Modelo inicial: dicas para acertar na petição cível
No Direito, ter um modelo inicial parece fundamental. Afinal, sem o conhecimento de como deve ser feita a petição cível, não há como acionar
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No Direito, ter um modelo inicial parece fundamental. Afinal, sem o conhecimento de como deve ser feita a petição cível, não há como acionar
O que será essa tal perempção trabalhista? É a primeira pergunta a ser respondida, antes de responder se a desistência impede o direito de mover
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.