Todas as peças trabalhistas têm de ser escritas com base em dois códigos da legislação brasileira. O primeiro deles é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O segundo, o Código de Processo Civil (CPC). Mas, é muito provável que você já soubesse disso e até conheça os artigos que versam sobre a elaboração dessas peças. Ainda assim, é preferível reforçar, pois, não há como escrever a melhor peça processual da sua carreira sem dominar esse conhecimento.
Agora que já foi feita essa confirmação, é hora de saber como unir isso às dicas capazes de fazer com que sejam redigidas peças jurídicas de excelência. Antes, porém, observe uma questão. Essas dicas geram maior resultado para quem escreve as peças, embora também funcionem com modelos prontos. Pelo menos, não modelos prontos que não façam parte do próprio acervo. Mesmo esses, têm de ser atualizados recorrentemente para que nada interfira no objetivo de apresentar ao Juiz de um processo peças agradáveis de ler e que sejam efetivas. Sendo assim, há uma dica bônus a ser dada, antes mesmo das demais: revise sempre suas peças trabalhistas. Especialmente, as que não são recentes.
O mesmo deve ser feito com modelos prontos de terceiros. Mas, é preciso ter cuidado com o retrabalho. Caso as alterações a ser feitas sejam muitas, pode ser mais fácil iniciar as peças trabalhistas do zero. Enfim, independentemente da sua opção, aí estão as dicas para escrever as melhores peças.
Dicas para escrever as peças trabalhistas
1. Definir os tópicos
Uma forma de começar a estruturar as peças trabalhistas que você for escrever é por tópicos. Assim, é possível pontuar quais informações não podem faltar na peça jurídica. Dessa maneira, o tempo para redigi-la torna-se menor. Afinal, o que deve constar em cada tópico, na ordem certa, já foi previamente planejado.
Definir primeiro os tópicos e depois partir para a escrita da peça também ajuda o leitor a acompanhar a exposição das ideias. No marketing de conteúdo, essa técnica é chamada de escaneabilidade e funciona bem em qualquer tipo de composição textual.
2. Cuidar com a linguagem
Muitos termos, no Direito, são usados para evitar interpretação dúbia sobre uma causa. Por isso, quando for escrever uma peça processual trabalhista, o recomendado é dar preferência para esses termos. Outro cuidado a ser tomado é evitar que o uso da linguagem cotidiana que, às vezes, é muito informal. No entanto, isso não significa que na elaboração das peças trabalhistas devem ser usadas somente palavras rebuscadas. O ideal é ser claro e simples, sem ser simplório.
3. Dominar a técnica
Cada peça processual, seja ela uma petição, um requerimento ou um recurso, possui elementos que são característicos e essenciais, e estão até previstos em lei. Uma reclamação trabalhista, por exemplo, de acordo com o artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve conter:
- a designação do juízo;
- a qualificação das partes;
- a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio;
- o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor;
- a data;
- a assinatura do reclamante ou de seu representante.
4. Expor o essencial
As peças trabalhistas, embora contenham suas particularidades, contam histórias. O enredo principal dessa história é o fato ocorrido que levou à ação. Mas, sobre ele, deve ser narrado somente o que tem relevância jurídica. Pormenores que não acrescentam informações importantes ao processo, nesse caso, devem ser deixados de lado. Com isso, a peça processual torna-se mais objetiva e expõe ao Juiz somente o que é preciso que ele saiba para julgar a ação.
5. Seguir uma lógica
Acima foi dito que as peças trabalhistas contam histórias. Pois bem, a maior parte das histórias seguem uma lógica. Essa lógica também pode ser aplicada na escrita das peças processuais, com os argumentos sendo apresentados em ordem de importância. A sugestão é iniciar do mais forte e assim os apresentar sucessivamente, até o último. Aqueles que podem ser salientados a partir da existência de jurisprudência e legislação podem ser adicionadas essas informações. Sempre cuidando com a clareza e a objetividade. Afinal, ainda é necessário expor o essencial.
6. Simplificar a apresentação
O conteúdo é a parte mais importante das peças trabalhista. Sendo assim, é o que precisa ser valorizado, mais do que a estética. Portanto, não há muito o que alterar na apresentação da peça jurídica. O texto fica mais fluído e fácil de ler quando a fonte está em um tamanho bom, o alinhamento é justificado, o espaço entrelinhas não é muito pequeno nem muito extenso e somente o essencial, como os títulos, está em negrito. Dessa forma, o Juiz consegue concentrar-se na leitura da peça, sem desviar a atenção para outras questões.
Todas essas são dicas valiosas para escrever as melhores peças trabalhistas da sua carreira! Elas podem ser complementadas pelas recomendações que estão no eBook Elimine erros na hora de elaborar uma peça jurídica. Com todo esse conhecimento em mãos, sua advocacia alcançará um outro patamar. Acredite!
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