Etiqueta: embargos de declaração

Recurso ordinário no novo CPC: conheça os prazos e as alterações

Exceto pelos embargos de declaração, todos os recursos ordinários têm um prazo unificado de 15 dias para interposição, buscando facilitar o controle e garantir isonomia nos processos.

Erro material no novo CPC: o que diz a lei

Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de