O peticionamento eletrônico no e-SAJ é um serviço online que permite aos advogados realizarem o protocolo de petições iniciais e intermediárias e ainda consultar as petições protocoladas.
O serviço de peticionamento está disponível para advogados, promotores e defensores. No caso específico dos advogados, o serviço só está disponível para aqueles que possuem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ativos no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Já os promotores e defensores têm de estar cadastrados nas instituições a que estão vinculados, ou seja, no Ministério Público ou Defensoria Pública.
Além disso, para poder usar o peticionamento eletrônico no e-SAJ é preciso ter instalado no computador um destes navegadores: Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome.
Outra exigência para poder peticionar no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) é o operador do Direito possuir um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) oficial que esteja vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
O certificado digital é necessário para garantir a validade jurídica dos documentos enviados eletronicamente para os Tribunais que utilizam o SAJ. Por último, é preciso que o profissional da área jurídica esteja habilitado como usuário no portal e-SAJ.
O peticionamento eletrônico realizado pelo sistema envia desde petições iniciais e intermediárias de primeiro e segundo graus. Também possibilita que seja feita a consulta de petições de primeiro e segundo graus.
Funções semelhantes podem ser acessadas no PeticionaMais, uma solução para peticionamento eletrônico unificado. A diferença entre enviar petições no SAJ ou por intermédio do PeticionaMais é o assunto do próximo tópico.
Melhor fazer o peticionamento eletrônico no e-SAJ ou no PeticionaMais?
O peticionamento eletrônico no e-SAJ já é nato do Sistema. O PeticionaMais é apenas uma alternativa elaborada para facilitar o envio de petições eletrônicas. Especialmente advogados que necessitam trabalhar com outros sistemas, como o PJe, podem beneficiar-se das facilidades apresentadas pela solução.
Muitos advogados estão habituados a realizar o peticionamento eletrônico no e-SAJ. Pelo levantamento com profissionais do Direito que realizamos em Santa Catarina, a grande maioria está satisfeito com o Sistema. O que o PeticionaMais têm a oferecer para eles são algumas possibilidades a mais.
O PeticionaMais também não exige um tipo de navegador específico para acessá-lo. O software é executado na nuvem, ou seja, o acesso é online. Dessa forma, é possível utilizá-lo digitando o site até mesmo no Safari.
Por esses motivos, embora o peticionamento eletrônico no e-SAJ funcione muito bem, pode ser interessante dispor de uma solução com outras opções. Especialmente quando é necessário usar outros sistemas para peticionar.
As funcionalidades do PeticionaMais são iguais às do e-SAJ?
O PeticionaMais exige o uso de um certificado digital em conformidade com o padrão ICP-Brasil, assim como o e-SAJ.
Outra semelhança entre ambos está no fato de permitirem o envio de petições iniciais e intermediárias de primeiro grau aos Tribunais.
O PeticionaMais também dispensa a necessidade de o advogado ter um computador com um sistema operacional específico. Mesmo que a preferência seja por MAC OS, o advogado não encontra qualquer dificuldade para enviar as petições que precisa para os Tribunais, assim como no e-SAJ.
Em ambos, ainda, nenhum tipo de plugin tem de ser instalado no computador para que funcionem. E os próprios Sistema e software são capazes de adequar a peça jurídica, conforme a exigência do Tribunal.
Mas, as semelhanças acabam por aqui. Diferentemente das funcionalidades do PeticionaMais.
Em qualquer sistema de Tribunal, caso haja instabilidade, não há como enviar uma petição. Para o PeticionaMais, essa instabilidade não importa. A partir do momento em que o advogado seleciona enviar a petição no software, o trabalho passa a ser dos robôs. São eles que levam a petição até o Tribunal. E no caso de instabilidade, tentam repetidamente protocolar a peça jurídica até conseguir retornar com o protocolo.
Embora o PeticionaMais não seja um software de gestão para escritórios de advocacia, detém algumas opções que permitem ter um certo controle dos processos. Por exemplo, uma agenda para anotar os compromissos. Também uma área somente para cadastro dos contatos de clientes e advogados das outras partes. E ainda possibilita que as demandas dos processos sejam atribuídas às respectivas pessoas da equipe.
Algo que o PeticionaMais proporciona, nesse sentido, é o cadastro de diferentes perfis de usuários. Dessa maneira, as áreas a que cada pessoa que faz parte do escritório de advocacia têm acesso podem ser personalizadas. E nenhum valor a mais é cobrado por isso.
O cálculo do investimento que é preciso realizar para o escritório de advocacia dispor do PeticionaMais é feito com base na quantidade de petições que será encaminhada para os Tribunais no mês. Isso permite fazer um conta básico de quanto sairia contratar todos os benefícios do software por petição. O resultado é de que por pouco mais de R$ 4,00 o advogado peticiona facilmente para qualquer Tribunal do país.
Quer ver como funciona? Agende uma demonstração do PeticionaMais e descubra como ganhar tempo no dia a dia do escritório de advocacia.
