Como assinar petição com certificado digital? Passo a passo

Em 2022, segundo o CNJ, 99,1% dos novos processos em primeira instância tramitavam de modo eletrônico. O processo judicial físico já é coisa do passado. Agora, os advogados precisam atender as demandas contenciosas de modo eletrônico. E, nesse cenário, dúvidas simples podem surgir. Uma delas é como assinar uma petição com certificado digital?

A petição – seja inicial ou intermediária – é uma etapa fundamental para o andamento de qualquer processo. E a assinatura digital é o meio de comprovar a identidade desse profissional no ambiente eletrônico. Por isso, todos os sistemas de tribunal exigem não apenas a assinatura, mas também a assinatura com certificado digital.

Mas, você sabe exatamente o que é e como funciona um certificado digital? E, mais do que isso, sabe como fazer a assinatura de petição com certificado A1, em documentos word ou pdf? Neste artigo, responderemos a essas e outras questões. Ao final, traremos uma dica inovadora para assinar todas as suas petições automaticamente, sem precisar configurar tokens ou digitar senhas repetidamente. Vamos lá?

Antes de começar, você sabe o que é um certificado digital para advogados?

O certificado digital é uma meio de identificação virtual, que associa a identidade de uma pessoa física a uma chave criptográfica específica. Assim, cada certificado digital é único, e associado a uma única pessoa. Por isso, podemos pensar no certificado como uma carteira de identidade digital.

Os certificados digitais podem se materializar de modo exclusivamente eletrônico. É o caso dos certificados do tipo A1, em que o advogado utilizará uma determinada chave e senha para comprovar sua identidade. Já os certificados A3, mais comuns na advocacia, são aqueles em que além da senha, há um dispositivo físico criptografado, como um token ou cartão digital, que deve ser inserido no computador para comprovar a autenticidade.

Assim, temos que o certificado digital é uma chave criptografado. O meio para uso desse certificado são dois: em nuvem, ou por meio de uma mídia física (token ou cartão digital).

Por que um advogado precisa ter certificado para fazer a assinatura digital de petições?

Sem um certificado digital, o advogado não será capaz de peticionar de forma eletrônica nos processos judiciais. A única maneira de assegurar o envio de suas petições nos sistemas de tribunais é confirmando sua identidade com um certificado digital.

Com a popularização do processo eletrônico no Brasil, o certificado digital se tornou a principal maneira de comprovar a identidade do profissional cadastrado na OAB. Tanto é assim que alguns modelos de carteira da Ordem dos Advogados do Brasil já incluem um chip – assim como cartões de crédito ou débito – que pode ser lido como um certificado digital.

Quem emite ou renova certificados digitais para advogados?

Existem muitos fornecedores de certificado digitais no Brasil. São empresas licenciadas para trabalhar esse tipo de serviço. Na advocacia, uma das empresas mais conhecidas é a Certisign, que atua em parceria com a OAB.

Mas, há ainda outras opções para contratar. Um exemplo é a fornecedora Bry, que permite não apenas comprar e renovar certificados, mas também hospedá-lo em meio digital.

E, em muitos casos, você também pode adquirir ou renovar seu certificado ao comprar outros tipos de software. É o caso, por exemplo, do PeticionaMais – software de peticionamento eletrônico. Ao aderir a essa tecnologia, você tem a opção de levar também os certificados digitais, sem necessidade de buscar outros fornecedores.

É importante lembrar que todo certificado digital tem um período de validade, após o qual precisará ser renovado. No caso dos certificados digitais A3, esse período é de 3 anos.

Como assinar uma petição com certificado digital para documentos em Word?

O Microsoft Word é um dos editores de texto mais populares do planeta, e por isso é usado por muitos advogados para escrever e formatar suas peças jurídicas, como petições. É possível, incluir sua assinatura digital dentro do Word. Para isso, as instruções fornecidas pela Central de Ajuda do Word trazem o seguinte passo a passo

1. Instale o Microsoft Word em sua máquina: versões web do Word podem não incluir as funcionalidades associadas à assinatura digital;
2. Vá até a aba Inserir > Suplementos > Store: com esta sequencia de cliques, você acessará a loja que permite encontrar as aplicações de assinatura digital;
3. Procure, na store, por “assinatura eletrônica” ou “assinatura digital”: assim você encontrará as aplicações mais comuns, para fazer esse tipo de assinatura.
4. Escolha o fornecedor que lhe atende, e instale a aplicação em seu Word: a Store do Editor de texto traz uma série de fornecedores conhecidos.
5. Adicione a assinatura ao documento: realizado o processo de instalação da aplicação, será possível incluir sua assinatura digital nos documentos. Lembre-se de ter a mão a senha do seu certificado, para validar a assinatura.

Como assinar uma petição com certificado digital para documentos em pdf?

Para assinar documentos em PDF, o primeiro passo é instalar um programa leitor de PDF no seu computador. Alguns dos mais comuns são Adobe Acrobat e Adobe Reader. Após instalar esse programa, siga o seguinte passo a passo:

1. Abra o documento que deseja assinar, usando o leitor de PDF;
2. Procure pela opção “assinar eletronicamente” ou então “usar um certificado”, como na imagem abaixo;
3. Na maioria dos leitores de PDF, após o passo 2, será aberta uma janela para que você busque pelo certificado digital na sua máquina;
4. Posteriormente, pode ser necessário apontar, no documento, onde você deseja posicionar o carimbo de assinatura;
5. Será solicitada a senha de confirmação do seu certificado digital;
6. Após concluir a assinatura, clique em salvar o documento. Se possível, selecione também a opção para bloqueá-lo, impedindo que outras pessoas realizem edições nele.

Como assinar petição com certificado digital, usando o PeticionaMais?

A melhor opção para assinar suas petições com validade jurídica, usando um certificado digital, é por meio do PeticionaMais. Por que? Porque ao usar esse software de peticionamento eletrônico, você configura o certificado A1 apenas uma vez, e ele fica associado a sua conta.

Quando precisar peticionar, portanto, não será preciso buscar o token físico do certificado digital A3, tampouco manter o arquivo digital do certificado A1. Em poucos cliques, você envia

.Veja como é simples, por exemplo, enviar uma petição intermediária:

Além disso, o PeticionaMais permite:

• peticionar em dezenas de tribunais em todo o Brasil, acessando um único portal online;
• obter adaptação automática das suas petições, conforme as exigências de cada tribunal;
• assegurar o envio das suas petições, mesmo quando o tribunal fica momentaneamente fora do ar;
• fazer a aquisição ou renovação dos seus certificados, sem necessidade de acionar outras fornecedores em uma ordem de compra separada;

Resumo sobre a assinatura de petições judiciais

A petição é a peça fundante do processo judicial, e essencial para o andamento do mesmo. Por isso, assinar uma petição com certificado digital deve ser algo simples e rápido para o advogado. Afinal, ele terá que fazer isso centenas de vezes ao longo de sua vida profissional. Além do passo a passo para assinar documentos em PDF ou Word, lembre-se que o melhor é sempre uma tecnologia integrada, como o PeticionaMais.

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