Compliance ambiental: dicas para advogados criarem o melhor programa para seus clientes

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Nos últimos anos, o Brasil foi acometido por tragédias que tiraram as vidas de milhares de pessoas e prejudicaram cidades inteiras, como no caso de Brumadinho (MG). Desastres como esses, muitas vezes, podem ser prevenidos caso as empresas adotem um rigoroso programa de compliance ambiental. Somente dessa forma é possível coibir acidentes causados por negligência, omissão ou descaso e evitar penalidades legais que podem prejudicar a imagem e as finanças das organizações.

Desta maneira, os programas ou setores de compliance das empresas buscam estabelecer normas, comportamentos e culturas internas, a fim de manter a corporação em conformidade com a legislação. O objetivo é criar mecanismos eficientes para prevenir, detectar e responder a possíveis desvios de conduta que possam macular a imagem e a saúde financeira da organização.

Em paralelo com a governança corporativa, o compliance contribui para a construção da reputação das empresas. Aquelas que contam com uma sólida cultura de compliance obtêm maior respeito de fornecedores, clientes e investidores.

O compliance também pode ser direcionado a áreas de interesse específicas, como o compliance digital. Neste artigo, vamos falar sobre a importância do compliance ambiental e como profissionais de advocacia podem colaborar para construir programas de excelência para seus clientes.

Importância do compliance ambiental

Nunca a economia global prestou tanta atenção no meio ambiente. O assunto foi um dos temas principais do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Entre as propostas apresentadas, há a criação de um sistema internacional de prestação de contas por parte de governos e organizações privadas sobre os impactos das atividades econômicas no meio ambiente.

Outro assunto em pauta é o chamado Green New Deal, discutido pela União Europeia e os Estados Unidos. A intenção é criar um conjunto de propostas econômicas para combater as alterações climáticas e seus efeitos frente à desigualdade.

No Brasil, tragédias recentes rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho (MG), e o recente vazamento de óleo no Nordeste movimentaram a classe política no sentido de endurecer leis para responsabilizar as empresas em casos de desastres naturais. Um dos marcos dessa atenção é o Projeto de Lei Federal n. 5.442 de 2019. O texto busca regulamentar os programas de conformidade ambiental, oferecendo punições rigorosas para o descumprimento, como proibição de participar de programas de fomento estatais.

Esses são apenas alguns dos exemplos que mostram a importância de as empresas dedicarem mais atenção ao meio ambiente. Não apenas para evitar punições, mas fazer parte de uma economia que cada vez mais se preocupa com questões climáticas.

Estratégias para criar um programa de compliance ambiental

Engana-se quem pensa que o compliance ambiental é um tema que só diz respeito a setores como agronegócio e indústrias. Empresas de qualquer porte, de serviços ou da indústria criativa também têm responsabilidades ambientais. Pense, por exemplo, em uma grande empresa de software que emprega milhares de pessoas. Toda a operação para manter o escritório envolve consumo de energia elétrica, consumo de água, descarte de resíduos. Normas de compliance ambiental aplicadas à cultura interna ajudam no uso desses recursos de forma sustentável.

Segundo Caio Cesar Braga Ruotolo, especialista em Direito Empresarial, as atividades de compliance ambiental devem se pautar por: “(i) prevenção de riscos ambientais; (ii) verificação e análise de possíveis danos ocorridos ao meio ambiente com a prática de determinada atividade empresarial e (iii) imposição de responsabilidades aos envolvidos por conta de eventual não conformidade”.

Profissionais de advocacia que atuam na estruturação de programas de compliance devem obter um vasto conhecimento da legislação ambiental. Só isso dará segurança para que as normas sejam mais assertivas, a fim de dirimir os riscos.

Por fim, uma dica é orientar a estratégia de acordo com os critérios de organizações que emitem certificados. Esse tipo de certificação respalda que as ações da empresa têm resultados práticos. E servem como ótimos balizadores na hora de planejar os programas. São exemplos de certificações e entidades: ISO 14001, Standard 100 (OEKO-TEX®), Global Recycle Standard (GRS) e The Sustainabe Apparel Coalition.

Conclusão

Hoje em dia, a preocupação com as questões ambientais é prioridade na agenda econômica mundial. Daí a importância de empresas – de qualquer porte e setor – adotarem programas de compliance relacionados ao tema. Não apenas para se enquadrar à legislação e reduzir os riscos, mas para posicionar-se em relação ao mercado. A elaboração de programas de compliance ambiental pode ser executada por profissionais do Direito, que devem buscar obter conhecimento sobre as leis ambientais e acompanhar as melhores referências.

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Tomás M. Petersen
Author: Tomás M. Petersen
Jornalista, escritor , redator e analista de marketing na Softplan. Especializado em conteúdos sobre Justiça, tecnologia e inovação.

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