Há dois pontos a considerar neste conteúdo. O primeiro deles diz respeito à informatização. O segundo, são os processos digitais. O advento e a evolução de cada um deles fez surgir ferramentas como o peticionador online.
Em parte, essa modernização é uma consequência da instituição do processo eletrônico. Em síntese, a lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, conhecida como Lei do Processo Eletrônico, instituiu a informatização do processo judicial. Com isso, ficou mais do que certo que novas práticas surgiriam no Direito. O peticionamento eletrônico, por meio de um peticionador online, é uma delas. Um dos impactos para os advogados é a facilidade e a agilidade com que algumas tarefas podem ser desempenhadas. Mas estarão todos preparados para lidar com essa nova era?
É uma nova realidade para a advocacia, vivenciada por diferentes perfis de advogados. A princípio, para os que estão no início da carreira e já cresceram habituados ao mundo digital, lidar com o processo eletrônico é relativamente simples. Para os que acompanharam a transformação do mundo analógico para o digital, é um aprendizado que precisa ser adquirido.
O que os advogados encontram nesse novo caminho são diferentes sistemas para peticionamento que os Tribunais de cada Estado adotaram. A falta de unidade pode tornar mais desafiador o peticionamento e o uso de um peticionador online. É preciso conhecimento para saber como funcionam os sistemas. Também para entender quais são as especificações técnicas. E ainda, identificar se o computador pelo qual será feito o peticionamento detém as configurações necessárias para uso desses sistemas.
Em um primeiro olhar, parece ser algo que não faz parte das competências do advogado. Porém, que exige o desenvolvimento de uma habilidade. Caso contrário, o trabalho pode ser comprometido pela inabilidade, certo? Na verdade, não.
Só é preciso retroceder um pouco para entender. Surgiram os computadores, juntamente com a internet. Surgiu a possibilidade de ter tudo salvo na nuvem. A união desses três elementos, somada à tecnologia da inteligência artificial e dos robôs, entrega aos advogados uma solução evoluída, que unifica sistemas e reúne tribunais: um peticionador eletrônico unificado. Logo, é o que basta para poderem advogar sem se preocupar em entender de bits e bites, navegadores, etc..
Como funciona um peticionador online
O que facilita o entendimento, por parte dos advogados é a forma como algumas plataformas são desenvolvidas. O PeticionaMais, por exemplo, é um serviço SaaS (Software as a Service), que significa a venda de um software como serviço. É muito usado atualmente, especialmente porque permite acesso remoto de qualquer lugar do mundo porque toda a operação é realizada na nuvem.
Tudo o que o advogado precisa, então, para entender o que faz e como funciona um peticionador online é localizar um que seja Saas e solicitar uma demonstração. Os melhores do mercado, pensados especificamente para o uso dos advogados, conseguem fazer com que o advogado só precise de um login e senha para acessá-lo e utilizá-lo intuitivamente.
Em síntese, o que o peticionador online faz é enviar para os tribunais as petições iniciais incluídas nos sistemas pelos advogados.
Nos sistemas que os Tribunais disponibilizam, as peças precisam estar configuradas de acordo com as especificações de cada órgão. É mais trabalho para o advogado. Menos para os que optam em contratar um peticionador online unificado. Dessa forma, o advogado não precisa nem se preocupar com tamanho e formato de arquivo da peça jurídica. Ele pode elaborá-la no editor de texto que desejar e, com ela pronta, importar o arquivo para o peticionador. A partir do momento em que ele identifica para qual Tribunal a petição deve ser enviada, os robôs que atuam no sistema realizam a adequação antes de proceder o envio. E o advogado pode fazer isso com todas as petições que precisa protocolar nos Tribunais para dar início aos processos dos clientes.
Possibilidades que o peticionador online abre aos advogados
Outra possibilidade à disposição dos advogados que utilizam em seus escritórios de advocacia um peticionador online unificado é a de poder enviar mais de uma petição para diferentes tribunais, ao mesmo tempo. Não existe um limite de envios por dia. Apenas por mês. Os planos iniciais oferecem o envio de 20 petições mensais. Mas os escritórios podem contar com o envio de mais de 300 petições, sem o menor problema, nos planos diferenciados.
O único pré-requisito para o advogado usar o peticionador é ele deter um certificado digital. Há muitas soluções que são integradas, de forma que o advogado, ao contratar a plataforma de peticionamento eletrônico, já pode incluir no pacote a aquisição da certificação.
O certificado digital é a identidade do advogado no mundo virtual. Um meio de comprovar a idoneidade do profissional no ambiente online tanto quanto a identificação profissional gerada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao ser apresentada fisicamente.
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