Como peticionar mais rápido no PJE? Tutorial

Está representando um cliente em um tribunal que usa o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e está se perguntando: como peticionar no PJe? Neste artigo, trazemos a resposta. São 8 passos simples, com imagens, para entender como protocolar nesse tribunal.

Ao final, você ainda verá como protocolar em qualquer tribunal do Brasil, incluindo os que usam o sistema PJe, em uma única plataforma. Vamos lá?

Como peticionar no PJe? Requisitos básicos

A petição está pronta e chegou a hora de protocolar? Veja quais são os pré-requisitos para que você possa acessar e peticionar no PJe.

Vale lembrar que essas são as orientações gerais fornecidas pelo próprio PJe. Diferentes tribunais, em cada estado da federação, podem exigir requisitos ligeiramente distintos.

1. Verifique seu sistema Operacional

O Windows, a partir da versão WindowsXP é o mais recomendado para quem quer peticionar no PJe. A plataforma aceita também sistemas operacionais livres ou de código aberto, como o Linux, mas essa não deve ser a opção prioritária.

2. Habilite os pop-ups em seu navegador

Navegadores de internet são as ferramentas que você usa para acessar e peticionar no sistema PJe. Alguns dos mais conhecidos são o Google Chrome e o Mozilla/Firefox. Por padrão, alguns desses navegadores bloqueiam a exibição de janelas pop-up. Você precisa mudar essa configuração, permitindo a exibição de pop-ups.

Sem essa habilitação, você terá problemas para peticionar no PJe.

3. Instale e habilite os drivers para usar seu certificado digital

O certificado digital é parte fundamental da comprovação da sua identidade. Mas, não basta ter um certificado digital do tipo A3 válido e reconhecido pelo ICP. Para protocolocar no PJe, será necessário também que o seu computador seja capaz de ler e validar o dispositivo físico do seu certificado, como o cartão ou token.

Cada fornecedor de certificado pode exigir drivers diferentes. Por isso, a recomendação é que você busque junto ao fornecedor do seu A3 as especificações de instalação.

Como acessar o PJe?

Você pode acessar diretamente o site do tribunal em que deseja peticionar, ou acessar a página inicial do PJE. Ali, é possível selecionar o estado e tribunal que você deseja, e o site fará o redirecionamento automático ao sistema correspondente.

Como fazer o login inicial, para peticionar no PJe?

Para o primeiro login no sistema do PJe, será necessário apresentar o certificado digital, que comprova a identidade do advogado. Você deve, portanto, inserir o token físico do seu certificado A3, para que a máquina faça o reconhecimento. Após esse primeiro acesso, é possível logar informando seu CPF e senha. Essa senha será cadastrada em seu primeiro acesso

Passo a passo para peticionar uma inicial no PJe, com imagens

Agora, você verá um tutorial rápido, em 5 passos, de como protocolar uma petição no PJe. Confira!

1 – Selecione a opção “novo processo”

A petição inicial, como você sabe, é a peça que dá inicio à tramitação de uma nova ação. Por isso, na interface do PJe, você deve procurar pela opção “Novo Processo”, como ilustrado no menu lateral abaixo:

2. Preencha os dados iniciais

Independentemente do Tribunal em que você estiver peticionando, para protocolar uma petição inicial, será necessário fazer o procedimento de cadastramento de um novo processo. Isto inclui o preenchimento de uma série de campos básicos, como por exemplo:

• Seção ou subseção;
• Jurisdição;
• Classe judicial;
• Assuntos associados ao processo (a partir de uma listagem);

3. Informe os dados das partes

Antes de peticionar sua inicial no PJe, será necessário ainda fazer o cadastro das partes. Isto inclui:

• polo passivo;
• polo ativo;
• outros participantes.

Mesmo que todos esses dados estejam detalhadamente expressos em sua petição inicial, ainda será necessário cadastrá-los manualmente. O que é preciso para fazer esse cadastro? Por padrão, o sistema costuma pedir o número de identificação da parte, que pode ser CPF, passaporte ou outro, no caso das pessoas físicos. Já no caso das pessoas jurídicas, o PJe solicitará o CNPJ.

