Art. 487 do novo CPC: quando há resolução do mérito?
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.
Conforme a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, há a resolução do mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo.
A petição é o documento oficial a ser entregue em um Tribunal para contar o que está acontecendo e embasar o que motivou a ação que se espera que resulte em uma reparação.
A impugnação ao valor da causa pode ser feita pelo réu, no período de contestação. Para isso, é necessário que seja acrescentado ao processo uma peça
Ao fazer uma busca por petição judicial na internet, praticamente todos os resultados são sobre petição inicial. Sabe por quê? Porque, de fato, não
A emenda a inicial ocorre quando o Juiz identifica que nem tudo o que está determinado no referido artigo consta na petição inicial que a emenda se faz necessária.
O valor da causa no novo CPC continua sendo um requisito da petição inicial. Assim como o endereçamento, a qualificação das partes, os fatos e fundamentos e o pedido. A
A Petição Inicial é o instrumento pelo qual um indivíduo exerce o seu direito de recorrer à justiça, ou seja, pelo qual nasce o processo judicial.
Vamos fazer um exercício de memória: qual foi a primeira, de todas as peças jurídicas, que você escreveu como advogado?