A juntada de petição faz parte do andamento processual. Todo advogado sabe que esse termo se refere somente ao fato de que uma petição foi inclusa ao processo. No entanto, o prazo para realizar essa inclusão é o que pode gerar dúvida. Então, vamos esclarecê-la.
Há duas formas de a juntada de petição ser realizada. A conservadora, por assim dizer, é quando o servidor do Tribunal realiza os procedimentos necessários fisicamente para que a petição passe a fazer parte do processo. Ou seja, é quando o documento físico recebe os furos, um número e é preso na pasta do processo.
A outra maneira de a juntada de petição ser realizada é por intermédio do processo eletrônico. Nesse caso, esse mesmo servidor concede, por meio do sistema do Tribunal, uma espécie de autorização para que a petição possa ser visualizada junto com os demais documentos eletrônicos do processo.
No meio jurídico, alguns termos podem ser muito semelhantes. Entretanto, apesar dessa semelhança, eles têm significados diferentes. Por isso, é preciso entender bem o que é juntada de petição e petição de juntada.
Juntada de petição é o mesmo que petição de juntada?
A juntada de petição refere-se aos vários tipos de petições que podem fazer parte de um processo. Um exemplo é a juntada de petição de contestação. Esse tipo de petição é usada nos momentos em que há a necessidade de apresentar argumentos para defesa. Portanto, ela apresenta fatos e argumentos, e não solicita o acréscimo de qualquer documento ao processo. Por se tratar de uma petição simples, pode ser juntada por qualquer uma das partes que estão envolvidas em um mesmo processo.
Já a petição de juntada tem outra finalidade. Seu principal objetivo é fazer com que seja inserido a um processo algum documento solicitado pelo Juiz ou que no decorrer do processo demonstrou ser necessário para esclarecer uma determinada situação. Assim, no caso de a petição inicial já ter sido distribuída e o processo já estar tramitando, pode-se recorrer à petição de juntada para acrescentar algum documento ao processo que já está transcorrendo. O importante é especificar nessa petição o documento que se quer juntar e porque ele é relevante ao processo.
Para a juntada de petição, também é preciso cumprir alguns requisitos para elaborá-la. Saber quais são eles é imprescindível para não errar.
O que se deve especificar na juntada de petição
A estrutura de uma juntada de petição depende do tipo de petição que se pretender incluir no processo. Por isso, é preciso conhecer quais são esses tipos de petição que podem ser juntadas:
1. Juntada de petição de manifestação
Como já dito no exemplo anterior, a petição de manifestação é o instrumento disponível para que uma das partes exponha seus argumentos em relação a um despacho realizado pelo Juiz no processo.
Para tornar mais claro o seu uso, é possível recorrer ao quinto parágrafo do artigo 334 do novo Código de Processo Civil:
Artigo 334.
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
Essa petição que o réu deve apresentar é uma juntada de petição, pois ela será inclusa ao processo. Para tanto, precisa conter:
- o endereçamento, indicando o Juízo da Vara e a comarca;
- identificar o número do processo;
- expor concisamente o se requer na petição;
- apresentar resumidamente os fatos;
- pedir deferimento;
- identificar a cidade e a data;
- apresentar os dados do advogado no final.
Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo. Por essa razão, não há como determinar um só prazo para a juntada de petição.
2. Juntada de petição de alegações finais
Em certos processo, pode haver a possibilidade de apresentação das alegações finais. Isso ocorre com maior frequência nos processos criminais. Geralmente as alegações são expressas por intermédio de uma petição, o que configura a juntada de petição de alegações finais.
3. Juntada de petição de diligência
A diligência é um tipo de atividade – realizada geralmente por um oficial de justiça, ou até mesmo pelo juiz – que tem como finalidade dar andamento ao processo. Por exemplo, são diligências a realização de uma perícia, de uma vistoria ou inspeção judicial, a entrega de uma citação, ou a retirada de documentos em cartório, por exemplo.
Assim, a juntada de petição de diligência indica que alguma das partes fez um pedido de diligência, que será apreciado pelo juiz.
O que acontece se a juntada de petição estiver incorreta?
Às vezes, a juntada de petição pode ser feita em um processo que não lhe condiz. Em outros, a desatenção ao prazo pode incorrer em um erro. Mediante qualquer uma dessas situações, não há o que fazer para reverter a medida realizada erroneamente. É por isso que o mais recomendado é evitar que esse tipo de erro aconteça.
Uma forma de preveni-lo é criar um checklist para o momento atual do processo. Por exemplo, sendo o caso de fazer uma juntada de petição de manifestação, pode-se listar tudo o que é preciso para que ela seja feita da forma correta e no prazo necessário. Depois de pronta, basta consultar a lista para se certificar de que todo o necessário foi providenciado
Se quiser, aproveite para conferir nossas 9 dicas para elaborar uma peça jurídica.
