Quando fazer uma juntada de petição?

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A juntada de petição faz parte do andamento processual. Todo advogado sabe que esse termo se refere somente ao fato de que uma petição foi inclusa ao processo. No entanto, o prazo para realizar essa inclusão é o que pode gerar dúvida. Então, vamos esclarecê-la.

Há duas formas de a juntada de petição ser realizada. A conservadora, por assim dizer, é quando o servidor do Tribunal realiza os procedimentos necessários fisicamente para que a petição passe a fazer parte do processo. Ou seja, é quando o documento físico recebe os furos, um número e é preso na pasta do processo.

A outra maneira de a juntada de petição ser realizada é por intermédio do processo eletrônico. Nesse caso, esse mesmo servidor concede, por meio do sistema do Tribunal, uma espécie de autorização para que a petição possa ser visualizada junto com os demais documentos eletrônicos do processo.

No meio jurídico, alguns termos podem ser muito semelhantes. Entretanto, apesar dessa semelhança, eles têm significados diferentes. Por isso, é preciso entender bem o que é juntada de petição e petição de juntada.

Juntada de petição é o mesmo que petição de juntada?

A juntada de petição refere-se aos vários tipos de petições que podem fazer parte de um processo. Um exemplo é a juntada de petição de contestação. Esse tipo de petição é usada nos momentos em que há a necessidade de apresentar argumentos para defesa. Portanto, ela apresenta fatos e argumentos, e não solicita o acréscimo de qualquer documento ao processo. Por se tratar de uma petição simples, pode ser juntada por qualquer uma das partes que estão envolvidas em um mesmo processo.

Já a petição de juntada tem outra finalidade. Seu principal objetivo é fazer com que seja inserido a um processo algum documento solicitado pelo Juiz ou que no decorrer do processo demonstrou ser necessário para esclarecer uma determinada situação. Assim, no caso de a petição inicial já ter sido distribuída e o processo já estar tramitando, pode-se recorrer à petição de juntada para acrescentar algum documento ao processo que já está transcorrendo. O importante é especificar nessa petição o documento que se quer juntar e porque ele é relevante ao processo.

Para a juntada de petição, também é preciso cumprir alguns requisitos para elaborá-la. Saber quais são eles é imprescindível para não errar.

O que se deve especificar na juntada de petição

A estrutura de uma juntada de petição depende do tipo de petição que se pretender incluir no processo. Por isso, é preciso conhecer quais são esses tipos de petição que podem ser juntadas:

 

1. Juntada de petição de manifestação

Como já dito no exemplo anterior, a petição de manifestação é o instrumento disponível para que uma das partes exponha seus argumentos em relação a um despacho realizado pelo Juiz no processo.

Para tornar mais claro o seu uso, é possível recorrer ao quinto parágrafo do artigo 334 do novo Código de Processo Civil:

Artigo 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

 

Essa petição que o réu deve apresentar é uma juntada de petição, pois ela será inclusa ao processo. Para tanto, precisa conter:

  1. o endereçamento, indicando o Juízo da Vara e a comarca;
  2. identificar o número do processo;
  3. expor concisamente o se requer na petição;
  4. apresentar resumidamente os fatos;
  5. pedir deferimento;
  6. identificar a cidade e a data;
  7. apresentar os dados do advogado no final.

Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo. Por essa razão, não há como determinar um só prazo para a juntada de petição.

2. Juntada de petição de alegações finais

Em certos processo, pode haver a possibilidade de apresentação das alegações finais. Isso ocorre com maior frequência nos processos criminais. Geralmente as alegações são expressas por intermédio de uma petição, o que configura a juntada de petição de alegações finais.

O que acontece se a juntada de petição estiver incorreta?

Às vezes, a juntada de petição pode ser feita em um processo que não lhe condiz. Em outros, a desatenção ao prazo pode incorrer em um erro. Mediante qualquer uma dessas situações, não há o que fazer para reverter a medida realizada erroneamente. É por isso que o mais recomendado é evitar que esse tipo de erro aconteça.

Uma forma de preveni-lo é criar um checklist para o momento atual do processo. Por exemplo, sendo o caso de fazer uma juntada de petição de manifestação, pode-se listar tudo o que é preciso para que ela seja feita da forma correta e no prazo necessário. Depois de pronta, basta consultar a lista para se certificar de que todo o necessário foi providenciado, a exemplo do Checklist para eliminar os erros na hora de elaborar uma peça jurídica.





Author: Diane Ziemann
É formada em Jornalismo pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Tem experiência em redações e agências do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já trabalhou como repórter, editora e assessora de imprensa. Atualmente, é produtora de conteúdo da área de Inovação, na Unidade de Justiça da Softplan.

39 Comentários

  • GEOVANNY

    O QUE SIGNIFICA Juntada de Petição de petição EM UM PROCESSO CONTRA O INSS?

