Escrever, revisar e peticionar peças jurídicas é um dos pilares da formação prática de um advogado no Brasil. Muitas provas, inclusive o exame da OAB, exigem a elaboração de uma peça. Contudo, hoje em dia, essas tarefas não são completamente manuais. É o caso, por exemplo, da petição automatizada. Você conhece esse conceito?
A automação de petições é um paradigma novo, adotado por cada vez mais advogados, em escritórios ou departamentos jurídicos que precisam lidar com um grande volume de processos judiciais ou com contencioso de massa.
Neste artigo, você compreenderá de uma vez por todas o que é uma petição automatizada, quais são as possibilidades de automatização, quando usar essa estratégia, seus riscos e vantagens. Vamos lá?
O que é uma petição automatizada?
Uma petição automatizada é uma peça jurídica e processual que, em algum ponto de sua confecção ou envio, valeu-se da tecnologia para substituir o trabalho manual. Logo, trata-se de uma peça em que parte do esforço humano foi convertido em esforço tecnológico, por meio de dispositivos ou soluções eletrônicas.
A automatização, segundo o Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, consiste em:
au·to·ma·ti·zar
Tornar automático (um sistema, uma linha de produção, um atendimento bancário, telefônico etc.) por meio de máquinas ou dispositivos eletrônicos: As empresas automatizaram o atendimento aos clientes.
No campo jurídica, a petição automatizada pode se dar quando são usados
- modelos de peças pré-preenchidos;
- tecnologias para completar ou preencher campos e trechos da peça;
- inteligência artificial (IA) para selecionar jurisprudência, doutrina e legislação a serem utilizadas na petição;
- sistemas eletrônicos para adaptar tamanho, formato e diagramação do arquivo da peça;
- softwares de peticionamento para protocolar a petição de forma automatizada.
Os exemplos acima são apenas algumas das formas pelas quais é possível ter uma petição automatizada.
Petição automatizada ou petição artesanal: qual a melhor?
Conforme a tecnologia para automatizar petições evolui, maior é o debate sobre o uso desse tipo de alternativa. De um lado, estão aqueles que defendem a automatização. Enquanto, de outro, estão aqueles que acreditam numa petição manual – ou artesanal.
Não há resposta certa ou definitiva quando se trata de definir qual das estratégias é a melhor. Em muitos casos, a combinação dos dois métodos se mostra o caminho ideal. Isto é, automatizar o que há de mais massante e repetitivo na confecção da peça, permitindo que o advogado atue pontualmente na definição do que é estratégico e único em cada caso.
Assim, quando falamos em petição automatizada, não se trata de extinguir a atuação humana no processo de peticionar. Mas, sim, de tornar essa atuação mais inteligente, aumentando a produtividade dos advogados e permitindo que eles foquem no que realmente importa.
Como fazer uma petição automatizada? Modalidades
Existem dois modelos principais quando falamos em petição automatizada: a automação da escrita e a automação do protocolo.
Abaixo, vamos apresentar como fazer cada uma delas, e quais ferramentas podem ser suas aliadas na operacionalização dessas modalidades
Escrevendo uma petição automatizada
Automatizar toda a escrita de uma petição pode ser um caminho arriscado, já que cada caso concreto tem particularidades que só uma avaliação humana pode identificar e trabalhar. Mas, é possível automatizar parte do processo de elaboração, de forma a tornar essa atividade mais ágil e produtiva.
Como escrever uma petição automatizada? Algumas alternativas populares no meio jurídico são:
- Manter um banco de petições, com modelos padrão já pré-editados: é possível armazenar esse banco em uma ferramenta em nuvem, ou mesmo no seu software jurídico, mantendo os modelos à mão para toda a equipe. Assim, ao invés de escrever a peça desde o princípio, você tem parte da petição já pronta.
- Usar IA para escolher os melhores modelos de petição: algumas ferramentas de inteligência artificial ajudam os advogados a automatizar a escolha sobre qual peça deve ser utilizada, a partir de um banco de modelos de petição. Um exemplo de ferramenta que já fornece esse tipo de sugestão automatizada é o Projuris ADV.
