Um advogado saber como fazer uma peça jurídica é como uma cozinheira saber como fazer o feijão e o arroz. É um conhecimento básico da profissão. Mas nem por isso deixa de ser algo que precisa ser aprendido e aprimorado.
Especialmente porque as leis mudam. E com as mudanças, surgem novas determinações de como fazer uma peça jurídica. É quando os advogados precisam se adaptar à nova maneira de elaborar petições.
O novo Código de Processo Civil (CPC) é o exemplo mais recente desse tipo de mudança. Para demonstrar com um exemplo, segue uma comparação sobre o que dizia o Código que estava em vigor de 1973 até 2015 e o que vigora atualmente:
CPC 1973
Art. 282. A petição inicial indicará:
I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (…)
NCPC
Art. 319. A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida;
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (…)
Aparentemente, são modificações que parecem simples, mas que podem comprometer todo o trabalho do advogado se não constarem devidamente na petição inicial. Nenhum advogado quer isso. Então, nunca é demais seguir algumas dicas para acertar sempre. 😉
Como fazer uma peça jurídica: itens obrigatórios
1. Especificar corretamente o endereçamento
Para quem se quer enviar a peça jurídica? A petição deve ser endereçada ao juízo. Exemplo:
Ao Juízo da (vara específica) da Comarca de (cidade/estado).
2. Definir corretamente o fato
É fundamental expor o fato corretamente. Sem ele, corre-se o risco de a petição não ser aceita.
3. Especificar o Direito
A especificação do Direito nada mais é do que a citação da parte da legislação que prevê o embasamento da ação. Por exemplo, em uma ação de fazer com danos morais, essa contextualização na petição poderia ser:
Se fundamenta a presente, no artigo 233, do Código Civil, onde trata sobre a obrigação:
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
É uma forma bem simples de especificar o Direito, porém efetiva, justamente por ser direta e exigir pouco tempo de leitura pelo juiz.
3. Ter bem claro o pedido
O juiz precisa compreender claramente qual é o pedido do querelante já na petição inicial. Um pedido feito de forma objetiva é mais fácil de ser compreendido. Fazer solicitações inalcançáveis pode ser prejudicial ao processo. Motivo, até, de uma emenda a inicial.
É mais assertivo fazer um pedido ponderado, pois há maiores chances de ele ser atendido.
4. Valor da causa
O valor da causa tem de estar presente na petição inicial. Mesmo que o processo seja relacionado a uma ação de alimentos , em que não teve acordo, essa informação não pode faltar. Por mais básica que ela seja, deve constar na petição.
5. Descrição das provas para comprovar a verdade
A relação dos documentos que o advogado pretende apresentar na condução do processo tem de ser parte da peça jurídica. Não se pode protocolar uma petição inicial sem que haja uma prova concreta dos fatos.
Os documentos devem, inclusive, estar em mãos para o caso de precisarem ser apresentados em uma audiência.
6. Citação do réu
É outro requerimento imprescindível para que o processo possa ir adiante. Nenhum processo pode seguir os trâmites sem que haja a citação do réu.
Orientações de escrita e formatação da peça jurídica
7. Clareza e objetividade
Uma petição inicial clara e objetiva facilita a leitura e compreensão do juiz de forma breve. É uma forma de o advogado contribuir para a celeridade do processo.
8. Revisão
Por menor que seja o tempo do advogado para revisar o texto das peças jurídicas escritas por ele ou pela equipe, é imprescindível que o texto seja revisado. Às vezes, durante a escrita, alguns erros de acentuação e concordância podem não ser percebidos. A revisão permite identificar essas falhas a tempo de serem corrigidas.
Claro que o juiz não irá devolver a petição por possíveis erros que forem identificados. Mas é preciso lembrar que a língua portuguesa detém palavras com grafia semelhante, mas com significados diferentes. Uma troca, nesse sentido, pode alterar a interpretação do texto. Sem contar que uma peça jurídica redigida de acordo com as regras de ortografia e gramática demonstram a preocupação do advogado com o seu trabalho e o de quem vai ler o documento.
9. Formatação do texto
O texto pode ser formatado da seguinte maneira:
- fonte: Arial;
- tamanho: 12;
- espaçamento entre linhas: 1,5 mm;
- recuo da primeira linha: 3 cm;
- citação de artigo: fonte 11, alinhamento à direita, com recuo das linhas de 2,5 cm e espaçamento entre linhas simples;
- título de cada seção: deve ser centralizado;
- título de subseção: deve ser alinhado à esquerda, com recuo de 1,25 cm.
