Como fazer uma petição inicial: 5 passos para o sucesso!

O advogado que sabe como fazer uma petição inicial que um juiz goste de ler, sem dúvidas, consegue acelerar o processo pelo qual é responsável, já que se torna desnecessária a análise de emendas e aditamentos. Por isso, a peça jurídica tem de ser simples, direta e correta.

Em tese, a legislação já determina o que deve constar em uma petição inicial, porém, há meios de redigi-la de forma que ela seja clara e facilmente compreendida. Dominar esses meios é tudo o que o advogado precisa para saber como fazer uma petição inicial de sucesso!

Orientações de como fazer uma petição inicial irretocável

As dicas podem parecer simples. Entretanto, nos tempos atuais, o simples tem sido o mais difícil de ser utilizado. Talvez pelo hábito de rebuscar demais o que não é necessário ser rebuscado, retornar à simplicidade seja tão difícil. Contudo, a dificuldade em fazer isso também pode estar atrelada ao receio de que o juiz não irá aceitar uma peça jurídica que não seja longa. Assim, ela acaba por ser integrada por informações prolixas e repetitivas que poderiam ser facilmente descartadas. Textos escritos dessa forma, inclusive, tendem a causar uma dificuldade de compreensão, o que pode ser péssimo para o trâmite da ação.

Ou seja, pecar pelo excesso nem sempre é uma boa escolha. Às vezes, é mais assertivo agir de forma contrária e elaborar a peça jurídica com o seguinte em mente:

1- Qual é o problema?

O cenário em que o advogado geralmente descobre a resposta desse primeiro passo é:

1- O cliente liga e agenda a conversa com o advogado;

2- O cliente chega ao escritório no dia e horário marcado;

3- O cliente e o advogado conversam sobre o que o traz ali.

Pronto! Não é preciso mais do que isso para encontrar a resposta, desde que o advogado esteja realmente ouvindo o seu cliente. Portanto, o diálogo é um momento fundamental para escutar e se fazer ouvir. O cliente precisa sair do escritório devidamente informado sobre o que o advogado irá fazer a partir dali, quais são as possibilidades e o que é que pode acontecer com a causa dele. É bom que ele saiba, inclusive, o tempo de trâmite, para evitar frustrações e insatisfações.

Não são poucas as vezes em que um cliente demonstra um certo descontentamento com a atenção que o advogado lhe dedica. Na verdade, esse tipo de reação é mais comum do que se imagina. É é voltado, especialmente, aos advogados que deixam o cliente sem resposta.

Uma simples troca de papéis é suficiente para saber como ficar sem retorno é até irritante. Afinal,  há processos em que o advogado depende de o cliente enviar certos documentos para poder peticionar. E enquanto o cliente não envia o necessário, o advogado não consegue evoluir no trabalho.

A primeira medida é ligar para o cliente. E ele não atende. A segunda é deixar uma mensagem de voz na secretária eletrônica. Mas ele não retorna. A outra medida é tentar contato pelo aplicativo de mensagem, porém, sem sucesso. Pois o cliente nem visualizou a mensagem. Isso depois de algumas horas.

Por mais que o interesse seja do cliente e ter o processo andando, o trabalho do advogado fica comprometido com tanta falta de atenção do cliente. No fim,  esse cliente é julgado como um mau cliente.

Ou seja, o mesmo acontece quando é o advogado que não se mostra disponível para o cliente. Ele é julgado como um advogado ruim, por mais que tenha solucionado o caso. Enfim, para evitar que isso aconteça a escuta tem de ser atenta. Além disso, os canais de contato precisam ser realmente efetivos.

2- Qual é a solução?

Agora que o problema já está claro, como descobrir a solução para ele? Isso não é tão difícil. Em muitas situações, a solução surge durante a conversa do advogado com o cliente. Enquanto ele ouve o relato da situação que levou a pessoa a buscar assessoria jurídica, é capaz de já identificar o que fazer perante a situação.

Pode ser, também, que o relato do cliente seja muito semelhante ao de outro, atendido no passado. Em casos parecidos, como sabemos, podem ser aplicadas medidas similares. Então, por já conhecer o problema, o advogado já tem pré-determinada uma solução.

Por último, a solução pode advir de estudo e pesquisa de causas que envolvam situações equivalentes. É um meio um pouco mais trabalhoso, que pode exigir um pouco mais de tempo, mas que é efetivo também, dependendo do quanto o advogado dedica-se à ação.

No entanto, é preciso estar atento. Especialmente quando o caso do qual o advogado irá se ocupar dali para frente for semelhante a  outro. Primeiro, porque, mesmo que pareça que basta, apenas substituir informações em uma petição inicial, por exemplo, pode não ser a melhor estratégia. Afinal, algo sempre pode passar despercebido. E quando isso acontece, a chance de o juiz requerer ajustes é maior.