- Usar ferramentas de preenchimento de variáveis automaticamente: muitas soluções já são capazes de preencher campos como nome da parte, endereço e número dos documentos de forma automática. É o caso, por exemplo, de softwares para departamentos jurídicos, como o Projuris Empresas.
- Escrever esboços de petição usando IA: já há no mercado soluções de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, capazes de escrever esboços ou rascunhos de petições automaticamente. Esse tipo de automatização sempre exigirá revisão humana, já que a IA pode cometer erros e imprecisões.
Protocolando uma petição automatizada
Outra frente para trabalhar com petições automatizadas diz respeito ao momento do peticionamento, quando a peça é protocolada junto ao tribunal. Neste caso, mais uma vez, o objetivo é reduzir o esforço humano e o tempo perdido em ações repetitivas.
Alguns exemplos de automatização no peticionamento da peça são:
- Automatizar a adaptação do formato da peça: cada tribunal exige o protocolo de formatos e extensões de arquivo distintas. Também é comum que a adaptação e diagramação do arquivo mude, de um sistema para outro. Neste caso, já há ferramentas capazes de automatizar a adaptação da petição, para que um mesma arquivo esteja automaticamente adequado a cada conjunto de regras específicas.
- Automatizar o peticionamento eletrônico: o protocolo da petição no site do tribunal costuma exigir que o advogado faça login em cada sistema, preencha campos obrigatórios, faça o upload do arquivo, confirme a assinatura digital, entre outros passos. Esse processo pode ser mais ágil, com a automatização do protocolo, por meio de softwares de peticionamento eletrônico, como o PeticionaMais.
- Automatizar o peticionamento mesmo quando o tribunal está fora do ar: um dos grandes desafios de quem precisam protocolar petições é a queda dos sistemas de tribunais. Atualmente, no entanto, já é possível automatizar o envio. Isso se dá por meio de robôs que monitoram os sites dos tribunais, e se responsabilizam por concretizar o envio, quando os sistemas voltam a estar no ar.
Como o PeticionaMais ajuda a automatizar petições?
O PeticionaMais é um software de peticionamento capaz de reduzir em até 88% o tempo gasto protocolando petições. Mas, como ele faz isso?
Este software de peticionamento eletrônica automatiza uma série de ações relacionados ao protocolo de petições iniciais e intermediárias, incluindo:
- a adaptação do formato e tamanho das peças jurídicas segundo as diretrizes de cada sistema de tribunal;
- a unificação do peticionamento em mais de 90 tribunais. por meio de uma única plataforma, evitando que seja necessário acessar diretamente cada sistema dos tribunais;
- o envio automatizado das petições, mesmo quando os sistemas dos tribunais ficam fora do ar por um tempo;
- a automatização do protocolo de até 500 petições de uma única vez – funcionalidade conhecida como peticionamento em lote.
Logo, como você vê, todas as tarefas relacionadas a protocar uma petição podem ser automatizadas com PeticionaMais. E, com isso, uma mesma equipe pode trabalhar em um volume maior de processos judiciais, com mais produtividade.
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Perguntas frequentes
Petição automatizada é uma peça jurídica, utilizada em um processo judicial, que foi parcial ou totalmente construída e protocolada com a ajuda da tecnologia. Em sua confecção ou envio, portanto, parte das tarefas manuais foi resolvida de forma automática com a ajuda de ferramentas e dispositivos tecnológicos.
É possível automatizar tanto a confecção quanto o envio desses documentos. No primeiro caso, é recomendável usar softwares jurídicos ou alguma ferramenta de IA que colabore na escrita ou preenchimento da peça. No segundo caso, do envio, a utilização de softwares de peticionamento eletrônico é a a melhor opção.
Conclusão sobre petição automatizada
Segundo o relatório Justiça em Números 2023, do CNJ, em apenas um ano mais de 31,5 milhões de novos casos foram iniciados junto ao poder judiciário. Cada ação envolve o protocolo de dezenas de peças judiciais.
Nesse cenário a adoção de ferramentas tecnológicas para trabalhar em um modelo de petição automatizada – com mais rapidez, produtividade e assertividade – é essencial para o sucesso de qualquer advogado. Como vimos, a automatização de petições não implica tomar o lugar do profissional do escritório de advocacia ou do departamento jurídico, mas sim potencializar seu trabalho.
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