A certificação digital é um recurso bastante utilizado, como uma forma de oferecer autenticidade para diversas informações importantes, declaradas por pessoas físicas ou jurídicas.
No ambiente jurídico, um certificado digital é necessário para dar validade formal a uma assinatura digital em documentos e processos.
Hoje em dia, o envio de dados e informações dos escritórios advocatícios acontece, em sua maioria, no ambiente virtual. Neste sentido, a certificação digital vem suprir a necessidade de uma garantia da integridade e segurança da veracidade dessas informações. E, além da segurança, o certificado digital também torna os processos mais ágeis e menos burocráticos, já que são realizados pela internet.
As certificações digitais são emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil). A ICP-Brasil identifica, no ambiente virtual, pessoas físicas e jurídicas que foram cadastradas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Dentre os principais certificados digitais, estão:
– O e-CNPJ, que é a validade eletrônica do CNPJ, serve para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), transmissão de Escrituração Fiscal Digital e outras obrigações acessórias;
– O e-CPF, que substitui o CPF das pessoas físicas no ambiente virtual e serve, inclusive, para a entrega de declarações do Imposto de Renda (IR).
Ao obter-se uma certificação digital, diversas atividades podem ser realizadas por meio da internet, pelos profissionais do direito ou pelo escritório, como:
– Transações em bancos;
– Envio de declarações do escritório;
– Assinatura digital e envio de processos por meio da internet;
– Assinatura digital de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) e Manifestações de Destinatário.
Benefícios de uma certificação digital
Resumidamente, dentre todos os benefícios da certificação digital, podemos citar a melhoria na agilidade dos processos do escritório, a redução de burocracia nos processos, a segurança nas transações online e a facilidade com documentações para o Imposto de Renda.
Agilidade dos processos
Com uma certificação digital, é possível ter mais agilidade nos processos do escritório jurídico. A emissão e assinatura digital de documentos, petições e declarações podem ser feitas facilmente e de forma rápida por meio da internet, não importando o local em que o profissional esteja.
O fato de ter acesso a vários dados, devido ao certificado digital, faz com que as informações referentes ao seu escritório e aos processos dele estejam disponíveis o tempo inteiro para consulta.
Redução da burocracia nos processos
O uso da certificação digital possibilita a utilização de serviços dos cartórios digitais, como reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Assim, os advogados diminuem os custos do escritório e ganham um tempo considerável para se dedicar às tarefas realmente importantes para si e para os seus clientes.
Segurança nas operações online
Ter uma certificação digital e uma assinatura digital traz mais segurança às operações online. A certificação é criptografada e homologada, sendo impossível falsificá-la. Ela é aceita somente se for reconhecida por alguma autoridade certificadora, então, não há possibilidade de fraudes no documento.
Facilidade com o Imposto de Renda
Por intermédio do e-CNPJ, o profissional do direito tem acesso a um extrato detalhado da declaração de Imposto de Renda do escritório. Caso exista alguma divergência, poderá providenciar as correções que forem necessárias.
Passo a passo de como obter uma certificação digital
Siga os seguintes passos para emitir a sua certificação digital:
Passo 1: Autoridade Certificadora
Escolha uma das Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil.
Passo 2: emissão da certificação digital
Solicite, no site da Autoridade Certificadora escolhida, a emissão da certificação digital de pessoa física ou jurídica. Os tipos mais comercializados são:
– Tipo A (Certificado de Assinatura Digital): é o tipo de certificação digital mais comum, utilizada para assinatura de documentos, transações eletrônicas, dentre outras aplicações;
– Tipo S (Certificado de Sigilo/Confidencialidade): certificado digital utilizado exclusivamente para oferecer sigilo ou a criptografia de dados;
– Tipo T (Certificado de Tempo): serviço de certificação da hora e do dia em que foi assinado um documento eletrônico, com a devida identificação do seu autor.
Quanto à certificação do tipo A, esta pode ser retirada de duas maneiras:
Tipo A1
É o arquivo digital gerado e armazenado no próprio computador pessoal do usuário, com validade de um ano.
Tipo A3
Disponível em token ou cartão, pode ser utilizado em qualquer computador, com validade de um a três anos.
Pergunte à AC escolhida sobre os custos de cada certificado, bem como as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para a sua emissão.
Passo 3: agendamento
Para que a certificação digital seja emitida, é preciso que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR), da Autoridade Certificadora escolhida. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante deve passar pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta de uma foto e das digitais.
Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR, que dará instruções ao solicitante sobre como proceder.
Passo 4: conclusão da certificação digital
Após verificar todos os documentos e confirmar a identidade do solicitante, a AR já estará com a certificação digital pronta.
No caso do certificado tipo A1, a AC notificará o solicitante sobre os procedimentos para baixar o certificado. Já no caso do certificado tipo A3, este é entregue em cartão ou token na própria AR.
É importante que a sua certificação digital também esteja protegida e, ao mesmo tempo, disponível no ambiente virtual, pois ela é muito importante para poder enviar petições remotamente para os tribunais. O PeticionaMais ajuda os profissionais do direito a terem mais agilidade ao proporcionar o peticionamento unificado. Saiba mais aqui!