 

3- Como fazer a petição inicial?

Toda petição inicial precisa ter os fatos bem claros e explicados. Basicamente, o advogado precisa fazer, para o juiz, um relato da história contada pelo cliente. Nessa hora, o que ajuda muito é fazer um exercício muito simples.

Digamos que essa história não vai ser contada a um juiz, mas para um amigo ou outra pessoa que trabalha no escritório de advocacia. Como seria feita essa narrativa? Como seria contada essa história, para essas pessoas?

É dessa forma que devem ser apresentados os fatos para o juiz. Com simplicidade e sem muita preocupação com rebuscamento. O importante é que os fatos passem a mensagem que se quer, sem se esquecer de abordar as perguntas de sempre:

– O que aconteceu?

– Com quem aconteceu?

– Quando aconteceu?

– Como aconteceu?

– Onde aconteceu?

– Por que aconteceu?

– O que é esperado que aconteça a partir da ação?

O advogado pode até inovar e usar, aqui, estratégias utilizadas pelo marketing para contar uma história capaz de engajar. Claro que de forma ética e que não fira qualquer princípio.

A questão é que o relato precisa ser persuasivo para o juiz ser favorável ao cliente. Por que não usar certas técnicas que já existem para isso?

O advogado não precisa fazê-lo, caso não concorde. Entretanto, não há nenhum mal em conhecer algumas técnicas:

1. Ordem dos fatos

O tradicional começo, meio e fim não precisa ser seguido à risca. O advogado pode começar o relato pelo fim e, depois, retomar a sequência cronológica, sem que nenhuma informação de perca.

2. Enredo

O enredo é, basicamente, a sucessão de acontecimentos. E pode ser costurado de uma forma que consiga antecipar parte do relato que vem a seguir,  gerando a curiosidade no leitor em querer saber mais.

3. Personagens

É claro que os personagens de um relato que faz parte de uma peça jurídica são reais. Portanto, sua veracidade deve ser respeitada. Até porque é  justamente essa realidade que tem maior chance de criar uma identificação e sensibilizar a justiça. Mais do que o sucesso, o destaque deve ser a tentativa em fazer o certo e os impedimentos que frustraram essa tentativa.

4. Reforçar a mudança

O que for que tiver acontecido com o cliente, isso deve ter mudado a vida dele. Isso deve ser explicitado. Porque também gera identificação. Pois, atire a primeira pedra quem nunca passou por uma mudança na vida que pareceu alterar todo o curso natural das coisas? Um relato fidedigno da realidade é capaz de  despertar a empatia. E a empatia é uma ferramenta poderosa.

Sempre apresentar o problema em primeiro, a solução, em segundo, e o sucesso esperado, por último, é uma fórmula que dá certo, sempre que aplicada.

Em uma segunda parte da petição inicial, é preciso correlacionar a situação apontada com a lei. O mais importante para a defesa é esclarecer porque a situação vai contra a legislação e o motivo para o juiz considerar a solução apresentada como realmente a adequada para o caso.

Sempre que possível, é melhor ir direto ao ponto e ser conciso. Inclusive na hora de concluir a petição inicial com o pedido.

O que for requerido, deve ser coerente com os fatos apresentados e os fundamentos jurídicos expostos. A ausência de uma relação entre ambas as partes da petição pode levar por água abaixo todo o trabalho anterior.

Não escrever claramente o que se quer que o juiz avalie como resultado da ação também pode ser danoso para o processo. Então, nada como ser preciso e exato no pedido.

Para deixar mais claro, segue um exemplo:

Em uma ação, uma pessoa pede para ser ressarcida pela compra de um carro que não lhe foi entregue.

Nesse caso, o pedido seria de condenação do réu de restituir um veículo Fox 1.6 modelo 2018.

Esse é um pedido correto, pois define o gênero (veículo Fox 1.6 modelo 2018) e a quantidade (um veículo).

Agora, tendo o advogado pedido a restituição do veículo, já estaria sob o risco de ter de fazer uma emenda para especificar melhor o pedido.

Logo, não dá para esquecer de formular os pedidos específicos. São eles que, de fato, representam a solução para o caso. E podem requerer:

– Que seja declarado como existente ou inexistente um fato real;

– Que se constitua ou se anule uma relação jurídica;

– Que se condene uma pessoa a pagar uma quantia ou a fazer ou não algo.

Lembre-se sempre! É essencial fazer o pedido de citação do réu. É obrigatório por lei. Apenas em casos muito específicos, esse pedido se torna desnecessário: quando há um pedido de decisão liminar ou de antecipação de tutela.

Solicitar a condenação em custas e honorários de sucumbência também faz parte dos pedidos da petição inicial, assim como um um pedido genérico de produção de provas.

