utilizar um modelo-padrão, ou escrever a sua própria petição, sempre atentando-se aos seguintes pontos:

• Identificação da parte: a parte já foi devidamente qualificada nos autos, mas é importante mencioná-la, ainda que brevemente, no princípio da peça;
• Especificação do despacho ou determinação que exige a aprensentação das informações bancárias: idealmente mencione os dados de identificação do despacho (como folha), para deixar claro que tal petição está vinculada a um pedido do juízo.
• Checagem dos dados bancários: eis o ponto nefrálgico! Confira, mais de uma vez, se todos os números e caracteres que permitirão o depósito estão corretos. Se possível indique se a conta bancária é corrente ou poupança. E, em se tratando de bancos com números de operação específicos, informe também este dado.
• Fechamento da peça: lembre-se de, na conclusão da sua petição de dados bancários, requerer a transferência dos valores devidos.

Preciso informar uma chave pix, na petição com dados bancários para depósito?

O Pix Judicial é uma modalidae existente desde 2021, mas poucos tribunais aderiram a ela, até o presente momento. As últimas notícias dão conta de que apenas alguns tribunais do Distrito Federal, da Bahia e do Ceará permitem o uso de pix, para pagamento de valores em depósito.

Assim sendo, vale conferir se o tribunal onde você está peticionando já usa essa modalidade instantânea de pagamento. Se for o caso, inclua essa informação bancária, descritivamente, na lista de dados informados na petição. Mesmo que a chave-pix seja o CPF do cliente, por exemplo, ainda é importante discrimina-lá na peça.

Após a petição informando os dados bancários da parte, quanto tempo demora para o pagamento?

Essa é uma pergunta bastante recorrente, e não há resposta certa para ela. Tudo vai depender do juízo onde a peça foi peticionada. É preciso lembrar que, uma vez protocolada a petição, será necessário que o juiz faça a expedição do alvará, que deve ser assinado e será utilizado para liberação junto à instituição bancária.

Entre o peticionamento informando os dados, a expedição do alvará e a efetiva transferência dos valores, podem se passar alguns poucos dias ou muitos meses. Não há prazo certo é pré-determinado.

Alguns tribunais falam em 15 dias para liberação. A maioria não informa um prazo fixo. Ao conversar com advogados, você pode ouvir relatos que variam entre um mês até um ano de demora, para a liberação dos valores.

Na dúvida, se você é parte, informe-se com o advogado responsável pelo seu caso. Ou, se você é procurador da parte, busque informar-se no Tribunal ou troque impressões com colegas que atuam na mesma vara e comarca. Assim, será possível obter alguma estimativa de prazo, com base no caso concreto de cada localidade.

Perguntas frequentes

Como protocolar uma petição informando os dados bancários e expedição de alvará?

Existem muitas formas de protocolar uma petição mas, nos dias atuais, o modo mais comum é pelo sistema eletrônico do tribunal, que permite o envio da petição sem que o advogado precise se deslocar.

Para facilitar ainda mais esse procedimento – afinal, um mesmo advogado pode ter que protocolar dezenas de petições todos os meses – é aconselhável usar um sistema de peticionamento eletrônico, como o PeticionaMais.

Por que usar um sistema de peticionamento eletrônico é recomendável, no caso das manifestações informando dados bancários? Porque, embora sejam peças simples, elas exigem o cuidado do advogado na checagem dos dados. Usando um sistema que descomplica o acesso aos tribunais e a configuração das peças, o profissional garante mais tempo para prestar atenção nos detalhes que realmente importam.

Além disso, se o sistema do tribunal estiver fora do ar, o PeticionaMais aguardará o retorno e fará o envio automático, sem necessidade de intervenção manual. Assim, os profissionais do direito garantem o protocolo e a liberação dos valores retidos, tão logo seja possível.

Conclusão

Como você viu, a petição de dados bancários e expedição do alvará é uma peça fundamental para garantir o acesso das partes, e eventualmente também dos advogados, aos valores devidos, que podem estar retidos em uma conta ligada ao juízo. Na hora de apresentar essa petição, lembre-se de conferir se os dados bancários informados realmente estão corretos, evitando a necessidade de retificação.