    • PeticionaMais

      Oi, Geovanny!

      Significa que alguma petição foi incluída no processo, por alguma das partes. Você pode conversar com um profissional de advocacia para entender melhor a situação.
      Estamos à disposição para esclarecer qualquer outra dúvida que tenha.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Leo

    para que serve uma Juntada de Petição intercorrente ?isso apareceu no processo que esta tramitando na justiça federal contra o INSS

    • PeticionaMais

      Olá, Leo!

      A Juntada de Petição Intercorrente significa que um advogado acrescentou algum documento ou informação ao processo. Para saber exatamente qual foi essa movimentação, recomendamos que você converse com o seu advogado para receber a informação detalhada.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • jessica

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) o que significa, pois o juiz já deu ganho na minha causa trabalhista e prazo para o pagamento foi expirado dia 10/03/2020 e fui verificar o andamento e apareceu esta juntada. poderia me explicar por gentileza?

    • PeticionaMais

      Oi, Jéssica!

      Até onde sabemos, a juntada de petição de manifestação significa que algum documento ou outro argumento foi inserido ao processo. Recomendamos que você converse com o advogado que a assessorou no caso para saber exatamente do que se trata.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Mara Lúcia Duarte

    Quanto tempo demora uma petição juntada contrações ,para o juiz decidir o processo.

    • PeticionaMais

      Olá, Mara Lúcia!

      É difícil prever o tempo, pois existem muitas variáveis, tais como comarca e número de processos. O melhor, nesse caso, é acompanhar o prazo diretamente com o advogado responsável por ele.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • MARINA

    Qual a possibilidade de um idoso ganhar a causa de um precatório municipal Que já está sendo julgado?

    • PeticionaMais

      Olá, Marina!

      Infelizmente não temos como informar a possibilidade de um idoso ganhar essa causa, pois há vários critérios que devem ser analisados pelo Juiz e que definirão a procedência ou não de sua causa. Mas, é possível verificar com o advogado do caso se esse idoso preenche os requisitos de prioridade na tramitação processual constante no art. 71 da lei do idoso (10.741/03).

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Osnadja

    Gostaria de saber meu marido ja tem muitos anos preso 8 anos e foi concedido as remisoes ja foi juntada e agora apareceu np processo juntada peticao de trabalho

    • PeticionaMais

      Olá, Osnadja!

      Sugerimos a você fazer essa pergunta ao advogado que cuida do processo do seu marido, pois ele é o profissional que tem total acesso a todas as informações do caso. Portanto, é quem poderá informar com maior certeza do que se trata essa juntada de petição de trabalho.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

      • Tenho uma processo contra o INSS auxilio acidente, já foi para 2° estância e saio o acórdão os juízes será por unanimidade meu benefício e mandaram implantar o benefício de tutela antecipada até que trâmite em julgado. Pois bem passou 30 dias eles não implantaram a tutela, e minha adv fez uma juntada de petição intermediária, gostaria de saber quanto tempo vai ficar nessa situação até implantarem minha benefício em forma de tutela ? Quanto tempo o juiz tem depois dessa juntada de petição vão fazer o INSS implantar meu benefício

        • PeticionaMais

          Olá, Rafael!

          Agradecemos por sua dúvida. Quem poderá melhor respondê-la é o seu advogado ou algum outro profissional de Direito que conheças e pode colaborar com essa questão.

          Abraço!

  • lilian

    o quer disser juntada de petição de manifestação (calculo)

    • PeticionaMais

      Olá, Lilian!

      O melhor a fazer para sanar essa dúvida é entrar em contato com um profissional de advocacia para garantir que seu questionamento será respondido por um especialista em Direito.

      De qualquer forma, obrigada por confiar em nosso conhecimento para tentar ajudá-la.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Rodrigo Fernandes

    O que significa Juntada a petição de Manifestação (Execução)

    • PeticionaMais

      Olá, Rodrigo!

      Agradecemos por confiar que podemos ajudá-lo nesta questão. Nesse sentido, o que recomendamos é que você entre em contato com profissionais de advocacia que detenham experiência nessa área para obter a orientação correta a respeito de como proceder. Conversar com especialistas ou colegas com maior experiência é sempre a melhor opção em situações desse tipo.

      Desejamos sucesso.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Olá! Tenho no Trf1 em Brasília um processo de retorno de trabalho que teve o mandado de segurança deferido, depois que o Juiz enviou uma Decisão para a União cumprir, com o andamento do processo teve uma juntada de petição intercorrente e depois o processo que já estava ganho foi indeferido. Agora teve novamente uma nova Juntada de petição intercorrente. Não consigo visualizar á que se refere.

    • PeticionaMais

      Olá Aloisio!