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4- O modelo ideal

Aqui é que está o “pulo do gato”, por assim dizer. E vamos direto a ele: o modelo ideal de petição inicial é aquele que o advogado desenvolve, abandonando os modelos prontos que já utilizou em outros casos ou que buscou na internet para saber como fazer uma petição inicial em algum momento.

Sim, usar petições que estão praticamente prontas e apenas substituir informações é mais fácil, agiliza o trabalho. Assim, é possível concluir uma e partir para a próxima. Mas será que tem qualidade e demonstra todo o comprometimento do advogado com a profissão que se propôs a seguir? O torna realmente reconhecido pelo trabalho que desenvolve?

Cada advogado deve responder a esses questionamentos para si mesmo.

Obviamente, são os advogados que sabem como está a própria rotina para dispor de tempo para elaborar peças jurídicas sem seguir um modelo pronto. Mas, não há nada a perder em fazer um teste capaz de determinar outras formas de alcançar melhores resultados.

Mesmo que o advogado tenha mais trabalho para dar sequência ao processo, ao menos pode ter a reputação preservada perante o juiz e também aos olhos do cliente. Pois, os erros que podem ocorrer devido à uma desatenção no uso de um modelo pronto pode custar o bom relacionamento com a corte,  de um lado, e demonstrar descaso do advogado para com o cliente.

Uma petição inicial é a  vitrine do trabalho do advogado. Portanto, independentemente do quão tentador é reaproveitar  a peça jurídica de outro caso, devido ao modelo da petição já estar pronto, a prática deve ser evitada.

É um treino a que o advogado pode se submeter para ganhar em qualidade e experiência.

Esse assunto, relacionado a modelos de petição inicial, já foi tratado em outro conteúdo. E sempre é valido relembrar: Modelo de petição inicial: vantagens e desvantagens de usar um.

Os que optarem por desbravar o próprio caminho, a dica é recordar de que a petição estará completa se nela constar:

– O juízo competente;

– O nome da ação;

– O fundamento jurídico;

– O valor da causa.

5- Dica para enviar a petição inicial

Está tudo pronto? A petição inicial foi conferida? Não está faltando nada mesmo? Ótimo! Agora, é hora de enviar a petição inicial para o tribunal, certo?

Depois de passar um bom tempo elaborando a peça jurídica, o que você faz? Definitivamente, não é ir protocolá-la pessoalmente. Pense no trabalho que é isso. Primeiro, porque é preciso ter uma impressora para poder imprimir. E mesmo que o item exista no escritório, é necessário que ela esteja funcionando. Caso o objeto não esteja abastecido com tinta, será um trabalho a mais. Ou ir comprar mais tinta, ou buscar um lugar para a impressão.

Pode ser que nada disso seja necessário, desde que tudo esteja certo para a impressão. De qualquer forma, o advogado ainda terá que pegar o carro, chamar um meio de transporte ou caminhar até o Tribunal para realizar o protocolo. E tem de fazer isso no horário de atendimento, caso contrário, terá de esperar pelo próximo dia. E isso é um risco porque o próximo dia pode já não ser o correto para o protocolo, já que há prazos a serem cumpridos.

E ainda tem a questão de que enquanto imprime ou espera a impressão da petição, está no trânsito, a caminho do Tribunal, aguarda na fila para poder protocolar a peça jurídica e está no caminho de volta para o escritório, o advogado deixou de atender, ao menos, um cliente nesse tempo. Definitivamente, não há necessidade de ainda haver tanto trabalho para enviar uma petição a um Tribunal.

Use a tecnologia a seu favor! Hoje, os advogados têm à disposição diversas soluções tecnológicas que podem otimizar o seu tempo e contribuir para que não seja mais necessário que se dediquem a tarefas menos intelectuais. Elas podem ser feitas por robôs. Eles podem, até, enviar, de forma online, as petições para dezenas de tribunais do país de uma só vez, a partir do PeticionaMais, uma plataforma de peticionamento unificado que permite aos advogados tornar a sua rotina de trabalho mais dinâmica, prática e segura.

O PeticionaMais transforma a petição para distribuí-la de acordo com os formatos exigidos pelos diversos tribunais de todo o país. Além disto, funciona também offline, dispensando o advogado de estar sempre conectado para acompanhar o envio e atualizações das suas petições. E ainda funciona tanto para petições iniciais quanto intermediárias.

 

É possível solicitar uma demonstração grátis para conhecer.

E essa não é a única dica de ouro deste conteúdo, hoje. Para que as peças jurídicas sejam realmente um sucesso, siga o Checklist para uma peça jurídica sem erros.


Diane Ziemann
Author: Diane Ziemann
É formada em Jornalismo pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Tem experiência em redações e agências do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já trabalhou como repórter, editora e assessora de imprensa. Atualmente, é produtora de conteúdo da área de Inovação, na Unidade de Justiça da Softplan.

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