O peticionamento eletrônico é um dos meios tecnológicos que surgiram não só para agilizar os processos. Também é uma facilidade imprescindível para os profissionais do direito, que desejam otimizar os serviços prestados e se destacar.
O peticionador eletrônico permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias. As petições podem ser encaminhadas para qualquer foro habilitado. Assim, é possível dispensar o uso de papel, além de ter acesso facilitado aos documentos digitalizados. Outra vantagem é não precisar preocupar-se com o deslocamento para realizar assinaturas e validações de peças jurídicas em cartórios.
Além destes benefícios, existem muitos outros para os profissionais do direito que aderem ao peticionamento eletrônico. Acompanhe a leitura e saiba mais!
Vantagens do peticionamento eletrônico para um advogado
1. Agilidade nos processos
Antes de a lei nº 11.419, que regulamenta a informatização do processo judicial, entrar em vigor, a rotina profissional dos advogados era outra. Apenas para relembrar: o advogado precisava imprimir a petição inicial, depois dela estar pronta. Então, era necessário assiná-la manualmente e se deslocar até o Tribunal, dentro do horário de atendimento, para poder protocolar a peça jurídica e dar início ao processo. Depois disso, para acompanhar o processo, era preciso manter contato com o Tribunal de tempos em tempos. Caso contrário, um prazo valioso poderia ser perdido.
Ou seja, tudo precisava ser muito bem planejado, corretamente contado, para que tudo transcorresse dentro do planejado. Entretanto, o advogado que não era bom na gestão dos processos do escritório de advocacia corria sérios riscos de ter clientes insatisfeitos devido à falta de organização. O que não é nada bom.
A possibilidade de contar com um peticionador eletrônico mudou essa realidade. O peticionamento eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais. Também tornou possível peticionar no próprio escritório, por meio do ambiente digital. Isso gera uma maior agilidade nos processos, dispensando etapas que demandam tempo e investimento financeiro.
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2. Acompanhamento facilitado das petições
Outra necessidade que a possibilidade de poder peticionar eletronicamente eliminou é a de ser preciso criar planilhas. Em muitos casos, elas se faziam necessárias para poder ter o controle das petições enviadas a cada Tribunal.
Agora, o tempo que o advogado precisava dedicar a abrir um programa específico para o uso de planilhas, criar listagens, levantar datas e checar as petições já enviadas, as que necessitam de informações e as que já geraram algum tipo de retorno, pode destinar para outras tarefas intelectuais e de maior relevância. A razão dessa mudança são os novos sistemas desenvolvidos pelas lawtechs e legaltechs. Uma das funcionalidades desse tipo de software é o registro das peças já enviadas. Também das que aguardam envio e da confirmação do envio.
Dessa forma, é possível acompanhar o recebimento das peças pelo distribuidor competente ou vara que tramita o processo, tendo a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções.
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3. Envio de petições iniciais e intermediárias
O peticionamento eletrônico possibilita o envio de petições iniciais e intermediárias para o foro desejado. O que dispensa deslocamento e facilita o acesso das partes e dos representantes legais às informações em seus processos.
O mais interessante dessa vantagem, é que para a inclusão de petições intermediárias, podem ser usados os dados já cadastrados. Ou as informações podem ser importadas. Isso significa que o advogado não precisa fazer todo um novo cadastro do cliente para que seja possível peticionar.
No caso de as informações precisarem ser importadas, elas são buscadas diretamente nos Tribunais em que o profissional do Direito detém processos sob sua responsabilidade.
Há a necessidade de um novo cadastro ser preenchido apenas quando o cliente contratou pela primeira o serviço do advogado.
Embora o tempo para cadastramento pareça curto, a possibilidade poder utilizar os dados que em algum momento já foram cadastrados diminui, e muito, a possibilidade de haver algum erro nas informações. Afinal, qualquer dado inconsistente faz com que o processo não siga adiante. E até o advogado descobrir o que foi que aconteceu, pode se que transcorra um tempo precioso. Portanto, o melhor é evitar a chance disso acontecer.
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4. Reaproveitamento de dados
Outra informação importante sobre o peticionamento eletrônico é a possibilidade de reaproveitar os dados, com o recebimento das peças em meio digital, dispensando a redigitação no setor de cadastro e distribuição do fórum.
Pode parecer pouco, mas, somando o tempo que o advogado levaria para fazer cada cadastro, no fim, o tempo ganho com o preenchimento praticamente automático das informações de cada processo, antes do envio, permite planejar e realizar muitas outras atividades. Os clientes, principalmente, agradecem. Ainda mais considerando que o advogado passa a dispor, por exemplo, de mais tempo na agenda para dedicar aos retornos que, às vezes, não consegue dar como gostaria.
E o relacionamento com os clientes é fundamental para os advogados. Sem ele, não há como o escritório de advocacia garantir o crescimento sustentável. Para tanto, é algo em que os advogados devem investir.