      Agradecemos por confiar que podemos ajudá-lo nesta questão. Nesse sentido, o que recomendamos é que você entre em contato com profissionais de advocacia que detenham experiência nessa área para obter a orientação correta a respeito de como proceder. Conversar com especialistas ou colegas com maior experiência é sempre a melhor opção em situações desse tipo.

      Desejamos sucesso.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Olá! Caríssimos, agradeço o retorno , mais observei que todas as dúvidas das pessoas pedindo uma ajuda, o PeticionaMais, pede para a pessoa se reportar ao advogado de origem ou alguém da área jurídica para dar maiores informações, pelo visto o PeticionaMais não entende.

    • PeticionaMais

      Olá, Aloisio!

      Bem observado. Sempre sugerimos a quem nos envia dúvidas a se reportar a profissionais de advocacia para receber a orientação correta. O PeticionaMais é um produto que atende a especialistas do Direito e que busca contribuir com a disseminação de informações tanto para esses profissionais quanto para outras pessoas que tenham dúvidas envolvendo a área do Direito. Sendo assim, não se dispõe a fazer consultoria sobre assuntos que envolvem questões tão específicas e que envolvem diferentes normativas em cada estado da Federação.

      Esperamos ter esclarecido a questão e estamos à disposição para dirimir outras dúvidas que possam vir a surgir.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Ana Paula

    O que quer dizer Juntada de Petição intercorrente pelio banco , eles me processou pelo empréstimo consignado nao ter sido pago , ja veio oficial viu q nao tinha bens

    • PeticionaMais

      Olá, Ana Paula!

      O melhor a fazer para sanar essa dúvida é entrar em contato com um profissional de advocacia.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Alexandra

    O que que quer dizer? Juntada a petição de Manifestação (Requer a juntada da guia em anexo e parcelamento da execução do presente feito)

    • PeticionaMais

      Olá, Alexandra!

      Para sanar essas dúvidas, sugerimos a você entrar em contato com algum profissional de advocacia, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • EDILSON LEANDRO COELHO

    Meu processo está concluso para decisão sem movimentação desde 04/04/2018, é normal demorar tanto assim?

    • PeticionaMais

      Olá, Edilson!

      Para sanar essa dúvida, sugerimos a você entrar em contato com algum profissional de advocacia, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Ana Mendes

    Boa tarde! O que significa “Juntada de Petição de Petição (outras)”?
    A prefeitura de minha cidade está executando o pagamento de custas de um processo contra mim e eu solicitei ajuda da Defensoria Pública para pedir isenção do pagamento das custas e, ao consultar o andamento do processo eletrônico pelo site do Tribunal, aparece essa mensagem “Juntada de Petição de Petição (outras)”.

    • PeticionaMais

      Olá, Ana!

      Para sanar essa dúvida, sugerimos a você entrar em contato com a própria Defensoria Pública, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • Cleonice Alves

    Boa noite gostaria de saber o que significa juntada de petição substabelecimento

  • Olá! Meu namorado tem um processo de 6 anos atrás, ele ainda não havia cumprido a sua sentença, no mês 07/2020 ele foi preso, e desde então o advogado vem tentando tirar ele. Réu primário, foi negado o primeiro pedido de soltura dele, pois havia um processo de pensão ativo, conseguimos dar baixa nesse processo da pensão, e o advogado refez o pedido que o des. negou, aqui fora ele trabalhava, e tem declaração do patrão de que ele trabalhava aqui fora. O advogado tbm entrou com uma nova petição de liberdade privativa. Gostaria de saber quanto tempo leva para o des. dar a resposta desses dois pedido um já tem quase 1 mês que está nas mãos do des. E o outro tem 14 dias

    • Olá, Lidia!

      Para sanar essa dúvida, sugerimos a você permanecer em contato com o advogado, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Atenciosamente,
      Equipe PeticionaMais

  • “Decorrido prazo da Uniao Federal” q dizer q….?

    • Olá, Jacqueline!

      Para sanar essa dúvida, sugerimos a você entrar em contato com algum profissional de advocacia, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

  • william

    no meu processo em junho apareceu, no dia 21 de julho decorreu o prazo em 16 de julho . agora apareceu dia 25 de outubro comunicação via sistema , dia 29 comunicação via sistema de novo . agora dia 3 de novembro apareceu , juntada de petição intercorrente . que significa

    • Olá, Willian!

      Para sanar essa dúvida, sugerimos a você entrar em contato com algum profissional de advocacia, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

  • Rosemery maia galioto

    Bom dia que e petição protocolada juntada ciência com renuncia ao prazo
    Se puder esclarecer eu tenho esse causa

    • Olá, Rosemery!

      Para sanar essa dúvida, sugerimos a você entrar em contato com algum profissional de advocacia, que está mais habituado à prática jurídica e, portanto, poderá lhe responder com maior propriedade essa questão.

      Esperamos que tudo se resolva.

      Abraço!

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