Existem 588.974 mulheres advogadas no Brasil. O número ainda é menor que o de homens. Eles totalizam 597.667 profissionais da área, segundo a consulta realizada no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 6 de março de 2020. Mas, embora haja uma diferença de 1,5% entre o número de profissionais do sexo masculino e feminino, a presença das mulheres na advocacia tem aumentado. Em 2006, por exemplo, as mulheres correspondiam a 248.085 dos profissionais da área e os homens, 312.734. Portanto, uma diferença muito maior do que a existente hoje.
Como conquistar o mercado da advocacia sendo mulher é um debate que tem ocupado até mesmo a agenda da OAB. Em 2020, a entidade realizou em Fortaleza (CE), nos dias 5 e 6 de março, a 3ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. Entre os assuntos mais abordados estavam os desafios e perspectivas profissionais para a mulher advogada, várias temáticas acerca de igualdade de gênero, carreira, a mulher no mercado de trabalho e o papel do homem na promoção da igualdade de gênero.
Em sua pesquisa sobre a Profissionalização por gênero em escritórios paulistas de advocacia, Maria da Gloria Bonelli, Luciana Cunha, Fabiana de Oliveira e Maria Natália da Silveira entendem que o maior número de profissionais mulheres atuando no Direito se deve ao “aumento expressivo na oferta de cursos superiores de Direito” que, de acordo com elas, “ocorreu concomitante à ampliação da participação feminina nesses cursos e sua inserção no mercado das profissões jurídicas”.
De fato, o Brasil é a nação com mais cursos de Direito do mundo todo. Segundo informações do site Juristas, há no país 1406 instituições de ensino de Direito. Já conforme o Censo do Ensino Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as mulheres são a maioria das acadêmicas dos cursos de Direito. Mas, mesmo com o espaço crescendo para elas, será que é possível para as mulheres conquistar o mercado da advocacia? Enfim, é um amplo debate que desperta algumas reflexões.
O desafio de como conquistar o mercado da advocacia é maior para as mulheres?
Maria, Luciana, Fabiana e Natália afirmam em a Profissionalização por gênero que o “profissionalismo é marcado por assimetrias nas relações de poder entre os gêneros, mesmo que essas relações
experimentem mudanças quantitativas e qualitativas na atualidade”. Elas lembram que apesar disso, “as conquistas das mulheres em termos de direitos e espaço no mundo profissional superior
abrem oportunidades de empoderamento, reduzindo a assimetria e a subordinação feminina”.
Portanto, as autoras identificam que existem, sim, barreiras para as mulheres ingressarem como sócias em escritórios de advocacia, por exemplo. Consequentemente, isso pode influenciar nos meios de como conquistar o mercado da advocacia. Por essa razão, concluem que existe uma ilusão de igualdade de oportunidades na carreira.
Conforme o levantamento demonstra, às advogadas são direcionadas atividades menos valorizadas. O tipo de atividade que não as “preparam para posições de prestígio e poder”. Ainda, são atividades que as mantém com pouco contato com clientes.
Mesmo as mulheres demonstrando total capacidade em cumprir uma carga horária equivalente e até superior à dos homens, a remuneração média delas é menor. Uma pesquisa feita pela agência de empregos Catho revelou que os homens têm um ganho 35,27% superior ao das mulheres na advocacia. A remuneração deles corresponde a R$ R$ 5.468,00, em média. Já elas recebem R$ 3.533,00.
Contudo, essa não é a única discrepância entre homens e mulheres que atuam do Direito. Quando o assunto é a progressão de carreira, profissionais do sexo feminino levam muito mais tempo para alcançar certos cargos.
Essa falta de oportunidades faz com que elas busquem outras alternativas a respeito de como conquistar o mercado da advocacia. Tornam-se sócias de escritórios pequenos. Com isso, constituem suas próprias bancas advocatícias para atender a clientes individuais. Outra característica do mercado jurídico em que atuam as advogadas. Na grande maioria das vezes, os escritórios de maior porte atendem a empresas e são compostos por profissionais masculinos.
A justificativa para a existência de mais essa diferença no mercado da advocacia entre os gêneros é a administração da carga de trabalho. Áreas não contenciosas, societárias, comerciais, penais, tributárias, administrativas e afins são menos imprevisíveis. Também, detêm tarefas com rotinas melhor estabelecidas. Portanto, mais fáceis de ajustar à necessidade de tempo que as mulheres detêm para dedicar à família. Sem contar os demais afazeres ainda delegados predominantemente às mulheres.
Em função dessa jornada dupla, as mulheres que atuam no Direito, quando escolhem ocupar posições de poder, o fazem anulando-se. Isso significa que para se igualar a eles, suprimem sua parcela feminina e tentam sobressaltar suas características masculinas. Essa é a conclusão a que chegam Maria da Gloria Bonelli, Luciana Cunha, Fabiana de Oliveira e Maria Natália da Silveira em a Profissionalização por gênero.
Assim, mesmo que a inserção das mulheres no mercado de trabalho seja uma conquista delas, transformações mais significativas ainda precisam ocorrer. Afinal, essa é a única maneira de gerar equidade e maior segurança profissional às mulheres na advocacia.
Alguns passos já foram dados nesse sentido. Um deles é a regulamentação das relações profissionais no âmbito do Direito. Um esforço para reduzir a discriminação de gênero na profissão. O importante é somar outros passos a esses. Dessa forma, a equidade pode, então, se tornar uma realidade na advocacia e não um assunto ainda a ser discutido no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
