Vamos repetir uma informação que é provável que já seja de conhecimento: a tecnologia é algo cada vez mais presente na advocacia, ou melhor, o uso da inteligência artificial na advocacia é cada vez mais recorrente. E qual será o impacto disso na prática do Direito? Essa é a pergunta sobre a qual este texto irá discorrer. Preste atenção para dar a própria opinião no final.
Aparentemente, a utilização da inteligência judicial (IA) no ecossistema da Justiça é uma ferramenta que auxilia na otimização dos serviços prestados. E também para a redução de demandas repetitivas que ocupam uma parcela significativa do tempo dos profissionais do Direito.
Entretanto, há quem se preocupe que o olhar voltado somente para os benefícios do uso da inteligência artificial na advocacia acabe por mascarar os reais impactos que esse tipo de tecnologia pode causar às profissões relacionadas à área do Direito. Contudo, será mesmo necessário ter esse receio?
Muitas das lawtechs e legaltechs que desenvolvem soluções para o ecossistema da justiça são categóricas ao dizer que não. Afinal, os robôs usados em soluções como o peticionamento eletrônico unificado precisam de pessoas para comandá-los. Até porque, por enquanto, eles não são capazes de elaborar um peça jurídica sozinhos para enviá-las a um Tribunal.
No entanto, uma coisa é certa. A inteligência artificial tem avançado na advocacia e está sendo utilizado de uma maneira bem mais intensa do que quando surgiu. As primeiras iniciativas de aplicação da tecnologia se restringiam ao acompanhamento processual. Atualmente, já é possível usá-las para acompanhar dados públicos, realizar análises preditivas das decisões judiciais, monitorar a concorrência de um cliente, realizar protestos de sentença online, dentre outras possibilidades. Então, o que esperar do uso da inteligência artificial na advocacia?
Expectativas em relação à aplicação da inteligência artificial na advocacia
Os escritórios formados por grandes bancas de advogados e que dispõe de soluções tecnológicas, as utilizam por entender que essas soluções fazem com que o trabalho seja mais ágil. Além disso, de maior qualidade, especialmente em se tratando de tarefas maçantes e repetitivas. Por essa razão, é que um número maior de escritórios tem investido em ferramentas tecnológicas. Independentemente de ser de pequeno, médio e grande porte.
Em um levantamento, a CBRE descobriu que em Londres, na Inglaterra, 48% dos escritórios já utilizam IA. Outros 41% pretendem implantá-la. Somando-se os dois percentuais, percebe-se que 89% dos advogados londrinos tem a tecnologia como aliada da prática advocatícia. Ou seja, a maioria. Dessa forma, uma das conclusões a que se pode chegar é que a implementação das soluções tecnológicas nos escritórios de advocacia é, sim, um caminho sem volta e em breve ocorrerá na maior parte dos escritórios de todo o mundo.
Por exemplo, no Brasil, um dos usos dado à inteligência artificial nos escritórios de advocacia é para realizar análises preditivas. Dessa maneira, esperam obter maior resolutividade nos casos que atendem.
Ainda assim, mesmo que hajam pontos positivos e as soluções tenham uma margem de acerto superior a 90%, não se deve descartar as implicações de seu uso. Primeiramente porque nem todas as soluções podem ser contratadas por escritórios de todos os portes. Um peticionador online atende de profissionais liberais a grandes escritórios de advocacia. Por outro lado, o mesmo não é válido quando se tratam de softwares capazes de fazer análises prescritivas. Logo, como em tudo, o uso da inteligência artificial na advocacia tem dois pesos e duas medias.
Qual é a conclusão?
Definitivamente, é provável de que não seja possível chegar a um consenso sobre se a inteligência artificial é mais benéfica ou prejudicial à advocacia. Ao que tudo indica, há mais pontos positivos, porém, os negativos são fortes e precisam ser levados em conta.
No fim, a conclusão a que se pode chegar é que somente conforme for usada e aplicada é que será possível avaliar de fato o impacto do uso da inteligência artificial na advocacia. Mas, ao se analisar o cenário do uso das tecnologia em ouras áreas, é de se esperar uma adaptação.
Um exemplo que pode ilustrar essa questão são os canais de televisão. Eles ainda existem, apesar dos canais de streaming. Aliás, muitos canais que já existiam antes de surgir o Netflix já estão se reinventando, para capitalizar esse público e não ter perdas.
Também há que se lembrar que, conforme o artigo 133 da CRFB/88, com algumas exceções existentes na lei, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Portanto, mesmo que a inteligência artificial ocupe seu espaço, o advogado não deve perder o seu, já que a lei é soberana e pouco deve se alterar em função dos avanços percebidos na sociedade. Nos cometários, é possível deixar uma opinião a respeito de todas as questões abordadas neste texto. Respondendo a questão do título é possível contribuir para um debate rico em ideias e opiniões.
