Erro material no novo CPC: o que diz a lei
Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de
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Uma das coisas mais desafiadoras é fazer a gestão do contencioso de maneira ágil? Aqui há dicas para vencer os obstáculos.
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.
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Uma das alterações que a Reforma Trabalhista provocou na petição inicial trabalhista é em relação à forma como devem ser apresentados os pedidos. Essa mudança,
O processo judicial eletrônico foi uma das formas encontradas pelo Judiciário Brasileiro de desburocratizar os processos e aumentar a eficiência do serviço público. Desde então, a
O agravo de petição é um instrumento que só está disponível para quem move processos judiciais na esfera trabalhista. Nem o Código de Processo
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