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5. Informações autenticadas
Muitos dos sistemas que se propõe a facilitar o peticionamento eletrônico, encaminham aos advogados um número do protocolo com data e hora em que a petição foi enviada e recebida no Tribunal. Dessa maneira, conseguem garantir a idoneidade dos documentos.
Quem realiza esse trabalho de levar os documentos até os Tribunais são os robôs. Sim, mais de um. Para que o advogado consiga encaminhar para os Tribunais as petições que necessita, simultaneamente. É um trabalho que não teria como ser realizado caso dependesse somente dos sistemas disponibilizados pelos Tribunais. O motivo é simples: os sistemas dos Tribunais, algumas vezes, podem não estar disponíveis no momento em que o advogado necessita. Em certas ocasiões, podem sofrer uma certa lentidão. E, na tentativa de acessar o sistema fora do ar ou enviar os arquivos sem a velocidade necessária, o advogado pode perder um tempo precioso. Um tempo do qual talvez ele não disponha.
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6. Certificado digital
Ao aderir ao peticionamento eletrônico, pode-se utilizar o certificado digital para atestar a autoria de transações realizadas eletronicamente. Essa é, inclusive, uma exigência da lei que determina as regras para que ocorra o processo eletrônico no Brasil.
O advogado que não possui um certificado digital, dificilmente terá como trabalhar. Mesmo que ele não utilize um software para peticionar, e opte por enviar as petições diretamente pelos sistemas disponibilizados pelos Tribunais, o uso do certificado digital é indispensável.
Como obter uma certificação digital?
As certificações digitais são documentos eletrônicos que fazem as vezes de uma carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa ou empresa no ambiente online. A certificação é bastante útil nos casos em que é preciso validar a identidade de um usuário, como em processos jurídicos que necessitam de autenticação digital.
Dentre as muitas vantagens de se obter uma certificação digital, estão a:
- eliminação de processos burocráticos;
- a facilidade em realizar processos pela web;
- a diminuição de custos com papéis, deslocamento e local físico para armazenar documentos.
Para adquirir um certificado digital, basta seguir as orientações da Autoridade Certificadora (AC) de preferência do advogado para obtê-lo. No site da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) está disponível a lista de todas as ACs com permissão para emitir o certificado digital para os cidadãos. Muitas delas possuem unidades em diferentes cidades do Brasil. Algumas permitem agendar a realização do certificado no próprio escritório do advogado. Só é preciso se informar a respeito desse serviço.
A AC exige o comparecimento presencial a uma de suas agências para apresentar a documentação solicitada para a emissão da certificação digital. Por isso, o atendimento no escritório pode ser uma alternativa para o advogado cujo tempo é reduzido para cumprir questões burocráticas desse tipo.
Como tornar o peticionamento eletrônico ainda mais fácil?
Sobretudo em função da obrigatoriedade do certificado digital, os softwares para peticionamento eletrônico mais avançados dispõe de integração com soluções que permitem manter a certificação protegida na nuvem para o advogado pode acessá-lo a qualquer momento.
A adesão a um peticionador unificado é uma forma de tornar o peticionamento eletrônico ainda mais fácil e ágil. Esse tipo de software para peticionar já está disponível no mercado e é uma ferramenta que permite aos advogados tornar a sua rotina de trabalho mais dinâmica, prática e segura.
O peticionador unificado transforma a petição para distribuí-la de acordo com os formatos exigidos pelos diversos tribunais, de todo o país. Além disso, ele funciona também offline, garantindo que os profissionais do Direito não precisem estar sempre conectados para acompanhar o envio e atualizações das suas petições. Os robôs se encarregam de checar o funcionamento dos sistemas dos Tribunais e enviar as petições quando esses estiverem acessíveis.
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Conheça outros benefícios de um peticionador unificado:
1. Adaptação automática
Com o peticionador unificado, é possível adaptar o documento a qualquer tribunal do país, sem a necessidade de quebrar e formatar arquivos.
2. Homologação de petições
Após envio ao tribunal, o software para peticionamento eletrônico recebe o número do protocolo, fotografando e homologando a petição.
3. Sistema responsivo
Os softwares de peticionamento unificado mais atuais e eficientes funcionam plenamente em smartphones e outros dispositivos móveis, garantindo mais conforto e agilidade em cada operação.
4. Envio automático de petições
Mesmo com o sistema do tribunal fora do ar, a peça pode ser efetivamente enviada, pois o peticionador unificado verifica constantemente o funcionamento do sistema.
5. Criação de petição intermediária
Os sistemas de petição unificada podem ser utilizados para tomar providências a alguma finalidade solicitada pelo juiz no decorrer do processo.
5. Importação automática
É possível ter acesso aos processos disponíveis nos tribunais atendidos em que o advogado tenha ação. Os softwares de peticionamento eletrônico realizam esta operação de forma automática.
Viu só como um peticionador unificado pode ajudar nas tarefas do escritório? Conheça o Peticiona Mais, uma ferramenta que abrange estas e muitas outras facilidades para o seu dia a dia.
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