A influencia da tecnologia no Direito Tributário pode ser notada em uma simples análise. Há alguns anos, o fiscal da Receita Federal, por exemplo, visitava as empresas e lá permanecia, dias e dias, analisando os documentos. Hoje, essas visitas deixaram de ser necessárias, pois, é possível ter o acesso eletrônico a todos os dados. Quando aparece alguma incogruência, o sistema notifica quase instantaneamente o órgão fiscalizador competente.
Em março de 2019, a Receita Federal noticiou que fará o cruzamento do saldo bancário com a declaração de rendimentos. Mais um exemplo de que a dependência da atividade humana já se alterou e outras soluções tomaram a frente desse trabalho de cruzamento de dados. Mais especificamente, a inteligência artificial e os computadores. Ou seja, a tecnologia.
Nos tempos de 4 ª Revolução Industrial, praticamente todas as informações relacionadas a um indivíduo podem ser monitoradas a partir do cruzamento de dados. Sendo assim, não há como ser diferente na questão tributária. Por essa razão, quem ainda acha que consegue sonegar e apresentar recibos falsos, percebe que não há mais como manter essa prática, de acordo com as advogadas Camilla Jimene e Raquel Santos, e da especialista na área Tributária, Danielle Campos Serafino, que debateram sobre o tema na Fenalaw 2019.
Atualmente, é possível observar que entre os processos que congestionam o Poder Judiciário, a maioria está relacionado a questões tributárias. Segundo o Relatório Justiça em Números de 2019, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 73% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 90%. Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2018, apenas 10 foram baixados.”
O Relatório revela, ainda, que “o maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%; a Justiça do Trabalho por 0,28%, e a Justiça Eleitoral, por apenas 0,01%.”
Frente a essa realidade, a influencia da tecnologia no Direito Tributário demonstra ser um meio para tentar solucionar esse e outros gargalos. As que mais têm contribuído são RPA, machine learning, chatbot.
A influencia da tecnologia no Direito Tributário: o futuro da área
A economia digital tem transformado o Direito Tributário. Entretanto, a lei vigente não tem conseguido acompanhar essa evolução. Mesmo o mercado tributário se mostra muito incipiente mediante a todas as novidades que surgem. É desafiador conseguir acompanhar. Contudo, espera-se que haja um equilíbrio fiscal para essa nova economia digital.
No passado, os grandes contribuintes eram o alvo de uma fiscalização mais rigorosa. Principalmente entre os que atuavam nos setores tradicionais, onde a arrecadação era maior. O setor da tecnologia, no entanto, não fazia parte desse cenário de fiscalização. Ainda há pouca inserção. Mas, a tendência é a de que cada vez mais o seu uso aumente a médio e longo prazo.
A aposta de Camilla, Raquel e Danielle é a de que o blockchain será o futuro do Direito Tributário.
O que é blockchain e como influencia no Direito Tributário
O blockchain é um registro distribuído de transações. Por ele, qualquer operação de negociação pode ser feita de maneira segura e transparente, com pouco risco de haver alguma adulteração.
Como foram dados alguns passos em direção à reforma tributária e uma das possibilidades é a unificação de alguns impostos e tributos que incidem sobre as Operações de Bens e Serviços, vislumbra-se a possibilidade de o blockchain ser inserido como uma tecnologia capaz de facilitar a organização desse novo ordenamento tributário. Especialmente porque tem o poder de centralizar informações sobre transações com efeito tributário.
A questão maior é se os profissionais da área estão preparados para o uso dessa nova tecnologia disponível para facilitar a execução dos processos operacionais que integram o sistema tributário. Uma certeza é a de que as empresas e as consultorias que já atuam com tecnologias como chatbot, inteligência artificial e blockchain detêm esse preparo, necessário para dar o suporte aos demais envolvidos na área.
Um fato é o de que, ao longo dos anos, surgiram muitas inovações tecnológicas. Essas inovações exigiram a formação de novos paradigmas, além de aceitação. Há o exemplo da 1ª Revolução Industrial, do uso de energia elétrica e das telecomunicações, sem esquecer os computadores. Da mesma maneira, o sistema tributário adaptou-se às inovações que alteraram a maneira de fiscalizar e cobrar tributos, para citar um exemplo mínimo.
Agora, terá de se adaptar aos novos avanços tecnológicos. No começo, haverá um impacto. Afinal, nenhuma grande mudança ocorreu sem causar esse impacto no cotidiano das pessoas. Isso até ser integrada à rotina de tal maneira que viver sem o telefone, por exemplo, é uma possibilidade que nem se discute. Ou seja, todas as mudanças criaram novos modelos organizacionais e novos processos de negócios. A que se mostra para o Direito Tributário deverá causar esse mesmo efeito.
Há como entender melhor os desafios da tecnologia na advocacia na Websérie: Tecnologia, Gestão e Desafios na Advocacia.
