Infelizmente, ainda há no Brasil empresários e empreendedores que apenas consultam ou contratam uma assessoria jurídica quando já possuem algum tipo de conflito, processo administrativo ou judicial, e não de forma preventiva. Isso porque a grande maioria acredita que a assessoria jurídica é algo caro e ineficaz para o seu negócio.
No entanto, ao contrário desse entendimento, este artigo irá demonstrar que a assessoria jurídica, prestada de forma continuada, economiza dinheiro, tempo, fornece segurança ao seu negócio, evita demandas judiciais e ajuda no crescimento da empresa.
O que é a assessoria jurídica preventiva?
Em resumo, assessoria jurídica é a prestação de serviços por um advogado ou escritório de advocacia, de forma habitual e permanente. O profissional acompanha o dia a dia da empresa.
Dessa maneira, consegue-se identificar erros, mitigar possíveis ações judiciais, prevenir riscos financeiros e fornecer orientações constantes ao empresário.
Por isso, o ideal é que a empresa possua uma assessoria desde a sua constituição, justamente para orientar sobre qual é a melhor estrutura para o negócio a ser estabelecido.
Assessoria jurídica para startups
As startups nascem de ideias onde as partes envolvidas, na sua maioria, tanto não possuem recursos financeiros quanto também não sabem ainda qual será o modelo de negócio aplicado. Sendo assim, é fundamental o assessoramento jurídico preventivo, para que a futura empresa atue de forma segura, deliberando qual será o enquadramento societário e a viabilidade do modelo de negócio. Dessa forma, a análise é feita de forma estratégica com respaldo jurídico.
É muito comum que os empreendedores, no início, estejam apenas preocupados e focados na viabilização do negócio. Com isso, acabam esquecendo ou pulando etapas importantes para a organização societária.
Entretanto, o primeiro documento, fundamental para o início de um negócio e para evitar a “morte” de uma startup, é o memorando de entendimento entre os sócios. Depois, o acordo de sócios.
O memorando de entendimento é realizado antes da constituição de fato da empresa. Ou seja, não se confunde com o contrato social que é aquele conhecido como “certidão de nascimento” da empresa, sendo registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
No memorando, as partes irão fixar as diretrizes do futuro negócio, regulando os principais assuntos, como:
- confidencialidade;
- participação de cada colaborador ou idealizador no negócio a ser construído;
- definição sobre a quem pertence a propriedade intelectual que será desenvolvida durante o projeto;
- previsão de multa ou indenização em caso de desistência do negócio ou quebra de alguma das regras previstas no documento.
Já o acordo de sócios irá estabelecer, por exemplo:
quais as responsabilidades e atribuições de cada um dos fundadores/sócios;
como se dará a administração da sociedade;
como será a distribuição de eventuais lucros;
inserção de cláusulas que impeçam a concorrência e o aliciamento de empregados, entre outras.
Desta forma, a assessoria de um advogado antes, durante e depois de estabelecer o negócio jurídico é importante para resguardar o empreendimento de riscos desnecessários.
Problemas em não ter uma assessoria jurídica
- Ao não realizar a adequada constituição societária e acordo entre sócios, poderão ocorrer diversos conflitos. Especialmente no que tange a manutenção do negócio, decisões, divisão de lucros, investimento, possível saída de um dos sócio e administração da empresa.
- Não realizar o devido enquadramento de quem são os sócios e quem é o administrador, bem como as responsabilidades e obrigações de cada um.
- Não ter o perfil de sócios ou colaboradores adequados para o negócio.
- Não fazer uma análise tributária e verificar qual é o enquadramento da empresa, ocasionando pagamentos indevidos ou maiores de impostos.
- Não registrar a propriedade intelectual da inovação. Seja uma marca, seja um software.
- Realizar, sem necessidade, a contratação de um funcionário. Isso pode significar um peso adicional no orçamento e um passivo de risco jurídico.
Portanto, a atuação do advogado no meio empresarial envolve diversos setores da empresa, como a indicação da estrutura jurídica adequada ao empreendimento, orientação sobre a legislação trabalhista, acompanhamento na celebração dos contratos, orientação nas questões tributárias e planejamento fiscal.
Benefícios da advocacia preventiva
- Assessoria na elaboração e análise de contratos;
- adequação às normas trabalhistas e tributárias;
- auxílio na negociação com fornecedores e credores;
- auxílio na cobrança de títulos;
- concentração do empresário em sua atividade, delegando a burocracia para o jurídico;
- identificação de riscos e novos benefícios legais que, estrategicamente, possam potencializar os resultados do negócio;
- redução de riscos jurídicos;
- redução de custos;
- pareceres;
- prevenção de demandas judicias;
- planejamentos jurídicos estratégicos.
Frente ao exposto, está claro que a assessoria jurídica, de fato, é de extrema importância para a minimização de custos e problemas, além de ser um valoroso diferencial competitivo, em virtude das informações e planejamento oferecidos, minimizando surpresas e evitando o comprometimento financeiro da empresa.
