Vamos fazer um exercício de memória: qual foi a primeira, de todas as peças jurídicas, que você escreveu como advogado? Foi fácil ou relativamente difícil elaborá-la? Você se lembra se cometeu algum erro e precisou refazê-la?
Com certeza, você não é o primeiro, nem o último profissional de direito a passar por isso. Afinal, as leis são muitas e sofrem diversas alterações no decorrer do desenvolvimento da sociedade. Às vezes, é difícil acompanhar tudo. Sem contar que ainda há a interpretação de cada juiz sobre a questão. Sendo assim, há muitas variáveis a considerar para poder ser totalmente assertivo na primeira versão das peças jurídicas que você elabora.
Mas existem maneiras de evitar, o máximo possível, o retrabalho. E é nisso em que queremos auxiliar você hoje. Portanto, preste atenção a estas dicas para saber como diminuir os erros em peças jurídicas.
Por que não errar nas peças jurídicas?
A princípio, um dos principais motivos para não errar nas peças jurídicas é porque a petição inicial é o seu principal instrumento de trabalho.
Sabe quando dizem que “a primeira impressão é a que fica”? Por mais que seja injusto, esse ditado é real. Você, muito provavelmente, já viu o trabalho de alguém e julgou a pessoa que o fez, mesmo sem conhecê-la. Um Juiz pode fazer o mesmo. E isso sempre precisa ser levado em contato. Conforme o Juiz lê a sua peça jurídica e observa como foi construída, os argumentos que constam nela, a concisão e a coerência do texto, ele vai criar uma imagem sua como advogado. De acordo com o que constar no peça, essa imagem sobre o seu trabalho pode ser positiva ou negativa.
Entretanto, esse é apenas um ponto do por que não errar nas peças jurídicas. Ao mesmo tempo que uma peça mau escrita pode refletir no entendimento do seu trabalho, também pode repercutir no cliente. Ele espera que o processo siga do jeito mais rápido possível. O que não acontece se o Juiz tiver de expedir uma solicitação para emendar a inicial.
Ou seja, o juiz, depois de ler a petição, pode identificar que alguma coisa não está suficientemente clara e requerer que essa informação seja acrescentada ao processo para que ele possa seguir adiante. Por menor que seja o prazo para fazer a emenda, é um tempo de insatisfação que será gerado no cliente. Principalmente se ele for do tipo que acompanha cada passo da tramitação.
Antes que você tenha de atender a uma ligação de um cliente um pouco insatisfeito, não é melhor prever essa situação e se certificar de que todas as informações estão realmente claras na peça judicial?
Deixe para responder depois do próximo tópico.
O que pode acontecer se a peça jurídica não estiver bem escrita?
Além da emenda, outra situação que pode exigir jogo de cintura do advogado, tanto com o Juiz quanto com o cliente, é no caso de precisar ser feito um aditamento da inicial. Nesse caso, pode ser ainda menos interessante para o advogado ter de lidar com isso, já que o aditamento não é uma demanda do juiz.
O advogado recorre ao aditamento no momento em que percebe que algo precisa ser adicionado à peça jurídica que está tramitando no Tribunal. Nesse caso, ele está reconhecendo que algo pode ter sido esquecido e precisa ser posto para fazer parte do processo.
Assim como a emenda a inicial pode surgir apesar de uma revisão minuciosa ter sido feita na petição, o aditamento pode não significar que o advogado cometeu exatamente um erro.
Embora essa possibilidade exista, pode ser difícil ter a empatia do cliente e do juiz para compreender essa possível situação. O que faz com que a melhor alternativa seja, realmente, seguir as dicas para construir peças jurídicas com a menor possibilidade de erro possível.
Essas recomendações servem, também, para quando você precisa redigir a emenda ou o aditamento, visto que também podem ser entendidos como peças jurídicas e parte importante do processo.
Na redação dessas peças específicas, há até um cuidado maior a se tomar, considerando que dependendo de como estiverem dispostas as informações, o Juiz também pode indeferir a petição. Explicamos melhor em que situações isso pode ocorrer no seguinte conteúdo: Emenda a inicial: o juiz pode indeferir a petição?
Percebeu como o tema merece atenção? Agora, é hora de partir para as dicas práticas. Preste atenção para não precisar lidar com o inesperado.
