Petição de juntada de comprovante de pagamento: modelo e como peticionar

Uma petição de juntada de comprovante de pagamento é um documento fundamental no andamento de um processo judicial. Por meio dessa petição, é comunicado ao juízo o acréscimo de evidências concretas aos autos do processo acerca de um ou mais pagamentos realizados.

A petição de juntada é um tipo de petição intermediária, portanto, que visa acrescentar alguma informação, prova ou documento ao processo. Especificamente na juntada de comprovante de pagamento, tratam-se de documentos que comprovam o recolhimento de determinado valor, para cobrir honorários, custas, taxas judiciais ou depósitos, por exemplo.

Modelo de petição de juntada de comprovante de pagamento

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [_____] VARA DE [___________]

Nº do Processo: [________________]

[IDENTIFICAÇÃO DA PARTE] inscrito (a) sob o CPF/CNPJ de nº [____________] , devidamente qualificado(a) nestes autos, representada por [NOME DO ADVOGADO(A)], na qualidade de Parte REQUERIDA/EXECUTADA, em atenção a [REFERIR DESPACHO OU DETERMINAÇÃO CONFORME FLS.], vem respeitosamente perante este juízo:

Requerer a juntada do(s) COMPROVANTE(s) DE PAGAMENTO e/ou GUIA(s) de DEPÓSITO JUDICIAL e/ou GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS e/ou COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS em anexo, devidamente pagos, no valor de R$ [___], com a finalidade de [INSERIR FINALIDADE DO PAGAMENTO, QUANDO CABÍVEL].

Nestes termos, pede deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Quando cabe fazer a juntada de comprovante de pagamento?

A juntada de comprovante de pagamento deve ser realizada sempre que houver despacho ou decisão determinando que qualquer uma das partes, seja ela requerida ou executada, reclamante ou reclamada, comprove o recolhimento de determinados valores.

É importante lembrar também que esse tipo de petição de juntada pode ser necessário em diferentes fases do processo. Por exemplo, em processos trabalhistas que exigem depósitos recursais, tal petição é aplicada na fase recursal, pós-condenação. Em outros casos, a juntada da comprovação de pagamento se dará na fase de execução ou cumprimento da sentença.

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O que não pode faltar em uma petição de juntada de comprovante de pagamento?

No geral, não é necessário se estender na qualificação da parte, já que essa é uma petição intermediária, que ocorre no decorrer do processo. Por outro lado, é essencial especificar quais tipos de documentos estão sendo anexados.

Significa dizer, portanto, que quando for juntada a petição de manifestação de comprovação de pagamento, deve constar explicitamente se os anexos são:

• guias de pagamento/recolhimento;
• boletos;
• comprovantes de depósito;
• comprovantes de recolhimento;
• guias de custas;
• recibos;
• ou outros tipos de documentos.

É importante também verificar quais documentos são exigidos pelo juízo, e recomendáveis pela jurisprudência, para comprovar determinado pagamento. Por exemplo, no caso das custas judiciais, uma decisão do STJ recomenda que seja anexado na petição de juntada não apenas os comprovantes bancários, mas também as guias de recolhimento da união (GRU).

Checklist para fazer juntada de comprovantes de pagamento

De qualquer forma, se você precisar de um checklist para fazer sua petição de juntada de comprovante de pagamento, considere os seguintes itens:

• qualificação da parte e do número do processo;
• especificação dos documentos que estão sendo anexados como comprovantes;
• referência à decisão, despacho ou outro documento do trâmite processual que exigiu a apresentação dos comprovantes;
• especificação dos valores pagos;
• pedido expresso de deferimento da petição;
• local, data e assinatura do procurador.

Como peticionar juntada de comprovante de pagamento?

O procedimento para protocolar uma petição de juntada de comprovante de pagamento pode variar conforme o tribunal e natureza do processo. Em geral, nos dias de hoje, esse tipo de peticionamento pode ser feito de forma 100% eletrônica.

É importante lembrar, no entanto, que cada tribunal mantém sistemas próprios de acompanhamento processual, o que pode exigir que um mesmo advogado adapte seus modelos de petição de juntada, conforme o tribunal em que estiver atuando.

Para facilitar esse processo, é possível usar um sistema de peticionamento eletrônico, como o PeticionaMais. Por meio dele, é possível reduzir em mais de 80% o tempo gasto peticionando. Além disso, o advogado poderá peticionar em uma mesma tela, para dezenas de tribunais em todo o país.

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