No Direito, ter um modelo inicial parece fundamental. Afinal, sem o conhecimento de como deve ser feita a petição cível, não há como acionar a Justiça. Mas, antes de a inicial ser protocolada no Tribunal, há questões que precisam ser verificadas. Por exemplo:
- A petição contém todos os requisitos exigidos pelo art. 319 do novo CPC?
- O documento tende a todas as disposições da lei?
- É certo de que não necessitará de aditamento ou de emenda?
- O pedido é coerente ou tão desconexo que pode gerar um indeferimento?
Essas questões estão fortemente arraigadas à prática jurídica. Tanto que, às vezes, podem passar despercebidas. Deixar que isso aconteça pode custar o encerramento do processo, antes mesmo dele começar. Por isso, é preciso usar essa e outras dicas para acertar na petição cível. Ou melhor, no processo.
Dicas para elaborar um modelo inicial arrasador!
1. Conferir todos os requisitos para criar o modelo inicial
O modelo inicial precisa atender a todos os os requisitos formais da petição. Assim, é necessário que:
- indique o juízo;
- informe os nomes; prenomes; estado civil; existência de união estável; profissão; CPF ou CNPJ; e-mail; domicílio; e residência do autor e do réu;
- demonstre os fatos e os fundamentos jurídicos;
- contenha o pedido e as suas especificações;
- especifique o valor da causa;
- confirme a realização ou não de audiência de conciliação.
Caso alguma das informações do réu falte para inclusão na petição cível, pode ser solicitado ao Juiz que tome as providências cabíveis e previstas em lei para as conseguir. De qualquer forma, a ausência de certos dados não desqualificam o processo. Ou seja, mesmo sem algumas das informações, ele pode tramitar normalmente.
2. Entender os tipos textuais que compõem a petição cível
Embora o modelo inicial pareça ser composto por um texto homogêneo, com a estrutura bem definida e clara, na verdade é composto por diferentes tipos textuais.
O texto é dissertativo quando expõe os argumentos, sobretudo no aspecto do Direito. Também pode ser considerado uma narrativa quando apresenta os fatos. A parte descritiva compõem a petição quando são acrescentadas características específicas, coletadas por intermédio da realização de uma perícia em uma pessoa, por exemplo.
Ao entender e dominar a forma de escrita de cada um dos tipos textuais, torna-se mais fácil construir um modelo inicial conciso e claro.
Em uma explicação breve, o estilo narrativo é o que sempre vai contar um fato. É o que contém personagens e um enredo. Também, ambientação do espaço em que os fatos acontecem. Uma forma de facilitar a narração é responder a algumas perguntas ao longo do texto:
- Quando o fato aconteceu?
- Quem estava envolvido no fato?
- Onde?
- Como?
- Por isso?
- Por quê?
Já o texto descritivo expõem mais os detalhes e características, com a intenção de aprofundar mais a própria narrativa. Por fim, a dissertação é o estilo textual que exige a defesa de um ponto de vista. Por isso, é composto por argumentos. Eles servem para defender uma tese, por meio do raciocínio lógico. Portanto, esses argumentos devem ser apresentados de uma forma coerente e conter começo, meio e fim, e uma conclusão para melhorar a compreensão do que é exposto.
3. Dominar os elementos de ligação
Os fatos precisam relacionar-se um com o outro para que o modelo inicial faça sentido. Para isso, uma alternativa é usar elementos de ligação.
Provavelmente, eles já estão presentes no decorrer do texto elaborado para a petição cível. Porque é natural que sejam utilizados sem que se perceba o seu uso. No entanto, ter consciência de que esses elementos existem e como podem contribuir para tornar o modelo inicial mais completo é importante para que, ao final, a petição seja mesmo de arrasar.
Dessa maneira, resumidamente, os elementos de ligação podem ser interpretados como o cimento necessário para construir uma casa. Da mesma forma que o cimento conecta os tijolos, os elementos de ligação juntam as partes do texto para que ele tenha sentido.
Esses elementos servem para direcionar as ideias e dar a elas relação de sentido. Com isso, as frases e parágrafos não ficam soltos.
Alguns exemplos de elementos de ligação são: por exemplo, isto é, tal como, em outras palavras, em particular. Também: mas, entretanto, contudo, porém, no entanto, por outro lado, ao invés de, todavia.
Um vídeo que ensina bem quais são todos esses elementos e como usá-los é o disponibilizado pelo Canal Inteligente, que ensina a usar os conectivos textuais.
4. Atender as características do pedido
Apesar de a petição ter seus requisitos, alguns dos seus elementos, como o pedido, detém características próprias que precisam ser observadas para que esse pedido seja feito corretamente. O principal a saber é que o pedido precisa ser:
- certo;
- determinado.
Além disso, o pedido também pode ser implícito. Isto é, não precisa estar especificado para ser atendido. Especialmente nos casos que tratam de prestações sucessivas.
Com isso, já é possível escrever um modelo inicial de petição cível muito bem estruturado. Entretanto, as dicas não param por aqui. No eBook Petição Cível na prática há mais dicas para a redação forense. O conteúdo é disponibilizado gratuitamente. É uma oportunidade de aprender e aprimorar o modelo inicial. Bom proveito!
