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Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.
A réplica a contestação é a oportunidade de o autor refutar os fatos, fundamentos e provas trazidas pelo réu na defesa. É garantida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo CPC), nos artigos 350 e 351.
A petição inicial é peça fundamental e imprescindível no Direito. Sem ela, nenhum processo inicia. Como profissional do Direito, você sabe disso. Sabe, também,
Uma das alterações que a Reforma Trabalhista provocou na petição inicial trabalhista é em relação à forma como devem ser apresentados os pedidos. Essa mudança,
O processo judicial eletrônico foi uma das formas encontradas pelo Judiciário Brasileiro de desburocratizar os processos e aumentar a eficiência do serviço público. Desde então, a
O agravo de petição é um instrumento que só está disponível para quem move processos judiciais na esfera trabalhista. Nem o Código de Processo
O que você acredita que seria possível fazer se o foco no trabalho fosse tal ao ponto de sobrar tempo no seu dia? Chegue lá em 3 passos.
A juntada de petição faz parte do andamento processual. Todo advogado sabe que esse termo se refere somente ao fato de que uma petição foi inclusa
