Os títulos executivos são um dos requisitos para o cumprimento de sentença. Estão previstos no Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015, o Novo CPC) em duas espécies: judiciais e extrajudiciais.
A prescrição intercorrente ocorre na fase executória do processo e atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo.
A gestão de escritórios de advocacia pressupõe resultados, lucro e concorrência. Hoje, podemos acrescentar mais um fator: a tecnologia.
Com a continuidade da pandemia, a advocacia na área cível deve continuar com um destacado aumento de demandas judiciais.
Em janeiro de 2021, uma notícia preocupou os brasileiros: dados pessoais de 223 milhões de cidadãos foram vazados e colocados à disposição na internet. O
Quando uma parte busca, voluntariamente impedir que objetivo seja cumprido de forma adequada, está cometenda litigância de má-fé.
O Novo CPC padronizou a contagem dos prazos processuais, como o prazo de contestação, para dias úteis, em vez de dias corridos.
O mandado de segurança é um dos 5 remédios constitucionais, ou seja, é um dispositivo que busca garantir direitos fundamentais invioláveis.
