Dentre as complexas atividades relacionadas à advocacia, está o contencioso administrativo, cível e trabalhista. São processos que relacionam-se ao que pode ser contestado, conter disputa ou conflito de interesse.
Cada área de origem detém características próprias, por isso, podem valer-se dos diversos ramos da advocacia. O ponto em comum é que todos possuem questões com dissolução somente judicial. A não ser que um trabalho preventivo seja realizado para conter os litígios.
De fato, há muitos escritórios de advocacia atuando para não somente representar os clientes em juízo. Antes de se chegar a isso, eles buscam antever o que pode ocorrer com seu clientes, antecipar necessidades e fazer uma análise de risco dos pontos frágeis que podem culminar em um processo. Dessa forma, a chance de buscar uma solução, que não seja a via judicial, é maior e, em muitos casos, melhor para todos os envolvidos.
Mas, será possível fazer isso com o contencioso administrativo, cível e trabalhista? A partir do entendimento das características de cada um, é possível achar a resposta.
Características do contencioso administrativo, cível e trabalhista
Contencioso administrativo
É especificamente direcionado a conflitos relativos a problemáticas administrativas. Ou seja, processos que podem envolver de recursos humanos a situações tributárias.
Há quem o defenda e há quem o avalie negativamente. Ou seja, as opiniões sobre o contencioso administrativo são divergentes.
Dentre os que o veem positivamente, um dos argumentos favoráveis é o fato de haver julgadores especializados. Os profissionais com essa função, geralmente, são experientes na área administrativa, fazendo com que as soluções encontradas para os litígios sejam dadas por especialistas da área.
Já a visão mais negativa entende o contencioso administrativo como composto por muitos conflitos de jurisdição. E é ao Poder Judiciário que cabe a resolução desses conflitos, até nas causas que envolvem a Administração Pública.
Muitos escritórios de advocacia que atendem a contencioso administrativo atuam em processos que envolvem o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais agências reguladoras e órgãos estatais.
Contencioso cível
A maior parte dos processos, nesse caso, tratam de problemas cotidianos. Na lista estão contestações de marcas e patentes, direitos de posse, violações de contratos ou disputas entre sócios ou acionistas. Em geral, os interesses defendidos são os das empresas, nas mais variadas áreas do Direito.
Ações que envolvem recuperação de créditos comerciais estão entre as mais comuns. Mas, antes de de se chegar a elas, é possível a execução de um trabalho preventivo. Faz parte dessa iniciativa a revisão de procedimentos para a sugestão de melhorias, antes do litígio. Especialmente porque a ação judicial pode nem sempre ser a melhor resposta ou trazer o melhor resultado para o cliente.
Já um plano de ação preventivo, elaborado por um advogado especialista, pode vislumbrar cenários e gerar soluções mais interessantes, como a mediação. Em caso de arbitragem, o que o advogado pode fazer é estar próximo ao cliente para ofertar aconselhamento com suporte jurídico. E dessa forma contribuir para que os objetivos do cliente sejam alcançados.
Por outro lado, quando nessa fase não contenciosa não encontra-se meios de solucionar o litígio, a Justiça é acionada. Iniciam-se, então, os trâmites legais de um processo. Isso significa que é necessário elaborar petições, cuidar para atender aos prazos e prestar a melhor assistência jurídica. Ainda mais considerando o volume de processos, que é grande.
Em muitos casos, o atendimento ao contencioso cível tem um advogado à frente e uma equipe operando em conjunto para atender todas as exigências legais e apresentar a melhor solução dentro daquilo que está regimentado na legislação.
Contencioso trabalhista
As relações de trabalho ou emprego são o contencioso trabalhista. Por exemplo, serviços terceirizados, contratação de pessoas e demissões de colaboradores.
Em geral, o contencioso trabalhista demanda que hajam processos judiciais e procedimentos administrativos. Em alguns casos, é possível buscar soluções alternativas. Exemplos são acordos e mediações.
Uma forma de não se chegar a isso é investir em consultoria jurídica especializada para orientar a aplicação da legislação trabalhista. Com essa ação preventiva, algumas empresas têm conseguido reduzir o passivo trabalhista, pois há um número menor de reclamação por parte dos trabalhadores.
A atuação embasada na lei é, em parte, o que possibilita essa redução. Mas não é a única iniciativa capaz de estancar o passivo trabalhista de uma empresa. Para que o contencioso se torne menor, também há que se ter transparência.
A legislação trabalhista pode despertar descontentamento, e é preciso cuidar para que isso não se reverta em funcionários atendendo mau ao cliente. É para isso que a transparência se faz importante, para que as medidas em vigor sejam debatidas por todos para melhor compreensão de cada uma delas.
Oferecer essa parceria é um nicho em que os advogados trabalhistas podem atuar para ampliar o número de clientes e, consequentemente, o crescimento do escritório de advocacia. O princípio é construir um portfólio com medidas práticas, capaz de manter o diálogo aberto, e ter a nova Lei do Trabalho como apoio jurídico.
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