Se você tiver apenas a documentação do seu cliente, e não da parte contrária, é possível selecionar a opção “Não possui este documento” e, na sequência, marcar “Não” para a pergunta “Possui outra documento de identificação?”. Adotando este procedimento, será possível prosseguir informando apenas nome ou alcunha da parte.

A depender do tribunal, também podem ser exigidas outras informações adicionais. As mais comuns são possíveis endereços – você pode marcar “endereço desconhecido”, caso não possua a informação – e meios de contato das partes. Há outros detalhes que também podem ser requeridos, ainda que de modo opcional, como características pessoais da pessoa física cadastrada como parte. Ao final dessa etapa, as partes que você cadastrou estarão vinculadas ao processo.

4. Informe as características especiais do seu processo

Nessa seção do protocolo no PJe, você deve selecionar se o processo que você está cadastrando possui alguma característica especial, como:

• pedido de justiça gratuita;
• pedido liminar;
• pedido de tutela;
• segredo de justiça.

É também nesta seção que o advogado deve informar, numericamente, em campo determinado, qual o valor da causa. Mais uma vez, mesmo que essa informação esteja na petição inicial, o sistema do PJe irá requerê-la explicitamente.

5. Solicite prioridade, quando couber

Seu processo envolve uma parte idosa ou com mais de 80 anos? Trata-se de denúncia de trabalho escravo? Envolve pessoa com deficiência? Implica um pedido de falência ou recuperação judicial? Envolve réu preso? Todos esses cenários, e ainda outros, podem dar ao advogado o direito de sinalizar prioridade na tramitação.

No PJe, você fará isso na aba “Prioridades” do cadastro de Novo Processo. Lá, além de marcar que há prioridade, será necessário indicar em qual dos motivos de priorização sua ação se enquadra. Vale lembrar que os motivos para justificar a prioridade vão variar de tribunal para tribunal.

Na imagem abaixo, vemos alguns exemplos de motivos prioritários em um tribunal da Justiça do Trabalho, por exemplo.

6. Junte a petição inicial

Finalmente, após preenchido todo o cadastro préviol é hora de fazer o upload da sua petição inicial no sistema PJe. O texto da sua petição pode ser colado no campo correspondente, ou você pode anexar a petição como um arquivo PDF. O último caso é o mais frequente, já que ao colar o texto diretamente no navegador, muitos advogados sofrem com falhas na formatação do texto jurídico.

Mas, protocolar a inicial em PDF nem sempre é simples. Um dos problemas mais comuns é exceder o tamanho do arquivo. Veja como resolver, a seguir.

O arquivo da petição inicial no PJe é muito grande o que fazer?

Se você teve dificuldades em protocolar no PJe, por conta de sua peça ser um arquivo muito pesado, saiba que existem alternativas! A mais popular é a compressão do PDF. Você pode fazer isso em:

• sites gratuitos de compressão de PDFs, como o ILovePDF e SmallPDF;
• otimizador de PDFs, da Justiça do Trabalho;

É importante saber que o PJe tem constante atualizado o tamanho máximo do arquivo permitido. Se, no princípio, o sistema não tolerava arquivos com mais de 1,5Mb, atualmente, há tribunais que utilizam o PJe e já aceitam PDFs de até 10Mb. Cheque sempre qual o limite mais recente e, na dúvida, comprima seu arquivo.

Fiz o upload do arquivo de petição incorreto no PJe, o que fazer?

Se você ainda não concluiu o protocolo da peça, é sempre possível retroceder nas etapas de cadastramento do novo processo. Neste caso, basta excluir o arquivo subido incorretamente, e anexar a nova versão, desta vez correta.

Se você já concluiu o envio da peça, com algum erro ou inconsistência, é possível que a sua petição seja considerada inepta, ou se faça necessário um aditamento.

Outra opção, caso tenha feito o upload incorreto, é subir ao PJe uma nova petição. Estamos falando de uma petição de desentranhamento, alegando a juntada equivocada da peça.

De qualquer forma, a recomendação é uma só: revise pelo menos uma vez as peças e documentos que você está protocolando no processo, via PJe. O procedimento de correção e desentranhamento é sempre mais trabalhoso e custoso do que a revisão.

