Petição de habilitação: o que é e como fazer [+modelo gratuito]

Toda vez que um advogado assume um novo processo, ele precisa comunicar isso ao juízo. Para isso, é preciso usar uma petição de habilitação nos autos, que permite a esse profissional atuar no caso.

Essa é uma peça simples, mas essencial para o trabalho jurídico. Elaborá-la e procolá-la são atividades comuns no dia a dia de quem trabalha com contencioso.

Neste artigo, você entenderá de uma vez por todas como fazer um pedido de habilitação nos autos, não apenas com um modelo de petição de habilitação, mas também com o passo a passo para fazer o peticionamento. Vamos lá?

O que é um pedido de habilitação nos autos?

A petição de habilitação nos autos é utilizada por advogados para pleitear ao juiz autorização para atuar em um processo judicial, representando alguma das partes envolvidas. É, portanto, um tipo de peça jurídica presente na maioria das ações em andamento nos tribunais brasileiros.

É por meio do pedido de habilitação nos autos que o profissional ganha direito não apenas a ser o procurador da parte, mas também a ter acesso aos autos em sua íntegra. No caso de processos em segredo de justiça, por exemplo, é preciso que o juiz defira o pedido de habilitação para que o advogado acesse a íntegra do processo.

Quando é preciso entrar uma petição de habilitação?

A petição de habilitação é necessária quando precisa-se substituir o advogado que está representando uma parte, em um processo já existente. É esse pedido que habilita o novo profissional a atuar no caso.

Ela também pode ser usada quando uma pessoa ou entidade é legitimada a intervir em um processo judicial mas ainda não possui advogado constituído. Neste caso, o patrono escolhido deverá entrar com um pedido de habilitação processual, para acompanhar o caso.

Além disso, é importante saber que você pode fazer o pedido de habilitação processual independentemente do polo. Isto é, pode pedir habilitação como:

• advogado do autor, caso seu nome não tenha sido vinculado ao processo a partir da petição inicial e da procuração enviada inicialmente;
• advogado do réu, quando você atua no polo passivo;

Qual a diferença entre habilitação e substabelecimento?

É importante saber que o pedido de habilitação nos autos e o substabelecimento não são a mesma coisa. Ambos os institutos dizem respeito à autorização para atuar em um processo judicial em andamento.

Contudo, na habilitação temos um novo profissional sendo inserido no caso para atuar na representação da parte, assumindo integralmente essa responsabilidade. Já no substabelecimento, temos o representante já estabelecido da parte delegando poderes a outro profissional, para que atue de forma parcial ou integral no caso.

Qual a diferença entre habilitação do advogado e habilitação do herdeiro?

A petição de habilitação pode ser usada em diferentes contextos. A forma mais comum é o pedido de habilitação processual, para que um advogado possa atuar nos autos.

A outra forma, também encontrada no direito pátrio, diz respeito ao pedido de habilitação de herdeiro ou sucessor. Essa petição é cabível quando uma das partes interessadas vem a falecer e faz-se necessário indicar quem o sucederá como parte, no prosseguimento da ação.

A habilitação de sucessor é, portanto, um instrumento válido e possível, com previsão nos Art. 687 a 692 do Novo CPC. Ela não deve ser confundida com a habilitação de advogado.

O que é necessário para fazer uma petição de habilitação nos autos?

A petição de habilitação é uma peça simples e suscinta, com um pedido bastante específico: que o(a) advogado(a) senha habilitado como representante da parte e passe a receber as intimações em seu nome.

Assim, na hora de escrever essa petição, não se esqueça de incluir:

• O número do processo judicial;
• O nome da parte que está sendo representada;
• O nome do novo advogado que está sendo habilitado, e a inscrição dele na OAB;
• A procuração que autoriza o novo advogado a representar a parte;
• O pedido direto para deferimento da habilitação, bem como, para que o novo advogado passe a receber intimações e andamentos em seu nome.

Modelo de pedido de habilitação nos autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ____________ DA COMARCA DE__________

Processo nº: _______________________

NOME DA PARTE, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente requerer a habilitação do advogado __________________, que a esta subscreve, inscrito nos quadros da OAB/___ sob o nº __________, nos autos da presente ação. O instrumento de procuração acostado confirma a qualidade do advogado como procurador do RÉU/AUTOR, em atendimento ao art. 104 do CPC/2015.

Diante do exposto, requer ainda que as publicações, atos processuais e intimações vinculadas ao feito sejam publicadas em nome do supracitado advogado, conforme disposto no art. 272 do CPC/2015, e que sejam excluídos os demais advogados eventualmente habilitados para a parte.

Nestes termos,

pede-se deferimento.

LOCAL E DATA
NOME DO ADVOGADO
NÚMERO DA OAB

Como fazer o pedido de habilitação nos autos no tribunal?

Para fazer o pedido de habilitação processual do advogado, é preciso protocolar a petição no tribunal onde tramita o processo, anexando a ela a procuração que dá poderes ao advogado para representar a parte.

Há duas formas de fazer esse protocolo: manualmente, ou automotizando o peticionamento eletrônico. Vamos falar dessas duas possibilidades, abaixo.

Protocolar petição de habilitação manualmente

O procotolo da petição de habilitação de forma manual exige que você, advogado:

• acesse o sistema do tribunal em que deseja peticionar;
• tenha em mãos o número do processo no qual você deseja se habilitar;
• encontre a funcionalidade de habilitação dentro do sistema – a depender da tecnologia utilizada, essa funcionalidade pode aparecer em diferentes menus;
• selecionei qual parte – polo ativo ou passivo – você estará representando;
• faça o upload dos arquivos (petição e procuração outorgada) no formato e tamanho requisitados pelo sistema do tribunal.

Como você pode ver, o envio da petição de habilitação em autos vai exigir do advogado, para além da elaboração das peças, uma série de cliques para protocolar esses documentos no tribunal competente.

Cabe ressaltar que, em alguns sistemas, é de fácil acesso a opção de protocolar o pedido de habilitação nos autos, com protesto para apresentação da procuração a posteriori. Essa é uma opção útil caso você precise intervir de maneira emergencial, e ainda não disponha do documento assinado pelo seu cliente.

Automatizar o envio da petição de habilitação nos autos

O PeticionaMais, sistema de peticionamento eletrônico, permite que você encaminhe pedidos de habilitação nos autos independentemente do tribunal, em um mesmo software. E, já é possível inclusive fazer peticionamento em lote das suas habilitações.

Neste caso, você não precisa se preocupar com o formato ou tamanho dos arquivos. Também não é necessário acessar um a um, os sistemas de cada tribunal, ou procurar manualmente pelo processo em que você deseja habiliar. Por isso, com o PeticionaMais, é possível gastar até 88% menos tempo peticionando.

Quer entender como funciona o peticionamento em lote para habilitação nos autos? Confira o vídeo abaixo:

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Perguntas frequentes

Conclusão

Como você viu, a petição de habilitação de advogado é uma peça jurídica extremamente comum no dia a dia dos profissonais que trabalham com contencioso. Não é por isso, no entanto, que ela deve ser feita de forma descuidada.

Esperamos que o modelo de petição de habilitação nos autos e as dicas que disponibilizamos contribuam na sua rotina jurídica. Se quiser, aproveite também para diminuir o tempo perdido protocolando petições, teste o PeticionaMais.