Dicas para elaborar peças jurídicas sem erros
1. Ficar atento à legislação
Lembra que falamos que as leis mudam o tempo todo? Pois é, desde 2015 está vigorando o novo Código de Processo Civil (NCPC) e uma das recentes determinações dele é referente a quem deve ser direcionada a petição:
Art. 319. A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
§ 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
§ 2o A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
§ 3o A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
Perceba que a petição vai ser endereçada ao juízo e não ao juiz. Logo, você precisa cuidar para não usar pronomes de tratamento pessoal como “Excelentíssimo” ou “Meritíssimo”. Esse tipo de tratamento é reservado a pessoas e não deve ser usado como distinção para coisas e lugares.
Esse não é um erro que prejudica o andamento do processo, mas é um cuidado que demostra o seu zelo e atenção ao trabalho que se propôs a realizar. Ponto para você!
2. Simplifique
Não são raros os casos de advogados que querem demonstrar seu conhecimento e sabedoria e buscam as formas mais rebuscadas de elaborar petições, por exemplo. Quem já assistiu ao filme Legalmente Loira, deve se lembrar da cena em que a personagem Elle Woods (Reese Whiterspoon) inicia sua defesa citando termos jurídicos muito técnicos e é interrompida pela Juíza, que diz: “Todos conhecemos este conceito”.
A Juíza do filme queria agilidade. Os Juízes da vida real querem a mesma coisa. Eles ganharão mais tempo e lerão com mais agilidade sua petição se você a escrever sem meandros, com palavras simples e que transmitam claramente o que é requerido. Ao fazer isso, você também ganha tempo na elaboração das peças jurídicas.
Tudo bem que existem termos específicos que precisam ser usados nesses documentos. No entanto, limite-se ao necessário. Dessa forma, a chance de ocorrer algum erro também é menor. Quer um exemplo? Ao invés de buscar pronomes de tratamento que se encaixem no lugar dos citados acima, simplesmente escreva: “Ao Juízo da __ Vara ___(…)”. Lembre-se: menos é mais!
3. Siga algumas regras básicas
No tópico acima, lembramos que existem termos específicos que os advogados precisam usar na elaboração das peças jurídicas. Contudo, também há os que devem ser evitados. Esteja atento a eles!
Para começar, cite os nomes dos envolvidos somente onde eles precisam aparecer. Depois, utilize termos como “demandante”, “demandado”, “autor”, “réu”, “requerente”, “requerido”, “exequente”, “executado” e outros, similares, para referir-se a eles.
Você também precisa cuidar com o uso da palavra jurisprudência. Primeiro porque, você sabe, citá-la já representa que se está fazendo referência a uma série de decisões de teor semelhante. Então, é totalmente desnecessário escrevê-la no plural. Você também não precisa incluí-la em sua petição quando estiver referenciando somente uma decisão.
4. Use a regra de ouro
Quantas vezes você já leu uma peça jurídica e precisou consultar outras fontes para poder compreendê-la? Você gostou de passar por isso? Gostaria que outras pessoas vivenciassem o mesmo sentimento com as suas peças jurídicas?
Acreditamos que não, então, aí vai uma sugestão: leia o documento que você elaborou e observe se, para compreendê-lo, é necessário buscar mais esclarecimentos em outros locais. Mediante uma resposta positiva, dedique-se a refazer sua petição para que todas as informações necessárias para a sua compreensão constem nela. Isso não só atende ao que falamos no segundo tópico, como também colabora com a celeridade do processo. Pois, dessa maneira, quem for julgá-la precisará de menos tempo para compreendê-la.
5- Use os recursos disponíveis
Até aqui, sugerimos a você como realizar o seu trabalho com excelência. Esse padrão precisa se manter em todos os níveis. Especialmente porque, por mais que você tenha feito uma excelente petição, para o seu cliente importa se ela já tiver sido enviada ao tribunal. E sistemas de tribunais nem sempre são colaborativos. Por vezes, permanecem um bom período sem poderem ser acessados.
Logicamente, esse não é o fim de um bom trabalho, mas pode impedi-lo de executá-lo da maneira considerada ideal. Uma solução para tudo fluir como o esperado é dispor de uma plataforma que se responsabiliza pelo envio da petição para o tribunal, mesmo quando o sistema está instável. Faça uma pesquisa e veja quais existem no mercado. O PeticionaMais oferece uma demonstração gratuita. É uma boa opção para você poder entender e tirar todas as suas dúvidas sobre o funcionamento da plataforma.
O mais interessante é que, com o PeticionaMais, o advogado pode reduzir o seu volume de trabalho devido às facilidades da solução, como a adequação da petição aos formatos exigidos pelos diversos tribunais de todo o País. Somente com isso o advogado já ganha tempo e evita lidar com burocracias.
Enfim, aproveite que a tecnologia está a seu dispor para transformar a maneira como você realiza o seu trabalho e se relaciona com ele. Você pode se surpreender com o resultado!