7. Junte os anexos da sua petição

Além da juntada da petição em si, não é incomum que ao protocolar no PJe, você precise anexar ao seu processo outros arquivos, como documentos que comprovam suas alegações, áudios probatórios, e outros artefatos. Neste caso, o PJe apresenta um campo específico para fazer isso – que não é o mesmissímo campo de upload da inicial.

Há regras específicas para o formato e tamanho de cada um desses arquivos, assim como para sua nomeação. No Manual de Uso do PJe, encontramos que são admitidos:

• “audio/ogg”- 10.0 MB
• “image/png”- 3.0 MB
• “application/octet-stream”- 10.0 MB
• “application/pdf”- 10.0 MB
• “audio/vorbis”- 10.0MB
• “video/ogg”- 29.0 MB
• “application/save” – 10.0 MB
• “video/quicktime”- 29.0 MB
• “audio/mpeg”- 10.0 MB
• “video/mp4”- 29.0 MB

Na hora de cadastrar esses anexos, você precisará informar descrição e tipo de cada um deles, em campos similares aos da imagem abaixo:

8. Confirme o protocolo

Após preencher todos os campos obrigatórios para o peticionamento, será exibida a você a opção de “Protocolar”. Ao clicar nesse botão, será feito o envio do novo processo ao tribunal, para distribuição. O sistema lhe informará, na sequência, o número do seu processo cadastrado no PJe. O layout dessa tela final pode variar mas, na maior parte das vezes, será algo similar a isto:

Como protocolar processo no PJe de maneira rápida? Dica

Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros. Dessa forma, o advogado pode enviar petições para o e-SAJ ou para o PJe usando o mesmo passo a passo. São mais de 60 tribunais já habilitados.

Imagine, então, que você é o advogado que quer enviar uma petição para um Tribunal cujo sistema é o PJe. Sua petição está pronta e salva em PDF. Você acessa sua conta do PeticionaMais no navegador da sua preferência e cadastra as informações do processo lá. Inclusive, identifica em qual Tribunal deve ocorrer o protocolamento. Depois, anexa a petição lá.

Conforme você vai preenchendo cada campo, o PeticionaMais vai assimilando as configurações exigidas pelo Tribunal de destino e adequa o processo a cada um desses requisitos específicos. Portanto, você não precisa se preocupar, por exemplo, com o tipo de formato PDF do arquivo. Nem com o tamanho dele. Você pode anexar a petição com 2.2 MB no PeticionaMais que o documento vai ser automaticamente reduzido ou dividido em arquivos menores para não exceder o tamanho necessário, de 1.5 MB.

PJe indisponível ou fora do ar?

Quando o PJe estiver indisponível, o procedimento padrão é recarregar o site algumas vezes, esperando o retorno do sistema. Porém, com os robôs do PeticionaMais isso não é mais necessário. Essa tecnologia monitora a disponibilidade do sistema para você, e protocola a peça automaticamente quando ele volta a funcionar.

Assim, você deixa de perder horas do seu dia com essa atividade massante e manual. E pode focar em desenvolver novas estratégias, atender seus clientes, elaborar suas peças, e assim por diante.

O PeticionaMais é a melhor maneira de protocolar no PJe?

Somos suspeitos para falar, mas nossos clientes obtiveram até 88% de redução no tempo gasto peticionando no PJe. Para exemplificar, com o PeticionaMais eles conseguem peticionar uma contestação no PJe em apenas 2 minutos.

Para ver uma demonstração, basta agendar uma demonstração rápida, abaixo.

Conclusão sobre como protocolar uma petição no PJe

Como você viu, peticionar no PJe é uma tarefa que exige a preparação do seu computador, o cumprimento de uma série de requisitos, e o preenchimento de campos obrigatórios exigidos pelo sistema. A boa notícia é que é possível fazer tudo isso de forma mais rápida e unificada, usando um sistema de peticionamento eletrônico. Esperamos que esse artigo tenha sido útil, lhe mostrando o procedimento básico e as possibilidades oferecidas pela tecnologia. Até a próxima!